Uma avaliação do PRONAF no período 1995-2018

Abstract

Este artigo apresenta uma avaliação do desempenho do crédito à agricultura familiar brasileira entre os anos de 1995 a 2018 no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Examinam-se estatísticas de volume financiado, número de contratos e distribuição dos recursos quanto a regiões, tipo de beneficiário e tipo de cultura. Os dados mostram a forte expansão do montante de crédito a partir de 2003, seguida de contração iniciada com a recessão econômica de 2015-2016, bem como a concentração dos recursos na região Sul, em agricultores de maior porte e na lavoura de soja. O artigo contrasta, ainda, estes resultados com as expectativas despertadas com a criação do PRONAF em meados dos anos 1990.

PRONAF's funding of tillages in the brasilian northeast: behavior of financed products during the years 2013-2021

“…Há consenso entre os estudiosos do Pronaf de que, ao longo de sua existência, a aplicação de seus recursos concentrou-se na região Sul, implicando baixo percentual dos recursos destinado às famílias do Nordeste. Em 2018, a região Nordeste foi contemplada por 12,8% dos recursos do programa (Pretto & Horn, 2020). Outro indicador relevante para compreender esta diferença é o valor médio dos contratos.…”

“…Há um consenso na literatura de que, em âmbito nacional, o programa tem privilegiado os agricultores familiares mais capitalizados da região Sul e o financiamento de commodities, tais como milho, soja e café, indicando que o programa tem reproduzido, em certa medida, o caráter produtivista e seletivo do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) (Grisa et al, 2014;Grisa, 2017;Pretto & Horn, 2020;Baccarin & Oliveira, 2021;Wesz Jr., 2021). Contudo, ao analisar os dados para o período 1999-2012, Grisa et al (2014) salientam que o produtivismo do Pronaf é territorializado, uma vez que em outras regiões do país é notável a participação de outros cultivos, que podem estar associados à segurança alimentar e nutricional dos agricultores familiares.…”

A evolução do Pronaf nas Regiões de Desenvolvimento (RD) de Pernambuco

“…Quanto ao período de análise escolhido, leva-se em consideração a tendência de redução, de maneira geral, nas regiões do Brasil, do número dos contratos e do montante de recursos entre 2013 e 2018. Até então, apesar de algumas oscilações resultantes muitas vezes de modificações na legislação e na operacionalização, o Pronaf apresentava tendência de crescimento desde sua implementação em 1996 (Pretto & Horn, 2020). Embora representem mais de 80% dos estabelecimentos pernambucanos, a agricultura familiar ocupa pouco mais de 50% da área (IBGE, 2017).…”

“…Tal cenário tem indicado falta de capacidade do Programa em atender às diversidades da agricultura familiar (Bianchini, 2015;Souza & Barbé, 2014). Além disso, demonstra desequilíbrios na distribuição regional de recursos (Araújo & Vieira Filho, 2018;Bianchini, 2015;Da Silva, et al, 2017;Guanziroli, 2007;Mattei, 2005;Souza & Barbé, 2014;Pretto & Horn, 2020).…”

Avaliação do Pronaf na Renda dos Agricultores Familiares da Região Sudeste do Brasil

“…Os estudos acadêmicos voltam-se principalmente para as regiões Sul e Nordeste, em virtude de a demanda de crédito rural dessas regiões ser mais elevada. Existem poucos trabalhos que possuem o recorte regional no Sudeste, como foco do estudo, a qual é a segunda região relevante em níveis de absorção de recursos do Pronaf (Castro et al, 2014;Pretto & Horn, 2020). De acordo com Barros e Lima (2018), a avaliação de impacto possibilita identificar o desenho mais eficiente de um programa.…”