Resumo Neste artigo são analisadas as múltiplas dimensões da atuação dos burocratas de nível de rua no contexto brasileiro da implementação de políticas públicas. O objetivo do ensaio é contribuir para uma maior compreensão do tema com uma abordagem analítica expandida. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica em bases digitais acadêmicas que permitiu identificar e selecionar trabalhos nacionais e internacionais de acordo com critérios metodologicamente definidos. As publicações obtidas foram analisadas e organizadas em razão das seguintes categorias conceituais: discricionariedade, estruturas, ação individual e relações. Da tensão sobre regras e discricionariedade na administração pública, a análise e a interpretação desses textos evidenciaram: a) a necessidade de cotejar, separadamente e em conjunto, três diferentes perspectivas da atuação dos burocratas de nível de rua (a perspectiva estrutural, a de ação individual e a relacional); b) a necessidade de compreender a articulação dessas perspectivas no próprio processo de implementação. Após este trabalho de revisão bibliográfica foram formuladas hipóteses para uma análise expandida da atuação dos burocratas implementadores, traçando-se linhas para pesquisas futuras sobre o tema. Este ensaio contribui para o debate sobre o tema com um construto teórico inédito, que busca integrar as três diferentes perspectivas analíticas apresentadas numa síntese dialética dos conceitos centrais da literatura sobre a implementação de políticas públicas pelos burocratas de nível de rua.
ResumoNas últimas décadas, os estudos de difusão de políticas têm recebido grande atenção, especialmente nos EUA e na Europa. Estas pesquisas identificaram o papel dos fatores internos (características endógenas) e externos (características exógenas) para explicar fenômenos de difusão de inovações políticas. Os eventos de difusão, no entanto, também estão proximamente relacionados à questão temporal haja vista que muitas vezes as adoções ocorrem devido a existência simultânea de fatores em grandes intervalos de tempo. Neste trabalho, propomos explorar a difusão de políticas sociais de saúde no Brasil. O artigo inova ao analisar conjuntamente o papel dos fatores internos e externos usando uma unidade de análise não convencional para o campo de estudos, ou seja, governos locais. Para a análise é importante notar que a Constituição de 1988 reconhece os municípios como jurisdições autônomas, dando-lhes a prerrogativa constitucional para adotar ou não uma política social do governo federal. Que fatores determinam a difusão do Programa Saúde da Família? Para responder essa questão aplicamos a metodologia Event History Analysis utilizando dados para cerca de 5.560 municípios no período 1997-2010. Os resultados demonstram que competição política e ideologia influenciam a difusão horizontal e vertical entre os municípios. Surpreendentemente, eleições municipais também influenciam a emulação da política.PALAVRAS-CHAVE: difusão de políticas; programa saúde da família; governos municipais; competição política; análise de sobrevivência.Fonte: Os autores. A base do gráfico retrata os valores do desvio-padrão do universo de atores que criam e reproduzem políticas inovadoras. Dois desvios-padrão abaixo da média correspondem a 13,5% da população, um desvio-padrão abaixo da média corresponde a 34%, um desvio-padrão acima corresponde a 34% e dois desvios-padrão acima correspondem a 16%.Gráfico 1 -Distribuição categórica de potenciais adotantes de políticas inovadoras
The article aims to discuss some crucial elements as regards metropolitan governance in Brazil in the current context. Some elements serve to explain the complexity of metropolitan governance in Brazil, one of which is the proliferated diffusion of metropolitan areas across the country after 1988, something that has not yet been properly explained. Some state governments have formalized metropolitan areas, aggregating few cities in underdeveloped regions without urban density. This has been done without technical criteria or clear political purpose. In addition, today's metropolitan issue requires an analytical treatment different to that used prior to democratization. In the current context, it requires not only the consideration of the federative challenge, but also the puzzle involving the many public policies that underlie the metropolitan space. It is necessary to observe the relevant actors in this 'game', particularly the strong Federal Government. Besides this, it is important to analyze what the Americans call 'marble cake': metropolitan plans and city master plans, urban mobility policy, sanitation policy, solid waste policy and other such imposed on urban areas by Brazilian law.
