Este trabalho revisita as Conferências Nacionais de Juventude no Brasil para conhecer as demandas e percepções sobre direitos de jovens militantes, especialmente os direitos relativos à educação e trabalho. O objetivo é pensar de que modo a construção de um campo institucional e legal tem funcionado como instrumento de mobilização para os jovens, em geral, lutarem pela ampliação de seus direitos. A conclusão é que o processo de escuta da juventude organizada é uma importante contribuição ao debate, sobretudo por ampliar temáticas e visibilizar os novos sujeitos de direitos surgidos no ciclo recente de políticas públicas de juventude no país, que parece se encerrar em 2016 com a ruptura ocorrida no Governo Federal e a consequente extinção de inúmeros programas e políticas que vinham garantindo, ainda que timidamente, a expansão dos direitos dos jovens brasileiros.
A legislação educacional brasileira, sobretudo na esfera da Educação de Jovens e Adultos (EJA), avançou muito na última década, incluindo sujeitos antes invisibilizados. No entanto, seus efeitos sobre a realidade não se fazem sentir de imediato. Tomando por base o Estatuto da Juventude (2013) e o Plano Nacional de Educação (2014-2024), que asseguram a oferta de EJA, nos segmentos Fundamental e Médio da Educação Básica, às pessoas em situação de privação de liberdade, nos estabelecimentos penais do país, este estudo tem por objetivo refletir, por meio da análise documental, acerca dos ganhos e dilemas da educação prisional no Brasil com foco nas juventudes. Para tanto, toma como ponto de partida a análise de dados oriundos de pesquisa realizada no Rio de Janeiro acerca do perfil e expectativas de jovens apenados participantes do programa Projovem Prisional, para, a partir daí, refletir sobre a crescente incorporação das demandas educacionais desses sujeitos, aqui entendidas como solidárias, tanto nas 3 Conferências Nacionais de Políticas Públicas de Juventude (2008, 2011 e 2015) quanto nas oficinas denominadas “Plano em Diálogo”, realizadas em 2014, como parte da estratégia de readequação do projeto de lei nº 4.530, de 2006, que aprova o Plano Nacional de Políticas de Juventude.
Este relato resulta da experiência de um projeto de extensão da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), que acompanhou algumas ocupações em escolas de ensino médio em 2016, e ouviu tanto estudantes que participavam quanto outros que não participavam desse movimento social. O objetivo foi entender as motivações e seguir as atividades no cotidiano das ocupações, dialogando com pesquisas sobre ativismo juvenil no recente ciclo de políticas públicas de juventude no Brasil. Interessa refletir sobre as questões colocadas por essas novas formas de participação política, pois tocam em temas centrais sobre o sentido da educação para os jovens de hoje. Afinal, a pergunta que as ocupações colocavam era: qual é a escola que queremos? Isso implicava refletir sobre os dilemas da escola que tinham.
O artigo discute a situação e os direitos educacionais dos jovens privados de liberdade no Brasil, bem como os desafios para a legitimação do direito à educação nas prisões, tendo por base duas pesquisas realizadas pela Linha de Políticas Públicas do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO. A primeira é uma análise das demandas apresentadas na II Conferência Nacional de Juventude, ocorrida em Brasília, em dezembro de 2011, e a segunda, realizada em 2010, refere-se ao perfil dos estudantes do ProJovem Prisional no estado do Rio de Janeiro e no Acre. As trajetórias educacionais dos jovens, cotejadas com seu potencial conjunto de demandas em educação, explicitam o imenso desafio de integrar ações e construir um novo olhar sobre esses atores, na condição de jovens sujeitos de direitos. Nesse contexto, distintas configurações de políticas vêm buscando se estabelecer: por um lado, uma nova geração de programas de apoio; por outro, a necessidade de se responder às demandas desses sujeitos, trazendo-os à condição de interlocutores nas decisões que lhes dizem respeito, a fim de romper a invisibilidade a que vêm sendo historicamente submetidos.Palavras-chave: educação prisional; demandas juvenis; ProJovem Prisional.
Brazil is living a demographic bonus. Considering the relationship between school and work, the biggest challenge posed by the demographic youth bonus consists in better qualifying such a group of youth and articulating this qualification with employment policies that can support development cycles in the next decades, in a country that walks to a fast process of population ageing. Based on a synthetic dataset of national scope, this paper presents a brief picture of the main education and work policies developed in Brazil in the last fifteen years. Finally, it exposes the impasses around such policies, as well as the main challenges that await us from now on.
Iniciativa voltada aos jovens brasileiros mais conhecida pela população, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens-ProJovem Urbano foi instituído em 2005, em caráter emergencial e experimental, como uma das ações implantadas pelo governo federal para a conformação de uma Política Nacional de Juventude. Em 2012, após sete anos sob gestão da Secretaria Nacional de Juventude, passou à coordenação do Ministério da Educação, incorporando-se à área da educação de jovens e adultos. Nesse contexto, tornase fundamental conhecer os educadores que, até então, nele atuaram: quem são? Que aape epaa Quem são esses novos atores da EJA? DOSSIE EJA II 2 diferenças existem entre eles e os demais docentes? Quais as proximidades e os afastamentos em relação a outras experiências? Buscando responder a tais questões, este estudo tem por base dados coletados em 2009, em 11 estados, com uma amostra de 419 educadores. Dentre seus achados, destaca-se o fato de, em sua quase totalidade (97,8%), possuírem ensino superior. Além disso, 64,9% cursaram alguma pós-graduação. Considerando que 74,9% lecionam há menos de 10 anos, tem-se um quadro docente qualitativamente mais apurado que aquele historicamente vinculado a essa modalidade educacional. Para tanto, as condições de implantação do Programa, quanto à seleção e à preparação dos professores, podem representar diferencial significativo. Saber mais sobre esses sujeitos constitui caminho para o entendimento de importantes aspectos da empreitada desenvolvida pelo governo quando da criação do ProJovem, podendo oferecer subsídios para a qualificação e/ou redefinição do Programa, hoje uma das principais políticas públicas de EJA do país.
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