Este trabalho visa identificar os fatores socioeconômicos, demográficos, orçamentários e de gestão que exerçam influência no desempenho dos alunos, tomando-se como referência o sudeste brasileiro. Para atender aos objetivos utilizou-se 1542 observações de municípios e procedeu-se a uma regressão múltipla, utilizando o IDEB como variável dependente. Os resultados demonstraram que a melhoria na condição socioeconômica e na renda da população afeta positivamente as notas dos alunos, assim como, recursos do Fundeb. O estudo corrobora a importância das políticas públicas de redistribuição de renda, e investimentos financeiros para que diminuam as desigualdades educacionais existentes.
O objetivo deste trabalho foi identificar fatores relacionados ao nível de transparência municipal, mensurado através da Escala Brasil Transparente (EBT). Utilizou-se o método de Regressão Linear Múltipla stepwise com o intuito de verificar a relação entre as variáveis apontadas pela literatura e as notas obtidas pelos municípios brasileiros na EBT. O primeiro modelo foi composto por 1415 municípios, no qual foram testadas variáveis socioeconômicas, políticas e orçamentárias. Foi comprovada a influência de fatores políticos e econômicos no nível de transparência municipal, corroborando alguns estudos na área. Todavia, nada se pôde afirmar sobre grande parte das variáveis. Dessa forma, foi testado um segundo modelo tendo como área de estudo os municípios de Minas Gerais com o intuito de verificar novas variáveis, que não estavam disponíveis para municípios dos demais estados. Os novos resultados apontaram a influência de variáveis orçamentárias, socioeconômicas, escolares e de segurança pública no nível de transparência municipal. Portanto, percebe-se a importância de políticas locais que ensejam a transparência por parte dos municípios, tendo em vista a diversidade de fatores que podem exercer relação com o tema.
_______________________________________________________ RESUMOO presente estudo tem como objetivo avaliar se há diferença de desempenho entre os alunos atendidos por ações afirmativas e os demais discentes. Para tanto, considerou-se como proxy do desempenho acadêmico a nota dos alunos das universidades federais mineiras no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Foram realizadas análises comparando os alunos beneficiados por ações afirmativas e demais discentes sem distinção dos cursos em que se encontravam vinculados. Ademais, com o intuito de atribuir maior robustez a este resultado, realizaram-se análises considerando, especificamente, a comparação entre os grupos nos diferentes cursos. Para atingir tais objetivos, utilizou-se o teste de diferença entre médias de grupos independentes como método de investigação. Os resultados indicaram que não há diferenças estatisticamente significativas entre o desempenho médio dos beneficiados por ações afirmativas e demais alunos. Esse resultado é um indicativo de que ampliar o acesso às universidades federais via ações afirmativas não implica na redução da qualidade da educação, compreendida sob a ótica do desempenho acadêmico.
RESUMO As grandes desigualdades socioeconômicas e a extensão territorial brasileira contribuem para um acesso à saúde pública desproporcional entre os municípios brasileiros. Nesse sentido, políticas públicas foram implantadas para diminuir tais disparidades. Sendo assim, o seguinte trabalho objetiva analisar os efeitos e implicações do provimento de profissionais da saúde no desempenho da Atenção Primária à Saúde (APS) nos municípios mineiros. Para atender ao objetivo do estudo, os municípios mineiros foram divididos entre dois grupos, estratificados conforme a taxa de médicos atuantes no Sistema Único de Saúde (SUS) a fim de se aplicar o Teste T de diferença entre médias. Os resultados demonstraram que o Programa Mais Médicos (PMM) refletiu no desempenho da APS, ao aumentar o quantitativo de médicos, expandir as equipes da Estratégia Saúde da Família, ampliar a cobertura da APS e o número de procedimentos de Atenção Básica (AB). Ademais, verificou-se que municípios em vulnerabilidade, beneficiados com a política do governo federal, não conseguem ofertar as condições adequadas para cumprir as metas. Portanto, conclui-se que o PMM é importante para diminuir as iniquidades de saúde no Brasil, apesar da necessidade de criação de estratégias para os municípios altamente vulneráveis conseguirem implementar e concluir a política.
Existe um entendimento na literatura de que a accountability pode ser compreendida a partir de vários termos. Sendo assim, o objetivo desse estudo foi discutir a accountability a partir da perspectiva hermenêutica, apresentando elementos que podem corroborar o entendimento daquele termo como passível de análise desta abordagem. Para atender ao objetivo do estudo criou-se um ensaio teórico sobre os temas. Observou-se que alguns autores compreendem a accountability como a junção de vários elementos, como: responsabilidade, controle, transparência, prestação de contas, justificativas para as ações que foram ou deixaram de ser empreendidas, premiações e/ou castigo. Além disso, principalmente no contexto brasileiro e no âmbito da administração pública, a accountability é compreendida a partir da significação de seus elementos. Portanto, notou-se que o termo difere conforme a teoria ou contexto no qual o autor está inserido.
Devido à sua importância para a consolidação de um Estado democrático forte, a transparência na gestão pública vem sendo buscada e regulamentada desde a Constituição de 1988, e teve na Lei n.12.527/2011 seu marco normativo. Para melhor visualizar as mudanças que ocorreram com a promulgação desse marco legal, este estudo se propôs a investigar a produção científica sobre essa lei como forma de verificar como ela tem sido trabalhada desde sua implementação. Para tanto, aplicou-se uma revisão sistemática de literatura que analisou questões pontuais como autores-chave, ano, revista, unidade de análise da pesquisa, e qual a abordagem do estudo; criando-se assim o estado da arte dos artigos que trabalharam a Lei de Acesso à Informação (LAI). Compreendeu-se, de forma geral, que a LAI tem sido pouco estudada e muito descumprida, sendo eminente a necessidade de investigála em contextos diversos e de aumentar o monitoramento para garantir que ela seja respeitada.
Este ensaio teórico se fundamenta em referências bibliográficas para analisar as cotas sociais como mecanismo de ação afirmativa, à luz do princípio da isonomia. Verificou-se que as cotas sociais constituem um mecanismo de discriminação lícita que visa promover a igualdade material no Brasil, proporcionando igualar as chances dos estudantes provenientes de escolas públicas e dos estudantes provenientes da rede privada de ensino básico e médio ingressar nas Instituições Federais de Ensino Superior. Assim, as cotas sociais constituem em um mecanismo de concretização da igualdade, no que se refere ao direito constitucional à educação. Pelo exposto, considerando a noção da igualdade material, as cotas sociais são fundamentais para promover efetivamente um tratamento isonômico, protegendo os grupos vulneráveis. Essa medida emerge como um mecanismo apto a ampliar o acesso à educação superior e contribuir para a constituição de uma sociedade com menores níveis de desigualdades sociais, proporcionando resultados de curto prazo, enquanto se devem adotar medidas que busquem proporcionar um ensino público básico e médio de qualidade, para que as cotas sociais possam ser extintas.
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