Introdução: A pré-história constitucional brasileira. - Parte I: A nova interpretação constitucional - I. Tradição e modernidades: uma nota explicativa - II. Pós-positivismo e a ascensão dos princípios - III. Princípios e regras, ainda uma vez - IV. Ponderação de interesses, valores e normas - V. Teoria da argumentação - Parte II: Princípios constitucionais - I. Princípios instrumentais de interpretação constitucional - II. Princípios constitucionais materiais: uma classificação - III. As modalidades de eficácia dos princípios - IV. Algumas aplicações concretas dos princípios materiais. Conclusão.
Resumo: Este trabalho pretende examinar como a sociedade brasileira lida com sua população carcerária e discutir algumas explicações para essa situação. Em primeiro lugar, o artigo apresenta dados que descrevem um cenário de gravíssimas, generalizadas, duradouras e institucionalizadas violações aos direitos fundamentais mais elementares dos presos. Na sequência são examinadas algumas explicações para o fenômeno e se procura demonstrar que elas não são reais e não dão conta do problema. O trabalho sugere uma hipótese explicativa para o problema relacionado com a fragilidade na formação moral e social da sociedade brasileira, que não teria incorporado a noção de dignidade como um atributo inerente ao ser humano, mas como um atributo que pode ou não lhe ser reconhecido, dependendo do que o indivíduo faz ou deixa de fazer. Nesse contexto cultural, a sociedade brasileira não reconheceria os presos como seres humanos titulares de dignidade e de direitos: a discussão sobre a melhoria de suas condições se travaria no campo da benevolência. Por fim, e tendo em conta a hipótese explicativa sugerida, o artigo sugere que a investigação sobre as relações causais existentes entre o tratamento desumano des-* O presente trabalho se beneficiou: (i) do trabalho desenvolvido por diversos alunos da Faculdade de Direito da Uerj no contexto de grupos de pesquisa coordenados pela autora; (ii) da primorosa ajuda de Felipe Terra e Mariana Cunha e Melo; e (iii) das discussões no âmbito do SElA 2010, realizado no mês de junho de 2010 em Santiago, Chile, onde uma primeira versão foi apresentada para debates.
O texto tem dois objetivos principais, e a metodologia adotada assume uma perspectiva jurídico-sociológica e pretende atingir objetivos jurídico-propositivos. Em primeiro lugar, o texto procura demonstrar que o efetivo respeito, proteção e promoção dos direitos fundamentais dependem sobretudo dos resultados concretos de políticas públicas existentes acerca desses direitos, e não apenas da existência de normas ou mesmo de decisões judiciais sobre o tema; e que a capacidade real das políticas públicas de promover tais efeitos na vida concreta das pessoas depende do permanente monitoramento e avaliação de seus resultados, de forma desagregada, afim de se captar a desigualdade tanto da realidade quanto da execução da própria política pública. O segundo objetivo do texto é propor uma estrutura básica para o monitoramento das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais e sustentar que a existência de sistemas de monitoramento no contexto de políticas públicas de direitos fundamentais deve ser considerado um dever jurídico-constitucional.
ResumoA realidade do direito à saúde é complexa e envolve, de forma inevitável, a consideração de um conjunto de necessidades, demandas e limitações de ordem variada. Em um cenário de recursos sempre mais limitados do que as pretensões, é fundamental discutir a definição de prioridades e os critérios subjacentes a tal definição. Este artigo pretende apresentar os principais critérios em discussão no mundo acerca da priorização em prestações de saúde, a saber: critérios materiais (que priorizam determinadas doenças ou grupos ou tratamentos), critérios procedimentais e os chamados multicritérios. Palavras-chaveDireito à saúde; prioridades; serviço público; multicritérios; doenças. Abstract The right to health care encompasses great complexity and involves a variety of needs, requests, and limitations. In a scenario of limited resources, it is pivotal to face the issue of priority setting in health care and the criteria that validates it.This paper aims to present the main criteria that are being discussed around the world for priority setting in health care: material criteria (which prioritizes a set of diseases, or groups of people or some health care treatments), procedural criteria, and the multicriteria formulas. KeywordsRight to healthcare; priority setting in health care; priority setting criteria in health; public service; multicriteria; diseases.
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