The literature on the Bolsa Família Program has focused on issues such as the impact on poverty and inequality, the effects related to the electoral process and the role of conditionalities. However, the Bolsa Família Program is also associated with a problem of principal-agent relationship, because it requires the effective control of a set of rules for its operation. In the national literature, little has been produced on the effect of formal rules as instruments for political actors' behavioral modeling. The proposal here is to explore the role of the federal and local bureaucracies in public policies management in a highly decentralized federation. In order to test how factors of policy, institutional and geographical nature influence the intersectoral management of the program, the study uses multiple linear regression models for a comparative analysis between about 5.500 cities. The results show that variables such as political competition and regional location positively impact the quality of management. The study concludes that the effective application of rules was crucial to generate institutional learning among actors involved in the policy. Keywords: principal-agent; rules; control; Bolsa Família Program. Regras importam: determinantes do controle burocrático no Programa Bolsa FamíliaA literatura concernente ao Programa Bolsa Família tem focado questões como o impacto sobre a pobreza e a desigualdade, os efeitos relacionados com o processo eleitoral e a função das condicionalidades. Entretanto, o Programa Bolsa Família está também associado a um problema de relação principal-agente, pois requer o controle efetivo de um conjunto de regras para seu funcionamento. Na literatura nacional, pouco se tem produzido sobre o efeito de regras formais como instrumentos de modelagem comportamental dos atores políticos. Propõe-se aqui explorar o papel das burocracias federal e municipal na gestão de políticas públicas em uma federação altamente descentralizada. Para testar como fatores de natureza política, institucional e geográfica influenciam a gestão intersetorial do programa, o estudo usa modelos de regressão linear múltipla para uma análise comparada entre cerca de 5.500 municípios. Os resultados apontam que variáveis como competição política e localização regional impactam positivamente a qualidade da gestão. O estudo conclui que a aplicação efetiva de regras foi determinante para gerar um aprendizado institucional entre os atores da política. Palavras-chave: principal-agente; regras; controle; Programa Bolsa Família. Reglas importan: determinantes de control burocrático en el Programa Bolsa FamiliaLa literatura sobre el Programa Bolsa Familia se ha centrado en cuestiones tales como el impacto sobre la pobreza y la desigualdad, los efectos relacionados con el proceso electoral y el papel de las condicionalidades. Sin embargo, el Programa Bolsa Familia también está asociado con un problema de la relación principal-agente, se requiere un control eficaz de un conjunto de reglas para su funcionamiento. En la li...
Resumo Neste artigo são analisadas as múltiplas dimensões da atuação dos burocratas de nível de rua no contexto brasileiro da implementação de políticas públicas. O objetivo do ensaio é contribuir para uma maior compreensão do tema com uma abordagem analítica expandida. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica em bases digitais acadêmicas que permitiu identificar e selecionar trabalhos nacionais e internacionais de acordo com critérios metodologicamente definidos. As publicações obtidas foram analisadas e organizadas em razão das seguintes categorias conceituais: discricionariedade, estruturas, ação individual e relações. Da tensão sobre regras e discricionariedade na administração pública, a análise e a interpretação desses textos evidenciaram: a) a necessidade de cotejar, separadamente e em conjunto, três diferentes perspectivas da atuação dos burocratas de nível de rua (a perspectiva estrutural, a de ação individual e a relacional); b) a necessidade de compreender a articulação dessas perspectivas no próprio processo de implementação. Após este trabalho de revisão bibliográfica foram formuladas hipóteses para uma análise expandida da atuação dos burocratas implementadores, traçando-se linhas para pesquisas futuras sobre o tema. Este ensaio contribui para o debate sobre o tema com um construto teórico inédito, que busca integrar as três diferentes perspectivas analíticas apresentadas numa síntese dialética dos conceitos centrais da literatura sobre a implementação de políticas públicas pelos burocratas de nível de rua.
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