O presente artigo discute a atuação do governo federal para a viabilização do direito à Educação Infantil (EI), a partir do de regime de colaboração. Resultado de pesquisa bibliográfica e documental, apresenta ações e programas do governo federal para a EI, sob responsabilidade do Ministério da Educação, no Plano Plurianual 2012-2015. Tal análise indica 3 modalidades de atuação desse ente federado: 1) Ações e programas destinados à EI; 2) Ações e programas que contemplam a EI por serem direcionados à Educação Básica e 3) Consultorias: mediante contratação e pagamento a técnicos e organismos internacionais. Ainda que o governo federal seja responsável pela coordenação de ações e programas para consolidação de uma política nacional de EI, destaca-se que esta vem apresentando descontinuidade e rupturas, inviabilizando a promoção efetiva do direito de todas as crianças pequenas à educação, à infância e à cidadania.
ResumoNeste artigo, temos como objetivo focalizar alguns dos sentidos construídos pelas professoras alfabetizadoras sobre a leitura deleite como uma atividade permanente da rotina das práticas pedagógicas desenvolvidas em encontros de formação continuada de professores. A partir de seus dizeres a respeito de como compreenderam esses momentos, procuramos destacar essa abordagem como uma das formas de se trabalhar a dimensão da leitura (dentro de uma proposta alfabetizadora) em que o sujeito é tomado como alguém que se posiciona frente àquilo que lê e vivencia nas práticas formadoras. Para desenvolver nossa reflexão nos baseamos nos resultados da pesquisa intitulada "Formação, Alfabetização e Letramento: a experiência do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa no contexto do estado de São Paulo" (Processo nº408692/2013-8 CNPq). Analisamos alguns fragmentos de entrevistas realizadas com as Professoras Alfabetizadoras (PA) de municípios do estado de São Paulo. A metodologia da pesquisa baseia-se na abordagem qualitativo interpretativa e seguiu os pressupostos da História Oral. Os dizeres das PA apresentam pistas que nos indicam as potências de um trabalho de formação que toma como base a vivência de alguns de seus princípios como forma de que tais vivências possam ser multiplicadas. AbstractIn this article, we aim to focus some of the meanings attributed by literacy teachers to a activity known as pleasure reading, a routine pedagogical practice developed in
Resumopresente estudo, numa perspectiva qualitativa discute o processo de implementação de políticas públicas de educação no município de Guarulhos/SP-Brasil no período de 2001 a 2004. Ao analisarmos o processo de implementação de políticas públicas de educação neste município é possível problematizarmos a fundamentação teórico-metodológica em políticas públicas de educação que, apesar de apontar para superação da concepção cartesiana, burocrático-administrativa de políticas, ainda concebe-a como um processo técnico, racional de planejamento e execução dessas políticas. A tese parte do entendimento de que implementação de políticas públicas, no caso, de educação, pressupõe um movimento de construção e diálogo permanente entre os diversos e diferentes sujeitos que integram a sociedade; pois se insere numa dinâmica social-política muito mais abrangente, complexa e antagônica, na qual os interesses e projetos societários de cunho "hegemônico" e/ou "contra-hegemônico" se encontram em disputa permanente. Não se trata somente de políticas implementadas pelos que compõe as estruturas do respectivo governo, mas por diferentes segmentos que compõe a sociedade guarulhense, e as redes e conexões políticas que se estabelecem no cenário político mais amplo. -Como pensar uma política pública de educação que supere as relações societárias calcadas numa concepção conservadora, fragmentada, homogênea e polarizada da sociedade-educação? Esta entre outras questões norteou a elaboração do presente trabalho. Descrever e analisar este processo tem sua relevância uma vez que permite compreender que uma política pública de educação eficaz e efetiva é aquela que, numa perspectiva dialética, permite a vivência social-democrática, a manifestação da diversidade, das contradições, dos conflitos inerentes à nossa sociedade; é um campo em litígio por Projetos Educacionais-Societários distintos. Para a conformação deste mosaico o papel do governo é imprescindível no sentido de fazer prevalecer a democracia-ética como principio orientador de todo o processo político a partir de um determinado Projeto Societário. Destarte é sempre uma política contextualizada que revela os "sujeitos-históricos", suas demandas, suas inquietações, seus processos de construção material; de formação socialpolítica em movimento; suas contradições.
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