Resumo: Este texto busca refletir o contexto do campo e das políticas de educação do campo de Santa Catarina. A reflexão se inspira em pesquisa conjunta realizada por pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina e da Universidade do Planalto Catarinense. A expressão educação do campo, recente no Brasil, tem uma conotação político-pedagógica engendrada no Movimento Nacional de Educação do Campo para se distinguir do conceito educação rural, prevalecente na educação brasileira. A educação rural desconsidera a diversidade, especificidade e complexidade dos sujeitos que vivem e trabalham no campo. O Movimento de Educação do Campo procura reconhecer e fortalecer o processo de resistência e emancipação dos povos do campo na luta pelo direito a uma educação que lhes valorize as identidades. Contudo, quando se trata da operacionalização local das conquistas formais do movimento dadas no âmbito da União, emergem muitos desafios. Neste trabalho, priorizamos a análise sobre duas grandes ordens de desafios: o contexto cultural do campo e a operacionalização de uma política de Estado para garantir o direito à educação dos povos do campo. Em essência, no primeiro caso verifica-se que existe um ethos cultural no qual que se pode identificar diferentes valores e princípios que orientam escolhas, projetos de vida, concepções de espaço campo/cidade, que impactam profundamente, por exemplo, na sucessão das gerações nas unidades familiares. No segundo caso, além de limitações técnicas na gestão da coisa pública, a conformação político-jurídica do Estado brasileiro joga ao contrário da realização do direito social à educação. Palavras-chave:Educação do campo. Contexto do campo. Política pública em Santa Catarina.Abstract: This text discusses the rural context and Rural Education Policies in Santa Catarina, Brazil. The discussion draws on joint research conducted by researchers from the Federal University of Santa Catarina and the University of the Santa Catarina Plateau. The term "Education for Rural Populations", a recent term in Brazil, has a politico-pedagogical connotation engendered in the National Movement for Rural Education to distinguish it from the concept of "rural education", which prevails in Brazilian education. Rural education ignores the diversity, specificity and complexity of the subjects who live and work in the countryside. The Movement for Rural Education seeks to recognize and strengthen the
A proposta do texto é refletir sobre os primeiros resultados de uma pesquisa que analisa a implementação de políticas públicas e práticas educativas do campo no estado de Santa Catarina. Nos seus objetivos, aponta para a necessidade de analisar as políticas e práticas sociais de educação do campo adotadas no estado nos últimos 10 anos(de 1998 a 2008). Para isso, propõe-se a realizar um levantamento das políticas específicas de educação do campo em Santa Catarina adotadas pelo governo estadual, seja em forma de programas, projetos, leis, normatizações ou em outras formas particulares que tratem a questão no âmbito de suas ações diretas, bem como na relação que estabelece com os municípios, no espírito do regime de colaboração entre os sistemas federativos.
Este texto é baseado em uma análise crítica dos dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Página Inicial (INEP) sobre Santa Catarina. Ele indica que discutir os critérios utilizados para delimitar as áreas rural e urbana contribui para argumentos políticos a favor do fortalecimento da Educação no Campo. Se o campo for considerado numa perspectiva mais ampla do que a oficial existente, há uma rede significativa de escolas nele situadas. Elas não são vistas, contudo, como do campo, nem pelos professores, nem por dirigentes municipais de educação, nem pelas famílias dos educandos e, muitas vezes, nem mesmo pelos sujeitos coletivos que sustentam o Movimento de Educação do Campo. O reconhecimento e a visibilidade dessas escolas como escolas do campo constituem um primeiro e indispensável passo para que elas construam suas identidades de “escolas do campo” e funcionem como tal nos contextos de territórios rurais em que se inserem, protagonizando dinâmicas de desenvolvimento desses territórios em perspectiva de disputa de hegemonia.
O presente texto apresenta evidências do crime contra a classe trabalhadora, com o fechamento de escolas do campo, em meio ao discurso sobre a Pátria Educadora e argumentos sobre a tática a ser desenvolvida para reverter este processo que não permitirá que os problemas do analfabetismo, acesso, permanência, estrutura e financiamento das escolas sejam resolvidos nos próximos anos. O texto parte de uma encomenda ocorrida durante a realização da primeira reunião da Comissão Nacional Pedagógica do Pronera/Incra/MDA, em Brasília-DF, no período de 15 a 18 de julho de 2015, e encomenda do Editor Chefe do presente periódico, sobre o documento estratégico da Secretaria de Assuntos Estratégicos do Governo Federal e o lema adotado pela presidenta Dilma Rousseff em seu segundo mandato – Pátria Educadora. O texto se situa, também, entre os que disputam posições em todos os espaços onde se fizerem necessárias as lutas em defesa das reivindicações dos trabalhadores, organizados em movimentos populares, em especial no campo brasileiro.
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