O começo da história. A nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro

Barroso, Luís Roberto; Barcellos, Ana Paula de

doi:10.12660/rda.v232.2003.45690

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“…Por esse motivo, a primeira versão constituinte foi programática, continha metas. Na versão final, a Constituição foi além de uma carta de intenção e passou a ter força de lei 30 . Vários mecanismos institucionais foram elaborados para a sua observância e proteção, exatamente porque a Constituição -e nela, o SUS -foi criação de uma sociedade dominada e em luta por se libertar de um Estado opressor, mas imprescindível na sua própria transformação.…”

Section: Conclusãounclassified

Discursos De Trabalhadores Da Estratégia Saúde Da Família Sobre O Sus

Coelho

Araújo

Almeida³

et al. 2016

Rev. Saúde Col. UEFS

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O Sistema Único de Saúde (SUS) pode ser entendido como arena semântica e política que articula práticas hegemônicas e contra-hegemônicas. Este artigo objetivou identificar e analisar discursos sobre o que é o SUS, nas falas de 51 trabalhadores de 12 unidades da Estratégia Saúde da Família de dois municípios. Foram identificados cinco discursos: Bonito na Teoria; Melhor Plano de Saúde; SUS Necessário, mas Imaturo; SUS para Pobres; e Je-SUS. Os discursos se apresentaram puros ou entrelaçados. O Discurso Bonito na Teoria ou Bonito no Papel, contrapunha teoria à prática, como momentos conflitantes e não complementares, mostrando-se variação do mesmo discurso difundido na mídia como: Na Teoria, a Prática é outra. Antagônico às lutas anti-autoritárias que consagraram a Reforma Sanitária como construção libertária esse discurso revelou a necessidade de se desconstruir argumentos ideológicos que contradizem as práticas dos trabalhadores do SUS.

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Section: Conclusãounclassified

Discursos De Trabalhadores Da Estratégia Saúde Da Família Sobre O Sus

Coelho

Araújo

Almeida³

et al. 2016

Rev. Saúde Col. UEFS

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“…85 O neoconstitucionalismo apresenta-se, na visão do professor Luís Roberto Barroso, como consequência da superação histórica do jusnaturalismo e do fracasso político do positivismo. 86 Por tal fenômeno pode-se entender:…”

Section: Ativismo Constitucional Teórico: Postura Ativistaunclassified

Do ativismo judicial ao ativismo constitucional no Estado de direitos fundamentais

Peter

2015

RBPP

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“…Daí por que as Cartas Brasileiras sempre se deixaram inflacionar por promessas de atuação e pretensos direitos que jamais se consumaram na prática, causando uma história marcada pela insinceridade e pela frustração. ( BARROSO;BARCELLOS, 2003).…”

Section: Considerações Geraisunclassified

Public Policy Social: Affirmative Action as Legal Instrument to Deliver the Equal Access to Education

Oliveira

2014

Nucleus

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RESUMO:As políticas públicas sociais devem se fundamentar em princípios que busquem aprimorar o acesso aos bens públicos a todos os cidadãos. Neste sentido as ações afirmativas vêm sendo alvo de grandes debates em todo o mundo, pois são consideradas uma das formas de abolir as desigualdades existentes em nossa sociedade. Elas se dão normalmente a favor de classes minoritárias, com poucas chances de terem uma vida mais digna por seus próprios esforços, necessitando de algumas medidas políticas para se igualarem aos demais. Estas ações afirmativas têm como objetivo firmar o princípio da igualdade material em nossas relações sociais. A Constituição Federal proclama que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Entretanto, ao observarmos a realidade educacional brasileira vemos que tal direito constitucional esta longe de ser concretizado em nossa sociedade, principalmente aos grupos mais marginalizados, como negros, mulheres, deficientes físicos e pobres. Portanto, pretende-se mostrar neste trabalho como as políticas públicas de ações afirmativas devem se materializar no meio social para a concretização do direito à educação frente os atores sociais que necessitam de maiores benefícios, por causa de suas condições sociais (condição financeira, grupo étnico, etc.), através de um estudo sobre as políticas públicas de ações afirmativas, demonstrando sua compatibilidade constitucional, sua relação com o conceito de políticas públicas, origem e definição, sempre relacionando com o direito à educação, utilizando recursos como dados estatísticos de indicadores sociais (IBGE, INEP, UNESCO), pesquisas nos veículos de imprensa digital, doutrina e jurisprudência.Palavras-chave: Direito Constitucional. Princípio da Igualdade. Direito à Educação. Políticas Públicas. Ações Afirmativas. SUMMARY:The Federal Constitution states that education is a right and duty of the State and the family of all , and should be encouraged and promoted in cooperation with the company looking for the full development of the person, his preparation for the exercise of citizenship work and their grades . Observe educational Brazilian reality we see that this constitutional right is far from a reality in our society , especially the most marginalized groups, such as blacks , women , the disabled and the poor. Therefore, we intend to show in this paper how public policy of affirmative action must be made in the social environment for the realization of the right to education through social actors need more benefits because of their social development, through a study of the public policy of affirmative action , demonstrating their constitutional compatibility, its relationship with the concept of public policy , origin and definition, always in relation to the right to education , using resources such as social statistical indicators , research on ...

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O começo da história. A nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro

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Discursos De Trabalhadores Da Estratégia Saúde Da Família Sobre O Sus

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Do ativismo judicial ao ativismo constitucional no Estado de direitos fundamentais

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