En este artículo se busca analizar el papel de los Organismos Internacionales (OI) como órganos de gobernanza regional para la creación e institucionalización de una agenda intersectorial para la infancia en América Latina y el Caribe. El estudio se realizó por medio de una investigación bibliográfica y documental que privilegió el abordaje teórico del campo de la Ciencia Política denominado policy transfer. Al principio, se realizó un mapeo de las experiencias latinoamericanas y caribeñas que involucrasen acciones intersectoriales, identificándose como modelo de éxito para la educación de la infancia el programa cubano Educa a tu hijo, transferido a Ecuador, Brasil, México, Colombia y Guatemala con la mediación de los OI. Se observó que la institucionalización de ese modelo, aunque mediada por las agencias internacionales por la vía de la gobernanza negociada y facilitada con los Estados nacionales, ocurrió de formas diferentes en los diversos países involucrados. Entre los principales cambios verificados en la transferencia de esa política, se registran: descentralización; programas de bajo costo; atención no formal como alternativa a la escolar; agenda internacional, flexibilización; carácter compensatorio; alianzas público-privadas para la atención, como en Brasil y Ecuador; discontinuidades en el desarrollo de la política en municipios de México y Guatemala.
O texto objetiva analisar as convergências e distanciamentos entre orientações produzidas por agências da ONU e do Banco Mundial e as políticas educacionais brasileiras na pandemia de COVID-19, considerando, precipuamente, as condições de vulnerabilidade social. A base metodológica da pesquisa é de caráter documental, organizada a partir de documentos constantes dos repositórios digitais das agências internacionais e do governo brasileiro. Os dados apresentados permitem identificar a intensa produção internacional no planejamento de ações educativas no contexto de pandemia, trazendo como elemento chave a vulnerabilidade social. No caso brasileiro, no entanto, observa-se uma lacuna em relação à temática em análise, evidenciando-se a deliberada responsabilização dos sujeitos locais pela organização de atividades escolares e, assim, prescindindo do desenvolvimento de políticas nacionais que deem o devido suporte a essas ações, afetando, dessa forma, o direito à educação de milhares de crianças e adolescentes no ano de 2020.
O presente artigo tem por objetivo analisar a construção e a consolidação da agenda que tem por base a racionalidade técnica para programas de formação inicial e continuada de professores angolanos no período de 2010-2020. Para tanto, focaliza o exame ao Projeto de Aprendizagem para Todos (PAT), em implementação desde 2013 com financiamento e assistência técnica do Banco Mundial e da Fundação Calouste Gulbekian. Apresenta dados relativos aos instrumentos pedagógicos que atribuem a formação docente à institucionalização da agenda pedagógica-mercantil de competências, aos preceitos da Nova Gestão Pública. Assim, ocorre em Angola, no período analisado, a racionalidade pelas vias endógenas e exógenas, em que instituições internacionais promovem a instalação da interdependência ao traçar planos nacionais a partir de pautas globais para lidar com problemas que exigem cooperação internacional e/ou alinhamento de políticas nacionais. O PAT, por sua vez, institucionaliza e direciona a formação inicial e continuada de docentes e gestores ao projeto internacional do direito à aprendizagem de harmonização para o controle e a eficácia de resultados em larga escala.
O texto analisa o processo histórico do planejamento após a Segunda Guerra Mundial na América Latina, com foco nas políticas sociais desenvolvimentistas, no recorte entre 1945-1970. Examina como se organizou uma agenda de ações comuns entre os Estados e Organismos Multilaterais. Tem como projeto principal analisado a Aliança para o Progresso e suas intencionalidades e desdobramentos na região. Apresenta uma síntese dos aspectos fundamentais das raízes do planejamento na América Latina no recorte histórico delimitado; na segunda trata especificamente do protagonismo da Cepal na materialização de um projeto comum de planejamento que tem como base o desenvolvimento social e econômico para o progresso. Conclui que aceitação generalizada no nível oficial de panejamento como um instrumento para 'promover o desenvolvimento' está intimamente ligada às resoluções da Conferência de Punta Del Leste (1961) e das intencionalidades capitalistas sob influência norte-americana e instrumentalizadas pelas agências da ONU, com destaque a Cepal e seus planejadores. Além disso, a estratégia da política de desenvolvimento social do período possuía duas vertentes que, num primeiro momento, pareciam opostas, mas que eram, verdadeiramente, complementares: a disseminação da lógica desenvolvida da conciliação de conceitos e práticas, da ênfase no desenvolvimento econômico pela área social e a educacional descentralizada. Palavras-chave: Planejamento na América Latina; Planejamento Educacional; Desenvolvimento social e econômico para o progresso; Organismos Internacionais.
O presente artigo objetiva apreender a construção de uma agenda acerca da qualidade para a Educação Infantil representado pelo empresariado social. Nesse movimento, o ideário daNova Gestão Pública se destaca e o diálogo com o Terceiro Setor se aprofunda, evidenciando a predominância de parcerias público-privadas como forma de privatização no contexto da educação infantil brasileira. Entre os sujeitos que tem protagonizado o debate na Educação Infantil no empresariado social, selecionamos para análise a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV), Fundação esta que se encontra inserida em convênios com municípios, orientações sobre negócios de impacto na área da Infância, organização de estudos sobre boas práticas, organização curricular, orientações intersetoriais, elaboração de políticas, orientando o debate de qualidade pautado em eficiência e eficácia ajustado à produção de capital humano. Constatamos assim que a FMCSV atua no âmbito da privatização exógena e endógena, disseminado receituários de educação, concebidos a partir dos princípios da eficiência e da eficácia, como oportunidades de lucro imediato por meio do investimento na mão de obra futura – pela característica do negócio de impacto na infância, alinhado a uma agenda global, em que o fazer político se articula ao fazer econômico sob nova roupagem, por meio do empresariado social, em uma agenda de descentralização, influência ideológica e privatização dos serviços públicos da educação infantil brasileira.
O presente artigo localiza-se dentre as pesquisas de políticas educacionais, em que se delimitou por tema o financiamento da/na educação infantil. Como objeto selecionamos o FUNDEB e suas relações com a Educação Infantil, com análise de seus impactos com o fim da vigência em 2020. Objetivou-se, compreender o impacto do financiamento na manutenção e qualidade da educação infantil, de forma particular o FUNDEB e as consequências acerca do fim da vigência do fundo. Conclui que discutir sua revisão é debater a implantação do CAQi e CAQ, além de lançar o olhar que há mais avanços do que limites sobre as políticas de fundos redistributivos como maneira de equalização da educação básica, sobretudo, na educação infantil e, que sem isso, a precarização se acirra e a qualidade não é alcançada.
O artigo apresenta uma problematização e análise sobre a elaboração em rede de documentos de políticas para a Educação Infantil no Brasil entre 2001e 2015, com revisão bibliográfica e análise documental. No estudo identificamos um espaço de abertura que se caracteriza como colaboração à concertação social, com multiplicidade de instituições de coletivos que acentua uma maior predominância de setores privados ao final do período analisado. Concluímos que houve uma democratização na elaboração de documentos para a área, uma vez propicia a direta correlação de forças dos interesses coletivos que integram as discussões, contudo, indicam um acolhimento a interesses da classe hegemônica burguesa pelas instituições privadas e de uma pauta internacional. Ainda, apreendemos que as diferentes colaborações por meio de redes os atores não estatais cooperam entre si e estabelecem interdependências, influenciando, assim, no processo e no conteúdo da política.
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