Perfil Das Demandas Judiciais Para Fornecimento De Fórmulas Nutricionais Encaminhadas Ao Ministério Da Saúde Do Brasil

Pereira, Tatiane Nunes; Silva, Kimielle Cristina; Pires, Ana Carolina Lucena; Alves, Kelly Poliany de Souza; Lemos, Ana Sílvia Pavani; Jaime, Patrícia Constante

doi:10.12957/demetra.2014.10504

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“…6 A implantação do Protocolo implicou a redução nos gastos do Programa Municipal de Dietas, sem implicar prejuízo na atenção aos pacientes com necessidades alimentares especiais. Esta economia possibilitou a contratação de mais dois nutricionistas, no início de 2016.…”

Section: Resultsunclassified

“…Ressalta-se que a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) também preveem, em suas diretrizes e objetivos, a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) aos portadores de necessidades alimentares especiais. 1,2,[4][5][6] A TNE domiciliar pode ser realizada com fórmulas industrializadas, cujo benefício está na sua composição nutricional, osmolalidade, estabilidade adequada e segurança microbiológica, testadas pela indústria. No entanto, devido ao seu alto custo, tornam-se impraticáveis para a maioria das famílias brasileiras.…”

Section: Contextualização Da Experiênciaunclassified

“…No entanto, devido ao seu alto custo, tornam-se impraticáveis para a maioria das famílias brasileiras. 4,6 Também são de difícil custeio para o SUS, uma vez que não há financiamento específico para a TNE domiciliar. Por exemplo, no Paraná, o custeio das dietas enterais fica a cargo dos municípios, não havendo contrapartida estadual específica.…”

Section: Contextualização Da Experiênciaunclassified

“…Por exemplo, no Paraná, o custeio das dietas enterais fica a cargo dos municípios, não havendo contrapartida estadual específica. 2,6 Ressalta-se que, no âmbito hospitalar, as dietas enterais industrializadas são custeadas pelo SUS nos hospitais habilitados, de acordo com a Portaria SAS/MS nº 120, de 14 de abril de 2009. 7 Nesse contexto, para TNE domiciliar é frequentemente indicado o uso de fórmulas artesanais (preparadas somente com alimentos in natura) ou semiartesanais/mistas (preparadas com alimentos in natura e produtos industrializados).…”

Section: Contextualização Da Experiênciaunclassified

“…14 A organização de redes de atenção aos portadores de necessidades alimentares especiais é essencial para o fortalecimento do SUS e garantia do DHAA, perante a pressão da indústria e judicialização da saúde. 5,6 Sendo assim, este trabalho objetiva compartilhar a experiência de implantação do Protocolo Municipal de Dietas Especiais, com utilização de fórmulas semiartesanais, no município de Piraquara, Paraná.…”

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Fortalecendo a Rede De Atenção Às Necessidades Alimentares Especiais: Uma Experiência Com Fórmulas Enterais Semiartesanais, Em Piraquara-Pr

Sousa

Will²

2017

DEMETRA

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This is an experience report about the implementation of a Municipal Protocol of Special Diets, to attend to those with special dietary needs, using blenderized tube feeding. The objective of this experience was the strengthening of this health care network, due to its increasing demand and lack of public budget. Prior to this Protocol, the municipality provided 50% of the patient's nutritional needs through industrialized formulas, the rest should be funded by the family. The objectives of this Protocol were: to guarantee 100% of the patient's nutritional needs, through blenderized diets; increase the number of nutritionists to enable nutritional monitoring at home; and ensure its financial viability. For that, enteral diets for adults and children -of 1,500 Kcal, 1,800 Kcal and 2,100 Kcal -were prepared based on formulas previously analyzed. The formulas consisted of a mixture of basic foods and industrialized enteral diet, provided by the municipality. After 1 year of its implementation, the average cost per patient treated with enteral formulas fell by 48%, which allowed the hiring of more nutritionists for the City's Primary Health Care. As a space for discussion and support, this initiative had a Working Group on nutritional care in enteral therapy, composed of nutritionists from neighboring municipalities and the Regional Council of Nutritionists of Paraná. It is hoped that this work will stimulate the sharing of governmental experiences focused on the nutritional care of people with special dietary needs.

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Section: Resultsunclassified

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Fortalecendo a Rede De Atenção Às Necessidades Alimentares Especiais: Uma Experiência Com Fórmulas Enterais Semiartesanais, Em Piraquara-Pr

Sousa

Will²

2017

DEMETRA

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Alimentación y nutrición en atención primaria en Brasil

2018

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National interest in food and nutrition has increased, however academic production is still far from the actual needs for providing evidence that impacts health status. More research is needed to describe, propose and evaluate programmes and actions. Therefore, it is essential for closer relationships to be forged between universities, managers and health services in order to identify common interests and to develop research that meets the needs of the area and contribute to planning and improving programmes and actions.

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Direito à alimentação adequada para usuários em nutrição enteral domiciliar

Sousa

Schieferdecker²,

Ditterich³

2022

DEMETRA

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Introdução: Com o aumento da prevalência de doenças crônicas e da expectativa de vida, tem crescido o número de pessoas que precisam se alimentar por sondas, fazendo uso da nutrição enteral (NE), muitas vezes em domicílio (NED). Objetivo: Analisar a efetivação do direito humano à alimentação adequada (DHAA) aos usuários do Sistema Único de Saúde em NED. Métodos: Realizou-se uma revisão da literatura e análise documental sobre a construção de políticas públicas neste campo. Foram buscados artigos completos publicados a qualquer período em periódicos indexados e, após a análise de 154 publicações, 15 artigos foram selecionados e organizados em três categorias quanto à natureza de suas contribuições: Falta de organização da Rede de Atenção à Saúde; Judicialização do acesso às fórmulas nutricionais; e Experiências exitosas de políticas públicas estaduais e municipais. Para a análise documental, buscou-se publicações oficiais referentes às políticas públicas federais e estaduais nesta matéria. Resultados: Esta pesquisa mostrou que, apesar da inciativa do Ministério da Saúde em subsidiar as discussões sobre os protocolos de atenção nutricional para os usuários em NED e de experiências exitosas em alguns estados e municípios, ainda não há uma política nacional que garanta o acesso às fórmulas alimentares enterais e à assistência nutricional para esses usuários. Conclusões: Devido à ausência de políticas públicas que garantam a realização do DHAA aos usuários em NED, as ações judiciais continuam sendo um dos principais meios para a realização deste direito.

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Perfil Das Demandas Judiciais Para Fornecimento De Fórmulas Nutricionais Encaminhadas Ao Ministério Da Saúde Do Brasil

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Fortalecendo a Rede De Atenção Às Necessidades Alimentares Especiais: Uma Experiência Com Fórmulas Enterais Semiartesanais, Em Piraquara-Pr

Fortalecendo a Rede De Atenção Às Necessidades Alimentares Especiais: Uma Experiência Com Fórmulas Enterais Semiartesanais, Em Piraquara-Pr

Alimentación y nutrición en atención primaria en Brasil

Direito à alimentação adequada para usuários em nutrição enteral domiciliar

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