Nos Estados latino-americanos, marcados majoritariamente por profunda desigualdade social, o acesso à justiça reveste-se de especial importância, uma vez que é principalmente por meio dele que se busca a efetivação dos demais direitos humanos. Com este trabalho objetivou-se analisar os relatórios de mérito emanados da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em que o Brasil foi parte, para evidenciar sob quais fundamentos há violação do acesso à justiça neste país. Partindo desta reflexão, correlacionaram-se os resultados de pesquisa feita pelo Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos, Estado e Políticas Públicas do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Referida pesquisa desenvolveu-se de forma mista (quantitativa e qualitativa), de agosto a novembro de 2018, sendo um estudo de caso, através do qual coletaram-se dados sobre ações, projetos ou programas existentes em Ponta Grossa que proporcionam acesso à justiça à população local. Neste trabalho adotou-se o método dedutivo. Os procedimentos metodológicos foram pesquisa bibliográfica, documental e formulário de entrevista. Dos relatórios analisados constatou-se que a violação do acesso à justiça suscitada perante a CIDH refere-se primordialmente a homicídios consumados ou tentados, praticados majoritariamente por policiais, sob a predominância de dois fundamentos: morosidade de tramitação processual e falha na coleta de provas. No tocante a pesquisa desenvolvida em Ponta Grossa, verificou-se inexistência de qualquer ação, projeto ou programa que vise coibir as violações apuradas nos relatórios. Concluiu-se pela necessidade de criação de mecanismos eficazes para coibição dessas práticas, bem como superação de profundas desigualdades políticas e sociais.
RESUMO: À medida que se busca compreender a temática em relação aos Direito Humanos, referenciamos preferencialmente através do artigo, os direitos dos Idosos, previstas na Lei N° 10.741 de 1° de outubro de 2003- Estatuto do Idoso. Salientando questões como qualidade de vida, longevidade, respeito, valorização da pessoa idosa e ainda sobre a permanência do desafio de se eliminar os preconceitos ainda existentes na sociedade. A partir da problematização dessa temática, apontamos a experiência do NASJEPI- Núcleo de Assistência Social Jurídica e de estudos sobre a Pessoa Idosa que desenvolve oficinas lúdicas para estudantes de escolas fundamentais. A importância de desenvolver este trabalho é causar reflexão sobre o processo de envelhecimento, contribuir na educação dos alunos, e ainda no seu desenvolvimento intelectual e social. Dessa maneira a geração jovem estará espelhando suas ações, tornando-se cidadãos ativos, comprometidos com a causa e promovendo um ambiente mais agradável de viver em sociedade. Palavras-chave: Direitos Humanos. Estatuto do Idoso. Pessoa Idosa. Educação.
This article aims to identify in the academic production of the interdisciplinar area, published in journals classified in qualis capes as A1 in the period from 2013 to 2016, the conception of human rights from the theoretical frame work adopted by the researchers. This research is part of the academic activities developed by the Center for Research in Human, Citizenship and Public Policy, which is part of the Postgraduate Program in Applied Social Sciences (PPGCSA) of Ponta Grossa State University / Pr. As a methodology, it is classified as exploratory and descriptive, which was developed through bibliographic research and adopted the content analysis as an analysis procedure of the articles surveyed. 469 (four hundred and sixty-nine) journals were drawn from the Sucupira platform and in relation to the objective proposed in the research, were ached the result of four journals and of this universe, only 13 articles and 3 dossiers were located. The article presents the results of the research, seeking to focus on the conception of human rights and on the way articles deal with the issue or as a central object of reflection, or as a related theme.
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