Transferências voluntárias e ciclo político-orçamentário no federalismo fiscal brasileiro

Abstract

Sumário: 1. Introdução; 2. Evidência empírica: motivação política para as receitas de transferências no federalismo fiscal brasileiro; 3. Um modelo de ciclos político-orçamentários aplicado a um estado federativo;4. Equilíbrio sob informação completa; 5. O equilíbrio eleitoral sob informação assimétrica; 6. Conclusões ; A. Demonstração da Proposição 4.1:; B. Demonstração da Proposição 5.1:; C. Demonstração da Proposição 5.3:. Palavras-chave: Federalismo fiscal; transferências partidárias; ciclos político-orçamentários. Códigos JEL: D72; H77; C72.Este artigo apresenta um estudo econométrico sugerindo que as transferências inter-governamentais no Brasil são significantemente influenciadas por motivações político-partidárias. Diante desse fato estilizado, desenvolvese uma extensão do modelo de Rogoff (1990) para analisar o efeito dessas transferências politicamente motivadas sobre os equilíbrios eleitoral e fiscal subnacionais. Mostra-se que as transferências politicamente motivadas podem anular o principal aspecto positivo do ciclo político-orçamentário. De fato, essas transferências podem, por um lado, eliminar o ciclo político-orçamentário, resolvendo o problema de risco moral, mas, por outro lado, elas podem colocar no poder um titular incompetente, gerando um problema de seleção adversa. Rogoff (1990)'s model to analyze the effect of partisan motivated transfers into sub-national electoral * As opiniões expressas neste artigo são de inteira responsabilidade dos autores e não expressam a visão do Banco Central do Brasil e nem de sua diretoria. Os autores agradecem This article presents an econometric study suggesting that intergovernmental transfers to Brazilian municipalities are strongly partisan motivated. In light of that stylized fact, it develops an extension to

Term limits and political budget cycles at the local level: evidence from a young democracy

“…Rumi (2008) and Lema and Streb (2013), for example, show that Argentine provinces politically aligned with the central government receive more voluntary federal transfers in election years. Ferreira and Bugarin (2007) reach similar conclusions for the Brazilian federal system, showing that mayors who are politically aligned with either the President or State Governors receive more voluntary transfers from these upper government levels during elections.…”

“…Indeed, the lagged value of constitutional transfers revealed itself preferred to its contemporaneous value, since when the latter was used, none of the regressions survived the tests of serial correlation and instruments validity. effective 18 ; (iii) a dummy indicating the political alignment between the mayor's and the governor's parties and (iv) a dummy indicating the political alignment between the mayor's and the president's parties -following similar arguments as those presented by Ferreira and Bugarin (2007), Lema and Streb (2013) and Rumi (2008), it could be that mayors whose parties belong to the governor's and/or President's parties receive more voluntary transfers and grants from the state and/or federal governments, especially during electoral periods; and (v) two political dummies -right and left -indicating the ideological orientation of the mayor's party, in order to account for potential partisan effects on fiscal policy. 19 As demographic controls, we included (vi) total population, (vii) proportion of elderly (people over 65 years old) and (viii) young (people below 14 years old) living in each municipality.…”

Federalismo e igualdade territorial: uma contradição em termos?

“…A importância desta relação foi assumida implicitamente por estudos econométricos que medem o impacto das transferências sobre as decisões de gasto dos governos municipais (Sakurai, 2009) e sobre as eleições locais (Ferreira e Bugarin, 2006). Este artigo, contudo, adota uma perspectiva mais abrangente.…”

A dança dos blocos, empresários, políticos e técnicos: condicionantes da dinâmica de colaboração Interorganizacional do carnaval de Salvador

“…No contexto brasileiro, o alinhamento entre prefeitos e governadores ajuda a explicar porque alguns municípios recebem maiores transferências fi nanceiras e apoio institucional em seus projetos (FERREIRA; BUGARIN, 2007), sendo muitas vezes uma estratégia racional para obtenção daquilo que não se conseguiria obter por meio de recursos próprios (ARRETCHE et al, 2006). Por outro lado, são frequentes os relatos de que quando grupos político-partidários antagônicos ocupam posições distintas nos planos municipal e estadual, a colaboração interorganizacional é comprometida, não raro, inviabilizando ações que benefi ciariam a sociedade de forma mais ampla.…”