A reciprocidade cíclica das liberdades sociais, políticas e individuais como pressuposto básico do tripé do desenvolvimento sob o aspecto econômico-minerário

Abstract

Resumo: A criação do Estado está diretamente ligada à racionalidade do ser humano e, para estabelecer a perpetuação estatal, esse possui o monopólio da força. Estatui-se, assim, as soberanias interna e externa. Essa soberania estatal cria alguns parâmetros para a legitimação e os consequentes desenvolvimentos econômico, ambiental e social. Esse é o caso dos bens de interesse nacional, como os minerais do solo e subsolo e sua respectiva extração. Esses geram renda e riqueza para o Estado e os entes da Federação. Afasta-se do uso clássico de política econômica que tem o Estado como interventor exacerbado ou não interventor na economia, distancia-se dos conceitos de liberalismo, neoliberalismo, socialismo catedrático ou socialdemocracia. Na verdade, o Estado torna-se um interventor moderado na economia com o fito de estimular ou desestimular determinados comportamentos e regular as interações dos fatores econômicos. Para que