No Brasil, o Decreto nº 5626/2005 regulamentou o acesso da pessoa surda à educação e garantiu a presença do intérprete de Libras, no ambiente escolar, entretanto a responsabilidade do ensino é do professor regente. O presente estudo, objetivou identificar as necessidades formativas e os desafios enfrentados pelo professor regente, quando se trata do ensino ao aluno Surdo que frequenta o Ensino Regular. Para tanto, analisou-se os dados obtidos, por meio de questionário aplicado a 29 docentes atuantes com aluno Surdo, em uma escola estadual de Minas Gerais. Os resultados apontaram que entre as necessidades formativas está a formação específica para o atendimento a esses alunos. Quanto aos desafios registra-se a diferença linguística, dificuldade de comunicação, dependência do intérprete, utilização de estratégias de ensino adequadas. Percebeu-se, assim, a importância da efetivação de políticas públicas de formação continuada, para melhor conhecimento das especificidades desse aluno, com ênfase em práticas docentes mais adequadas para o atendimento ao aluno Surdo.
Desde que se tornou uma democracia, o sistema educacional no Brasil se desenvolveu consideravelmente, mas ainda está longe de ser satisfatório de acordo com o quadro legal. A justificativa para este estudo está na necessidade de compreender que a educação inclusiva visa educar todas as crianças independentemente de diferenças ou dificuldades individuais e é uma forma de mudar atitudes discriminatórias, promover comunidades de acolhimento e uma sociedade inclusiva. Dentro deste contexto, tomando uma perspectiva democrática, qual a qualidade da educação que está sendo oferecida, levando em consideração aspectos como a influência e o poder sobre a própria situação de vida, participação, solidariedade e liberdade de expressão? O objetivo geral deste estudo é examinar a garantia da Lei e como a instituição educacional trabalha com os direitos das pessoas intelectualmente incapacitadas para a igualdade de educação. Isso será comparado ao quadro legal ao qual o país aderiu e ao documento governante do país para a escola, com foco na educação inclusiva e seus desafios. Hipoteticamente, uma educação de qualidade é aquela que fornece recursos e apoio, dando a todos os indivíduos oportunidades iguais para aprender e se desenvolver. O estudo é uma revisão bibliográfica. Embora ainda haja muito trabalho a ser feito para implementar o princípio de uma educação igual para todos nas escolas no Brasil, a provisão de uma educação inclusiva deve ser vista como um processo.
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