RESUMO O ensaio reúne avanços, problemas e propostas sobre a qualidade da Atenção Básica no Brasil, com ênfase na integralidade do cuidado, expressa na completude das ações de saúde. Estudos sobre acesso e qualidade da Estratégia Saúde da Família (ESF) evidenciam avanços na ampliação das coberturas da ESF e do acesso da população, na melhoria da estrutura dos serviços, na provisão de médicos e na cobertura de ações de saúde. Persistem problemas de estrutura, com destaque para a disponibilidade de insumos essenciais e de tecnologias de informação e comunicação. A organização e a gestão dos serviços e a prática profissional das equipes padecem de um problema sistêmico de incompletude da oferta de ações e de cuidados de saúde, apesar dos padrões de referência, diretrizes, metas e protocolos. Propõe-se a universalização do modelo de atenção da ESF no Brasil com garantias de aportes na estrutura dos serviços de equipes completas com médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde com dedicação integral. Programas de educação permanente, institucionalização de práticas de monitoramento e avaliação em equipes locais e a realização de 'mutirões de qualidade' estimulam a melhoria sistêmica da qualidade da ESF no Brasil, contribuindo para a redução das desigualdades em saúde.
Os problemas de saúde mental estão entre os mais prevalentes em trabalhadores de saúde. Foram avaliados a prevalência de transtornos psiquiátricos menores e os fatores associados em trabalhadores da atenção primária à saúde. O delineamento foi transversal com base em 240 unidades básicas de saúde de 41 municípios acima de 100 mil habitantes de sete estados das regiões Sul e Nordeste do Brasil. Foram entrevistados 4.749 trabalhadores, e a prevalência de transtornos psiquiátricos menores foi de 16%, sem diferenças estatísticas por região e modelo de atenção. Foi maior em agentes comunitários de saúde e outros trabalhadores de nível médio (18%), menor em outros profissionais de nível superior (10%), ficando médicos (15%) e profissionais de enfermagem (14,6%) em posição intermediária (p < 0,001). As características ocupacionais apresentaram a mais forte associação com a ocorrência de transtornos psiquiátricos menores na análise ajustada, sugerindo que sua redução depende de melhorias nas condições de trabalho na atenção primária à saúde e na gestão do Sistema Único de Saúde.
Considerando o destaque da atenção básica para o sistema de saúde e a consolidação da Estratégia da Saúde da Família, é importante que as informações sobre a demanda atendida sejam atualizadas para apoiar a gestão do SUS. O estudo comparou o perfil da demanda atendida em unidades básicas de saúde (UBS) de dois modelos de atenção (tradicional e saúde da família [PSF]) em 240 UBS de sete estados do Sul e Nordeste. Coletados em formulário próprio, todos os atendimentos de um dia de trabalho foram processados com o aplicativo PACOTAPS. Foram registrados 26.019 atendimentos, 52% no Sul e 48% no Nordeste; um terço em UBS Tradicionais e 67% em UBS do PSF. A maior proporção de atendimentos foi para mulheres entre 15 e 49 anos (36%), com diferenças significativas entre os modelos, sendo maior nas UBS do PSF. A segunda maior proporção foi de pessoas com 50 anos ou mais de idade (30%), significativamente maior nas UBS Tradicionais. Os procedimentos mais registrados foram os atendimentos básicos de enfermagem (33%), com maior proporção nas UBS Tradicionais. A proporção de consultas médicas foi de 22%, sendo duas vezes maior nas UBS Tradicionais. O perfil da demanda refletiu as diferenças entre os modelos de atenção no país e pode subsidiar a organização dos processos de trabalho em atenção básica.
Indicadores de oferta, acesso e utilização são úteis para caracterizar os serviços, planejar ações e organizar a demanda. Este estudo descreve padrões de utilização de atendimento médico-ambulatorial e associação com variáveis sociodemográficas, de morbidade, porte do município e região, de acordo com a natureza jurídica do serviço. Trata-se de um estudo transversal de base populacional com 12.402 adultos brasileiros entre 20 e 59 anos, residentes nas áreas urbanas de 100 municípios nas cinco regiões brasileiras. A prevalência de atendimento médico-ambulatorial nos três meses anteriores à entrevista foi de 34,6%. O Sistema Único de Saúde foi responsável por mais da metade (53,6%) dos atendimentos, algum convênio de saúde foi utilizado por 34% da amostra e os serviços privados por 12,4%, independentemente da região, do porte populacional e da morbidade referida. Os padrões de utilização de serviços de saúde continuam socialmente determinados, resultando da oferta, das características sociodemográficas e do perfil de saúde dos usuários.
It is suggested that educational actions in service be carried out in order to provide subsidies for the professionals' action against cases of gender violence.
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