Transparência Passiva Do Governo Federal Brasileiro: O Mesmo Acesso Para Todos?

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar a associação entre os tipos de resposta e as características dos solicitantes dos pedidos de acesso à informação do governo federal brasileiro, no período de 2012 a 2017. Com base na literatura sobre determinantes da transparência, foram elaboradas as hipóteses de pesquisa para testar se as características dos solicitantes de informações estavam associadas com os tipos de resposta fornecida pelo governo federal. Os dados foram analisados por meio de estatísticas descritivas e da técnica de Análise de Correspondência Múltipla (ACM). Dentre os principais resultados, destaca-se que as respostas do governo federal aos pedidos de acesso à informação não possuem forte associação com as características dos solicitantes. Portanto, há outros fatores que poderiam explicar o tipo de resposta, como o conteúdo da informação solicitada e/ou a complexidade do pedido.

A transparência passiva nos maiores municípios brasileiros passados dez anos da Lei de Acesso à Informação

“…Para Peres et al (2020), ao realizar um pedido de acesso à informação, apesar do direito garantido por meio da LAI, a informação nem sempre é concedida. Os autores exemplificam, por exemplo, que nas solicitações de informação no Sistema Ele-trônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) da Controladoria-Geral da União (CGU), o tipo de resposta compreende oito classificações: acesso concedido, acesso negado, acesso parcialmente concedido, encaminhado para o Sistema de Ouvidoria (e-Ouv), informação inexistente, não se trata de solicitação de informação, pergunta repetida/duplicada e órgão não tem competência para responder (Peres et al, 2020). Aproveita-se para destacar que todos os retornos recebidos foram enquadrados na primeira classificação.…”

“…Raupp e Pinho (2016), com base em buscas nacionais para identificar trabalhos sobre transparência passiva, concluíram pela existência de uma lacuna na área de conhecimento que aprova, na perspectiva acadêmica, a realização de trabalhos sobre o tema. Escassez esta que parece continuar conforme apontado por Peres et al (2020). "Enquanto é possível perceber uma maior quantidade de pesquisas focalizadas no estudo da transparência ativa, são mais escassos os estudos que tentam fazer classificações e mensurações da transparência passiva" (Silva, Eirão, & Cavalcante, 2015, p. 728).…”

Perfil dos Solicitantes dos Pedidos de Acesso à Informação

“…Isso sugere que a necessidade informacional das pessoas do sexo feminino vem aumentando, em particular das informações que não são divulgadas pela transparência ativa das instituições públicas no âmbito federal. Como apontado em pesquisas prévias (MI-CHENER; CONTRERAS; NISKIER, 2018;PERES et al, 2020), o sexo predominante é o masculino. Mas a análise dos anos 2020 e 2021 mostra que há aumento, em termos proporcionais, de participação feminina na solicitação de informações públicas via plataforma Fala.BR.…”

“…Como o seu nome sugere, a LAI veio para reforçar o direito de acesso à informação pública no Brasil por meio da transparência, que pode ser categorizada em ativa e passiva (PERES et al, 2020;SASSO et al, 2017). A primeira se refere à informação prontamente disponível que usualmente ocorre por meio da sua divulgação voluntária em canais eletrônicos (PERES et al, 2020;SASSO et al, 2017), podendo ou não pertencer ao conjunto básico que deve ser divulgado obrigatoriamente em função da determinação da LAI.…”

“…Como o seu nome sugere, a LAI veio para reforçar o direito de acesso à informação pública no Brasil por meio da transparência, que pode ser categorizada em ativa e passiva (PERES et al, 2020;SASSO et al, 2017). A primeira se refere à informação prontamente disponível que usualmente ocorre por meio da sua divulgação voluntária em canais eletrônicos (PERES et al, 2020;SASSO et al, 2017), podendo ou não pertencer ao conjunto básico que deve ser divulgado obrigatoriamente em função da determinação da LAI. E a segunda categoria de transparência acontece quando as informações não estão prontamente acessíveis aos cidadãos, mas que podem ser obtidas por meio de solicitações específicas e que devem ser disponibilizadas ao requerente dentro de prazos estipulados em lei (MICHENER; CONTRERAS; NISKIER, 2018;SASSO et al, 2017).…”