RESUMO O presente trabalho é fruto da pesquisa sobre as mudanças na legislação trabalhista brasileira após a edição do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), e apresenta a evolução do tratamento dispensado pela legislação, tomando como base a Constituição Federal de 1988, com uma avaliação acerca dos princípios constitucionais inclusivos e integradores, bem como sua repercussão no ordenamento jurídico. Centralizou-se a discussão sobre as alterações infraconstitucionais para efetivação do exercício de atividade laborativa da pessoa com deficiência. Como conclusão, temos que a luta pela inclusão no Brasil envolve várias questões nos mais variados aspectos e se apresentam desde as barreiras físicas e sociais existentes. Mas a evolução legislativa promovida pela lei (LBI) já se consolida como um instrumento de mudança social. Para seu deslinde, optou-se pela realização de uma revisão bibliográfica e da literatura ancorada em pesquisa documental, permitindo o confronto de pesquisas, doutrinas e a análise crítica do tema em estudo. PALAVRAS-CHAVE Direito do trabalho, inclusão, igualdade, pessoa com deficiência.
Artigo, de cunho documental, discute a família e o direito à educação da criança com Síndrome de Down, analisa a garantia desse direito nos documentos que balizam a política educacional no país, perpassando pelas reflexões de Freire sobre esse direito fundamental. O material empírico analisado é composto pela revisão da legislação internacional que influenciou a produção legislativa nacional, revisão de literatura da produção científica nacional do banco de periódico do Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações – BDTD do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia-IBICT do Século XXI (2001 e 2016) e artigos no Scientific Electronic Library Online FAPESP – CAPES – CNPq – BIREME – FapUNIFESP – Scielo. A análise concentra-se em identificar a proteção da família e do direito à educação da criança com deficiência, explicitando as tensões que emergem do percurso evolutivo de forma a problematizar a concepção do modelo de educação dos textos legais. As pesquisas concluem assinalando avanços no Plano Nacional de Educação Brasileiro como conquistas para a escolarização da criança com Síndrome de Down, ao passo que destacam um longo caminho a percorrer até que se possa afirmar que o Brasil assegure concretamente o direito educacional para essa parcela da população.Palavras-chave: Família. Direito à Educação. Criança com Síndrome de Down. Legislação Nacional. Legislação Internacional
A temática dos direitos da pessoa com deficiência tem sido um alvo de debates, merecendo atenção em diversa pesquisas. Contudo, esta pesquisa tem como objetivo analisar o direito a educação sob a ótica do princípio da dignidade humana a partir da rede de apoio familiar na construção de estratégias em favor do desenvolvimento escolar da criança com Síndrome de Down. A análise é qualitativa de cunho documental fundamentada em material empírico composto da revisão de literatura, produção científica nacional no banco de periódico do Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações – BDTD do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia- IBICT do Século XXI (2001 e 2016) e artigos no Scientific Electronic Library Online FAPESP – CAPES – CNPq – BIREME – FapUNIFESP – Scielo. A análise concentra-se nas estratégias da família amparada pela rede de apoio, explicitando essa dinâmica social na visão crítica de Paulo Freire, destacando o modelo de Educação do país, propondo reflexão sobre o tema. As conclusões assinalam que ainda será necessário percorrer um longo caminho de mobilização cultural para promoção de soluções conjuntas com a sociedade na realização da escolarização da criança com Síndrome de Down.Palavras-chave: Família; Educação; Criança com Síndrome de Down.
O objetivo deste trabalho foi isolar e selecionar bactérias presentes em manipueira fresca com capacidade para produzir enzimas amilolíticas e pectinolíticas. Um total de cinco isolados bacterianos foram obtidos e posteriormente inoculados em meio de cultivo contendo manipueira pura (100% v:v) e diluída em meio mínimo (50% v:v), ao longo de 31 dias. O isolado MANI B, classificado como Pseudoclavibacter helvolus, apresentou crescimento consistente em ambos os tratamentos, ao longo de todo período de incubação e por este motivo foi selecionado para avaliar o seu desempenho quanto à produção de amilase (sacarificante e dextrinizante) e pectinase, sob fermentação submersa, contendo manipueira como única fonte de carbono, na forma pura (100% v:v) e diluída em meio mínimo (50% v:v), ao longo de seis dias. Efeito significativo dos tratamentos sobre a atividade enzimática de amilases e pectinase foi observado, sendo a concentração de 100% de manipueira o melhor tratamento. As atividades enzimáticas de amilase sacarificante e dextrinizante foram inferiores quando comparadas às atividades de pectinase, em todos os tempos de fermentação avaliados. Concluiu-se que a manipueira se apresentou como fonte de micro-organismos promissores para produção de enzimas e que também se trata de um substrato alternativo a ser empregado em processos fermentativos.
PALAVRAS-CHAVE:Bioprospecção. Enzimas. Mandioca. Resíduo Agroindustrial.
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