ResumoNo Brasil, o planejamento e a gestão tributária municipal têm experimentado dificuldades de diversas naturezas, incluindo aquelas que afetam a própria capacidade de arrecadação de impostos e o envolvimento da população na definição da política orçamentária do município. Em muitos casos, a falta de informações acuradas e detalhadas é central para o insucesso da política tributária das cidades brasileiras. Diante desse quadro, este artigo apresenta uma metodologia de ajuste que permite estimar o nível de disparidade e/ou desproporcionalidade da carga tributária do IPTU em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, tendo como base os princípios de equidade tributária e capacidade contributiva, dada pelo nível de rendimento médio domiciliar. Em geral, os resultados demonstram alta disparidade regional na carga tributária, considerando a renda e os serviços em cada setor censitário. Enquanto na região Centro-Sul há forte prevalência de subcobrança, os setores censitários localizados nas regionais Norte, Venda Nova e Barreiro indicam a predominância de fatores de redução da carga tributária.Palavras-chave: IPTU. Planejamento e gestão tributária. Belo Horizonte.
AbstractThe planning and municipal tax management in Brazil has experienced many different difficulties, including those affecting beyond own tax collection, as well the involvement of the population in defining the municipality budget policy. In many cases, the lack of accurate and detailed information is central to the failure of the policy CL é doutor em Geografia, professor do
RESUMO O artigo consolida os resultados de pesquisa que se fundamentou em um expressivo conjunto de dados inéditos sobre o sistema de transportes de Minas Gerais na Era Vargas e que se orientou por dois objetivos principais: i. demonstrar as contradições da era ferroviária em formação regional heterogênea e as decorrentes implicações nos processos de integração intra e inter-regional; ii. estabelecer conexões entre o caráter e o alcance da primeira modernização dos transportes e os aspectos de estrutura e dinâmica demográfica. Constatou-se a persistência da infraestrutura viária tradicional mineira no final da década de 1930. Os processos de industrialização, urbanização, expansão do capitalismo no campo, mudança social e migrações intra e inter-regionais, em curso no Brasil desde as primeiras décadas do século XX, foram condicionados em Minas Gerais pelo grau de desenvolvimento dos transportes ou pelo não rompimento de padrões tradicionais de circulação, em geral, e de mobilidade populacional, em particular.
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