RESUMOTrata o presente artigo da análise da prestação de serviços realizada pelo motorista mediante a intermediação feita pelo aplicativo UBER, tendo em vista a inovação apresentada em relação ao fator econômico e seus efeitos perante a estrutura clássica. O estudo também aborda o tema pelo viés trabalhista, seus efeitos em relação a natureza jurídica da relação, bem como o enfoque da Justiça do Trabalho no tocante a tal situação. No mesmo sentido, será abordada a questão acerca dos elementos que permitem concluir se o trabalho prestado respeita os direitos da personalidade do trabalhador, tais como o da dignidade da pessoa humana, bem como se tal situação esta em conformidade com a agenda do trabalho decente estabelecida pela Organização Internacional do Trabalho e se resulta em precarização das condições de trabalho. PALAVRAS-CHAVE: UBER; Trabalho decente; Precarização; Novas relações de trabalho. ABSTRACTIt deals with the present article of the analysis of the service rendered by the driver through the intermediary made by the UBER application, considering the innovation presented in relation to the economic factor and its effects before the classic structure. The study also addresses the issue of labor bias, its effects in relation to the legal nature of the relationship, as well as the Labor Justice approach to this situation. In the same vein, the question will be addressed as to whether the work performed respects the rights of the employee's personality, such as the dignity of the human person, and whether this is in accordance with the established decent work agenda by the International Labor Organization and results in precarious working conditions. KEYWORDS: UBER; Decent work; Precariousness; New working relationships.
OBJETIVOS Em virtude dos enormes escândalos de corrupção que têm tomado a mídia nos dias atuais, a análise para as formas como esta mazela social se desenvolve e possíveis soluções para que seja evitada, ou reduzida, demonstra relevância apta a justificar a presente pesquisa. Os objetivos deste trabalho delimitam-se a buscar o conceito do termo “corrupção”, de modo que seja possível indicar quais os atos praticados no âmbito da Administração Pública brasileira são considerados corruptos, e em que medida os instrumentos jurídicos contidos no ordenamento jurídico brasileiro são eficazes para evitar o seu desenvolvimento ou prática.
No decorrer da história do Estado moderno, várias crises econômicas e sociais foram enfrentadas, a exemplo do crash de 1929 e do subprime de 2008. Nestes dois casos, o Estado foi chamado a intervir na economia para evitar o seu colapso, e, por via de consequência, evitar que os efeitos negativos fossem potencializados, como o desemprego e a queda de renda. Na atualidade, vislumbra-se a eminência de uma nova crise econômica em decorrência dos efeitos causados pela pandemia do COVID-19, o que já está demandando a intervenção do Estado na economia. No entanto, não é somente pela intervenção na economia que os efeitos da pandemia podem ser mitigados ou evitados. Nessa linha de ideias, o presente trabalho analisa a função judiciária do Estado como instrumento de atenuação dos efeitos negativos decorrentes da pandemia, em especial, pelo modo como devem ser julgados os conflitos decorrentes das relações obrigacionais, servindo como ponto de apoio o princípio da fraternidade e as bases da teoria do capitalismo humanista. Assim, a pesquisa é baseada na revisão bibliográfica e da análise de decisões judiciais, nas quais, em suas razões de decidir foram observados elementos afetos ao princípio da fraternidade e do capitalismo humanista, culminando em soluções para os conflitos com a valorização dos direitos humanos, em especial, da dignidade da pessoa humana. Com a utilização do método dedutivo, partindo da premissa de que o Estado pode, por intermédio de sua função judiciária, influenciar na mitigação ou acentuação de problemas econômico-sociais decorrentes da pandemia de COVID-19, propõe-se que nas soluções dos conflitos, especialmente os obrigacionais, sejam observados o princípio da fraternidade e as bases do capitalismo humanista, de modo que sejam garantidos o mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana, e assim, os interesses da coletividade na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, art. 3º, I, da CRFB/88, seja observado.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
hi@scite.ai
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.