RESUMO No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS), público e universal, oferece ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. A atenção primária à saúde (APS) é a porta preferencial de acesso dos indivíduos ao SUS e tem como papel coordenar e ordenar as ações e os serviços de saúde disponibilizados na rede. No âmbito da APS, as ações de alimentação e nutrição devem estar alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e podem ser potencializadas a partir de ações de vigilância alimentar e nutricional. Dados de sistemas de informação disponíveis em todas as unidades básicas de saúde e em inquéritos populacionais indicam que mais da metade da população adulta no Brasil apresenta excesso de peso e que o consumo de alimentos ultraprocessados vem aumentando. Essa situação exige que as equipes de saúde se organizem de forma a priorizar ações para indivíduos com agravos crônicos com base em estratificação de risco, estabilização da condição e potencialização do autocuidado apoiado, com foco em alimentação e atividade física. Ao mesmo tempo, dependendo do perfil epidemiológico, as equipes devem empreender ações de combate à desnutrição, prevenção da anemia e hipovitaminose A, considerando a múltipla carga da má nutrição no país. O presente artigo tem como objetivo apresentar o panorama atual das ações de alimentação e nutrição implementadas no âmbito da APS no SUS.
O objetivo do estudo é sistematizar as ações de alimentação e nutrição desenvolvidas na atenção primária à saúde (APS), de 1999 a 2019, identificando os avanços no período e perspectivas atuais. É uma pesquisa qualitativa realizada baseando-se na análise de documentos publicados entre 1999 e 2020, disponíveis em bases de dados científicos e na literatura cinza. Adicionalmente, realizou-se análise quantitativa valendo-se de sistemas de informação do Ministério da Saúde, como o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional e o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica e dos microdados do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). As ações e marcos normativos identificados foram categorizados em gestão, vigilância alimentar e nutricional, promoção da alimentação adequada e saudável, atenção nutricional - múltipla carga de má nutrição e formação. Os resultados revelam que as ações de alimentação e nutrição acompanharam o cenário epidemiológico, considerando-se a múltipla carga da má nutrição, estando a primeira década mais direcionada ao enfrentamento da fome, da desnutrição e carências de micronutrientes e; a partir de 2006, passou a dar ênfase à prevenção e cuidado de pessoas com obesidade e outras doenças crônicas não transmissíveis, além da promoção da alimentação adequada e saudável, desenvolvendo, durante todo o período, ações com forte caráter intersetorial e compreendendo o lócus da APS como campo prioritário de atuação no Sistema Único de Saúde. A universalização das ações de alimentação e nutrição na APS, contudo, é ainda um desafio atual.
Perfil das demandas judiciais para fornecimento de fórmulas nutricionais encaminhadas ao Ministério da Saúde do Brasil Profile of lawsuits over the access to food formulas forwarded to the Brazilian Ministry of Health Resumo Introdução: As demandas judiciais relacionadas à saúde, incluindo solicitações de fórmulas nutricionais industrializadas, contra entes públicos no Brasil cresceram exponencialmente nos últimos anos, constituindo-se como desafio para gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). Objetivo: Caracterizar as demandas judiciais para fornecimento de fórmulas nutricionais recebidas pelo Ministério da Saúde em 2013. Metodologia: Estudo exploratório e descritivo de processos judiciais recebidos pelo Ministério da Saúde em 2013. Foram descritos sexo, idade e doença/agravo do solicitante, região de origem, fórmula nutricional, representação jurídica, comprovação diagnóstica e origem da prescrição da fórmula. Resultados: Entre 2007 e 2013, observou-se número crescente de demandas judiciais por fórmulas nutricionais industrializadas direcionadas ao Ministério da Saúde. A análise de 168 processos