Resumo: Nos últimos séculos a mulher experimentou diversas conquistas relacionadas à sua forma de ser e estar no mundo, se adaptando às conjunturas sociais, econômicas, intelectuais e políticas. Com essa ocupação espacial da mulher, a liberdade de agir e de se expressar ficou mais latente, desobrigando-a dos comportamentos sociais compulsórios. Entretanto, persistem as amarras com alguns padrões seculares, entre eles, o mito da maternagem, que há muito se vincula ao instinto natural de ser mãe. Na contramão dessa imposição social, o Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil aponta que as crianças, vítimas de violência, também têm as próprias mães como algozes e que as filhas são as mais agredidas. Cuidar de quem cuida é a possibilidade salutar de intervenção nos lares onde a maternagem é situação e não vocação. Para a elaboração do artigo foi utilizado o método da investigação histórica-crítica-propositiva, amparado na pesquisa bibliográfica.
RESUMO A assistência puerperal constitui um componente da atenção à saúde das mulheres, contemplado em programas desenvolvidos no Brasil, que visam à melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil. O estudo objetivou analisar o estado da arte dos estudos avaliativos sobre programas relacionados à atenção puerperal no Brasil, no período de 2000 a 2019. A pesquisa limitou-se à identificação e análise de artigos publicados em periódicos revisados por pares. A revisão foi realizada a partir de pesquisa dos descritores Avaliação, Programas e pós-parto nos portais da BVS, SciELO e Scopus, complementada pela verificação das referências citadas nos artigos para inclusão de estudos pertinentes. Ao total, foram identificados 42 artigos, os quais foram analisados segundo critérios previamente estabelecidos. Os resultados do perfil bibliométrico da produção intelectual identificaram: ausência de autores/centros de pesquisa especializados na interface Avaliação e Programas de atenção pós-parto, disparidades regionais na produção do conhecimento, maior quantidade de artigos sobre o Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento e a Iniciativa Hospital Amigo da Criança, escassa utilização de referências teórico-metodológicas da área de avaliação. A discussão realizada procura contextualizar a produção científica analisada em relação à constituição do espaço da avaliação em saúde no Brasil.
O artigo objetivou investigar a potencialidade dos encontros de profissionais da rede de proteção social com os adolescentes autores de ato infracional e seus familiares na justiça restaurativa para o enfrentamento das condições de vulnerabilidade social e acesso a direitos. Realizamos pesquisa bibliográfica e entrevistas semiestruturadas com adolescentes, familiares, facilitadores e membros da rede de proteção social de quatro cidades do país: Caxias do Sul-RS, Ponta Grossa-PR, Belém-PA e Santarém-PA. Os depoimentos dos participantes foram analisados com base na literatura sobre emoções, segundo Espinosa, Vigotski, Marilena Chauí e Bader Sawaia. Concluímos que a autonomia, o protagonismo das famílias, a ampliação da capacidade de escolha e de controle sobre sua vida é um produto que emerge das relações que se estabelecem entre profissionais e famílias, quando regidos por uma lógica intersetorial, pela horizontalidade das relações entre familiares e profissionais, pelo vínculo e afeto mobilizados nos encontros.
Resumo: O presente artigo aborda o pensamento fi losófi co de Hegel sobre o Estado e sua relação com as esferas da singularidade e da particularidade. Apresenta o conceito de sociedade civil em Hegel, a formação da ordem burguesa e a administração da justiça. Analisa o conceito de crime em Hegel e a relação entre a vontade singular e a imputação de responsabilidade a ação do sujeito na esfera do direito penal.Palavras-chave: Estado como eticidade. Sociedade civil burguesa. A vontade singular e a ação consciente. Direito penal.
Nos Estados latino-americanos, marcados majoritariamente por profunda desigualdade social, o acesso à justiça reveste-se de especial importância, uma vez que é principalmente por meio dele que se busca a efetivação dos demais direitos humanos. Com este trabalho objetivou-se analisar os relatórios de mérito emanados da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em que o Brasil foi parte, para evidenciar sob quais fundamentos há violação do acesso à justiça neste país. Partindo desta reflexão, correlacionaram-se os resultados de pesquisa feita pelo Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos, Estado e Políticas Públicas do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Referida pesquisa desenvolveu-se de forma mista (quantitativa e qualitativa), de agosto a novembro de 2018, sendo um estudo de caso, através do qual coletaram-se dados sobre ações, projetos ou programas existentes em Ponta Grossa que proporcionam acesso à justiça à população local. Neste trabalho adotou-se o método dedutivo. Os procedimentos metodológicos foram pesquisa bibliográfica, documental e formulário de entrevista. Dos relatórios analisados constatou-se que a violação do acesso à justiça suscitada perante a CIDH refere-se primordialmente a homicídios consumados ou tentados, praticados majoritariamente por policiais, sob a predominância de dois fundamentos: morosidade de tramitação processual e falha na coleta de provas. No tocante a pesquisa desenvolvida em Ponta Grossa, verificou-se inexistência de qualquer ação, projeto ou programa que vise coibir as violações apuradas nos relatórios. Concluiu-se pela necessidade de criação de mecanismos eficazes para coibição dessas práticas, bem como superação de profundas desigualdades políticas e sociais.
Este artigo visa problematizar a influência do discurso do direito penal do inimigo na política criminal brasileira relacionada aos crimes sexuais confrontando-o com o discurso das epistemologias do sul. Para tanto, foram apresentadas as premissas das epistemologias do sul, sua sociologia das ausências e a ecologia de saberes, bem como os fundamentos do direito penal do inimigo e as alterações político-criminais relativas aos crimes sexuais, entre os anos 2000 e 2015. O desenvolvimento destes objetivos deu-se a partir de pesquisa bibliográfica e quanto as alterações político-criminais relacionadas aos crimes sexuais, optou-se, enquanto método de trabalho, pela análise dos documentos legislativos.
Este artigo é parte de nossa tese de doutorado, que objetivou investigara justiça juvenil restaurativa e a articulação com a rede de proteção socialno atendimento ao adolescente em contexto de vulnerabilidade social no Brasil.Recortamos de nossa tese a categoria de análise sobre a comunidade na justiçarestaurativa e a intersetorialidade no SINASE. Para isso, realizamos entrevistassemiestruturadas com adolescentes, familiares, facilitadores e membros da redede proteção social de quatro cidades do país: Caxias do Sul-RS, Ponta Grossa-PR, Belém-PA e Santarém-PA. A pesquisa foi orientada pelo método do materialismohistórico e dialético. Concluímos que a comunidade na justiça restaurativae a intersetorialidade no SINASE podem convergir pela participação, tanto dasmicrocomunidades, quanto dos serviços.
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