Resumo: A criação do Estado está diretamente ligada à racionalidade do ser humano e, para estabelecer a perpetuação estatal, esse possui o monopólio da força. Estatui-se, assim, as soberanias interna e externa. Essa soberania estatal cria alguns parâmetros para a legitimação e os consequentes desenvolvimentos econômico, ambiental e social. Esse é o caso dos bens de interesse nacional, como os minerais do solo e subsolo e sua respectiva extração. Esses geram renda e riqueza para o Estado e os entes da Federação. Afasta-se do uso clássico de política econômica que tem o Estado como interventor exacerbado ou não interventor na economia, distancia-se dos conceitos de liberalismo, neoliberalismo, socialismo catedrático ou socialdemocracia. Na verdade, o Estado torna-se um interventor moderado na economia com o fito de estimular ou desestimular determinados comportamentos e regular as interações dos fatores econômicos. Para que
A democracia sofre diversas deturpações conceituais e práticas de forma cada vez maior devido à evolução tecnológica. Esse fato interfere tanto nas relações humanas como nas relações entre pessoas privadas, físicas ou jurídicas entre si e destas com o Estado. Diante desse problema e das relações entre administrador e administrado, percebe-se que o Direito Administrativo assume uma instrumentalidade para a perpetuação da democracia. O presente artigo tem como objetivo geral demonstrar a utilização do Direito Administrativo no Estado democrático e, como objetivos específicos, demonstrar a origem e a evolução da democracia e do Direito Administrativo. Nesse contexto, analisa-se a possibilidade de uso dos diversos instrumentos existentes no Direito Administrativo como meios de perpetuar a democracia. A metodologia usada foi a analítica e, como referencial teórico, utilizam-se diversos autores clássicos na conceituação de democracia e do Direito Administrativo, além de jurisprudências de tribunais superiores para demonstrar a aplicação prática.
O estado contemporâneo utiliza de mecanismos e subterfúgios para o crescimento econômico fundado em um discurso de proteção ao meio ambiente, mas que ocorre sem a devida sustentabilidade. Este problema ocorre, hipoteticamente, devido à mobilidade argumentativa para justificação da derrocada ambiental e que, inevitavelmente, refletirá a médio prazo no próprio crescimento econômico, já que se tornarão escassos diversos fatores necessários à produção que, simultaneamente, não serão resolvidos pelo desenvolvimento tecnológico em tempo hábil. Como metodologia na presente produção é caracterizada a dialética, utiliza por bases, estudos e conceituações científicas, legais e doutrinárias, além de realizar um breve estudo historicista comparativo. O Objetivo geral visa demonstrar a teoria argumentativa utilizada pelo discurso desenvolvimentista, com a justificativa para o consumo desenfreado dos recursos naturais, sem observar com parcimônia a finitude desses recursos, o que pode gerar uma estagnação inclusive nos campos socioeconômicos. Este estudo tem como objetivos específicos aprimorar os conhecimentos quanto à evolução das políticas econômicas, com ênfase no neoliberalismo capitalista e da sua correlação com o meio ambiente; demonstrar pontuações singulares sobre o meio ambiente e sobre algumas conceituações correlatas no estado contemporâneo; e, busca-se fazer uma correlação entre Meio Ambiente e o Neoliberalismo capitalista, procurando expor de uma forma imparcial, afastando-se dos discursos maniqueístas. Como referenciais teóricos-metodológicos, além de leis e normas vigentes no Brasil e a própria Constituição da República Federativa de 1988, adota-se alguns autores da geografia crítica, da economia clássica e da economia ecológica, e do Direito Ambiental, além das correlações constitucionais em busca dos direitos e garantias fundamentais.
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