judiciais, referentes a 2013, permitiu identificar o perfil dos solicitantes, caracterizados por estarem nas faixas etárias menores de dois anos e acima de 41 anos, sendo 53% do sexo masculino, e por possuírem, principalmente, doenças neurológias (39,3%) e endócrinas, nutricionais e metabólicas (33,9%). A maior parte das demandas judiciais foi proveniente da Região Sul (36,9%), mais da metade das fórmulas nutricionais foram prescritas em serviços públicos de saúde (53,9%) e a representação na ação judicial ocorre especialmente pelas Defensorias Públicas (65,6%). Foi identificado baixo número de processos que apresentaram comprovação diagnóstica (40,5%), principalmente, quando observados os casos de alergias/intolerâncias alimentares. Conclusão: A análise do perfil das ações judiciais realizada
Nutricionista, especialista em Saúde da Família e Comunidade. Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição-CGAN/DAB/SAS/MS. Odontóloga, doutora em Odontopediatria e professora adjunto do Departamento de Nutrição da Universidade Federal da Paraíba. 1 2 RESUMO Objetivo: O presente trabalho teve como objetivo realizar a avaliação antropométrica e nutricional, bem como padrão de atividade física de crianças assistidas pelas unidades de saúde da família do Grotão, João Pessoa, PB. Materiais e Métodos: Trata-se de estudo quantitativo, transversal, efetuado durante os meses de março a maio de 2011, numa escola pública de ensino fundamental. Realizou-se avaliação antropométrica e nutricional de 135 crianças com faixa etária entre 7 e 9 anos, utilizando-se como padrões antropométricos a Estatura (cm)/Idade (anos) e Índice de Massa Corporal-IMC e para estimar o padrão alimentar e de atividade física dos alunos foi utilizado o questionário do Dia Típico de Atividade Física e Alimentação (DAFA). Resultados: O estado nutricional prevalente foi adequado, porém apresentou índices representativos para sobrepeso e obesidade. A associação estatística entre estado nutricional e sexo foi fraca (p = 0,011), revelando uma prevalência maior de sobrepeso e obesidade nos indivíduos do sexo feminino. Sobre a categorização dos níveis de atividade física, 76,1% dos escolares se encontravam na categoria leve de atividade física, 23,1% apresentaram atividade moderada e apenas 0,7%, atividade intensa. O deslocamento ativo (ir à escola caminhando ou de bicicleta) foi relatado por 74,8% das crianças, enquanto que o uso de meios de transporte (moto, carro e ônibus), teve um percentual de 25,2%. Conclusão: Acredita-se que as informações sobre alimentação e atividade física extraídas deste grupo populacional possam subsidiar futuras intervenções, visando mudanças comportamentais e evitando o agravamento dos prognósticos de excesso de peso e obesidade. É preciso integrar o maior número de variáveis possíveis, tais como família, escola e sociedade civil no envolvimento de atividades promotoras de mudança de comportamento. DESCRITORES Antropometria. Transição Nutricional. Comportamento Alimentar. Atividade Motora.
O aprimoramento da agenda de alimentação e nutrição (A&N) é essencial para fortalecer os atributos da Atenção Primária à Saúde (APS). Este trabalho analisa as experiências de A&N inscritas no Prêmio APS Forte, apontando potencialidades, desafios e perspectivas futuras. Foram avaliadas 40 experiências, que foram categorizadas quanto às diretrizes da PNAN e aos atributos da APS. A maioria das ações ocorreu nas unidades de saúde com foco no sobrepeso/obesidade por meio de abordagem coletiva. As principais diretrizes fortalecidas foram a vigilância alimentar e nutricional (VAN) e a promoção da alimentação adequada e saudável. Predominaram os atributos de orientação comunitária, acesso de 1º contato e longitudinalidade. Percebeu-se que os profissionais reconhecem o problema da obesidade, entretanto, a maioria das intervenções tem como foco apenas ações de educação em saúde, sendo a obesidade um tema que demanda fortalecimento de todos os atributos da APS e articulação intersetorial, principalmente entre saúde, educação, assistência social e agricultura familiar.
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