Imposto predial e territorial urbano: uma metodologia de ajuste tributário para Belo Horizonte/MG

Abstract

ResumoNo Brasil, o planejamento e a gestão tributária municipal têm experimentado dificuldades de diversas naturezas, incluindo aquelas que afetam a própria capacidade de arrecadação de impostos e o envolvimento da população na definição da política orçamentária do município. Em muitos casos, a falta de informações acuradas e detalhadas é central para o insucesso da política tributária das cidades brasileiras. Diante desse quadro, este artigo apresenta uma metodologia de ajuste que permite estimar o nível de disparidade e/ou desproporcionalidade da carga tributária do IPTU em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, tendo como base os princípios de equidade tributária e capacidade contributiva, dada pelo nível de rendimento médio domiciliar. Em geral, os resultados demonstram alta disparidade regional na carga tributária, considerando a renda e os serviços em cada setor censitário. Enquanto na região Centro-Sul há forte prevalência de subcobrança, os setores censitários localizados nas regionais Norte, Venda Nova e Barreiro indicam a predominância de fatores de redução da carga tributária.Palavras-chave: IPTU. Planejamento e gestão tributária. Belo Horizonte. AbstractThe planning and municipal tax management in Brazil has experienced many different difficulties, including those affecting beyond own tax collection, as well the involvement of the population in defining the municipality budget policy. In many cases, the lack of accurate and detailed information is central to the failure of the policy CL é doutor em Geografia, professor do

Imposto Predial e Territorial Urbano: tratando espacialmente desafios econômicos, sociais e políticos

“…Libório et al (2018) trazem evidências de que a desigualdade econômica se torna mais evidente quando se altera a escala de análise, sendo menor na escala da cidade e maior na escala de Setores Censitários (SCs). Fonseca et al (2017) mostram que os SCs com as maiores rendas tendem a concentrar a oferta de bens-serviços públicos. Fonseca & Aguiar (2019) revelam ainda que existe uma correlação espacial entre as áreas de concentração de renda e as características demográficas das áreas de sua vizinhança.…”

“…Em virtude dessa possibilidade analítica, não é difícil encontrar pesquisas que aplicam a análise de agrupamentos na geografia. Por exemplo, é possível citar pesquisas na área da geografia ambiental (Roboredo et al, 2018), geografia regional (Fonseca & Aguiar, 2019), geografia urbana (Fonseca et al, 2017), entre outras (Fante & Sant'Anna, 2017). Na presente pesquisa, aplicou-se a análise de agrupamentos para responder se havia semelhança (padrão espacial) entre as 13 variáveis do entorno.…”

“…Por meio da ACP, é possível representar muitas variáveis geográficas simultaneamente e ainda identificar quais são as mais importantes na representação. Para isso, analisam-se os pesos dos coeficientes de determinação de cada variável (Greco et al, 2019), os quais podem revelar, por exemplo, qual variável tem a maior influência na desproporcionalidade da carga tributária do IPTU (Fonseca et al, 2017). Ainda assim, como saber se a VS-BSP era válida?…”

“…Assim, considerando-se a proporcionalidade do benefício produzido pelos bens-serviços públicos, por exemplo, a valorização dos imóveis e do bem-estar (Mark & Goldberg, 1986;Mendonça et al, 2019), propõe-se atribuir um imposto adicional maior às áreas que concentram maior renda e maior oferta de bens-serviços públicos (Fonseca et al, 2017;Fonseca & Aguiar, 2019).…”

“…Conclui-se nesta pesquisa que, além de evidências empíricas que confirmam as características da desigualdade urbana, o uso de novos modelos e métodos de análise espacial podem ser úteis no avanço das discussões sobre políticas objetivas de redução de desigualdades. Nesse caso, trata-se de contribuir para distribuir a carga tributária do IPTU (Fonseca et al, 2017) de forma coerente com a oferta bens-serviços públicos. Ao fazê-la, estima-se que seja possível reduzir em 47% as diferenças na distribuição dos benefícios produzidos pelos bens-serviços públicos.…”