RESUMO: Este artigo apresenta o debate sobre a temática do homeschooling, analisando-o como um direito individual de liberdade de escolha das famílias, sendo uma opção destas pelo ensino de seus filhos no âmbito privado. Aumenta o número de famílias brasileiras que optam por retirar seus filhos da escola e ensiná-los em casa, bem como se amplia o movimento em prol da mudança da legislação para a normatização do ensino em casa no país. Questiona-se, então, o significado da educação dentro do contexto maior que envolve o Estado Democrático de Direito, bem como a educação como um bem público, com fins públicos e privados, diante da prática do homeschooling e suas possíveis implicações para a privatização da educação.Palavras-chave: Homeschooling. Direito à Educação. Privatização da Educação. Homeschooling in Brazil: expansion of the right to education or means of privatization?ABSTRACT: This article presents the debate on the subject of homeschooling. It analyzes homeschooling as an individual right for the freedom of choice of families, being opted by these parents to privately educate their children. The number of Brazilian families who choose to withdraw their children from school and to teach them at home has been increasing, as the movement to change the homeschooling regulation legislation in the country has expanded. This article questions the meaning of education within the larger context in the Democratic State of Rights, as well as education as a public asset, with public and private purposes, considering the homeschooling practice and its possible implications for the privatization of education.
ResumoEste artigo tem como objetivo apresentar a concepção de educação de Martinho Lutero no movimento da Reforma Protestante do século XVI, revelando aproximações entre história, religião e política. Em um século marcado por inúmeras indagações e mudanças, Lutero apresenta críticas em prol de uma Reforma na Igreja e também faz propostas para uma reforma da educação escolar de sua época, até então marcada pela formação exclusiva de religiosos e eclesiásticos. Ele propõe, em dois textos de sua autoria, uma educação escolar cristã que apresente uma nova organização em relação a: currículos, métodos, professores, formas de financiamento e manutenção das escolas. Também reflete sobre a utilidade dessa educação e propõe que ela: atenda a todos; seja criada e mantida pelas autoridades públicas e não mais pela Igreja; seja de freqüência obrigatória, para a qual apela aos pais e às autoridades por essa tarefa. Ainda que algumas dessas caracterís-ticas não apresentem Martinho Lutero como precursor, é inevitá-vel o reconhecimento de que ele, aliado à figura de Filipe Melanchthon e às transformações ocorridas em seu tempo, contribuiu significativamente para a extensão do direito à Educação, marcada sobretudo em sua proposta de criação das escolas elementares, além da reorganização dos colégios secundários e da universidade, enfatizando a ação do Estado como responsável pela educação escolar.
This paper analyzes neoliberalism as one of the foundations of homeschooling, a phenomenon which has attracted a growing interest in Brazil, evidenced by the attempts to regulate it in the country. In order to conduct such analysis, three of the most recognized representatives of neoliberalism were taken as reference, namely Friedrich Hayek, Milton Friedman e Ludwig von Mises, especially for their renewed concerns about the liberties, particularly the individual ones. Neoliberalism is presented as one of the theories that supports homeschooling, for its rejection of compulsory education, which carries strong implications for the educational debate, mainly as challenges to the public compulsory school. Keywords: homeschooling, neoliberalism, compulsory education Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar o neoliberalismo como um dos fundamentos da educação domiciliar, fenômeno de interesse crescente no Brasil, dada a tentativa de regulamentá-lo no país. Para tanto, foram tomados como referência três autorizados representantes do neoliberalismo: Friedrich Hayek; Milton Friedman e Ludwig von Mises e a reiterada
O livroPolíticas educacionais e Estado federativo: conceitos e debates sobre a relação entre município, federação e educação no Brasil é uma adaptação da tese de doutorado de Gilda Cardoso de Araujo. Trata-se de pesquisa resultante de estudo teórico, de natureza histórica e conceitual, sobre a confi guração das instituições políticas municipais e federativas, a forma de assimilação destas no Brasil e de sua articulação com a organização da educação nacional.Por que e para que mais um estudo sobre municipalização do ensino? Essas são questões que a própria autora nos apresenta e se compromete a responder não somente com dados que evidenciam o município como o responsável pela maior parte das matrículas do ensino fundamental na atualidade, ou diante do fato de que tal municipalização já estaria consagrada como um dos eixos da política educacional brasileira. As respostas que revelam a pertinência do estudo relacionam-se com o fato de que a discussão sobre a municipalização do ensino tornou-se algo comum e específi co da área da educação. Entretanto, a produção existente não dialoga com a longa tradição do pensamento político que articulava a organização do Estado brasileiro com a discussão sobre a organização da educação nacional, desprezando também a análise da formação das instituições políticas municipais e federativas e confi gurando o processo de municipalização do ensino como que descolado dos problemas relativos ao Estado e à sua organização política e administrativa.Daí se depreende o objetivo da obra de Gilda Cardoso de Araujo: apresentar os fundamentos, em um quadro conceitual e histórico, do processo de municipalização no Brasil, analisando o município e a Federação como instituições políticas, bem como a relação destas com a organização da educação como uma tarefa do Estado nacional.
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