Tráfico internacional de pessoas para exploração sexual? Uma análise de processos-crime (1995-2012)

Abstract

T T T T Tráfico de pessoas para ráfico de pessoas para ráfico de pessoas para ráfico de pessoas para ráfico de pessoas para exploração sexual? Uma análise exploração sexual? Uma análise exploração sexual? Uma análise exploração sexual? Uma análise exploração sexual? Uma análise de processos-crime (1995)(1996)(1997)(1998)(1999)(2000)(2001)(2002)(2003)(2004)(2005)(2006)(2007)(2008)(2009)(2010)(2011)(2012) de processos-crime (1995)(1996)(1997)(1998)(1999)(2000)(2001)(2002)(2003)(2004)(2005)(2006)(2007)(2008)(2009)(2010)(2011)(2012) de processos-crime (1995)(1996)(1997)(1998)(1999)(2000)(2001)(2002)(2003)(2004)(2005)(2006)(2007)(2008)(2009)(2010)(2011)(2012) de processos-crime (1995)(1996)(1997)(1998)(1999)(2000)(2001)(2002)(2003)(2004)(2005)(2006)(2007)(2008)(2009)(2010)(2011)(2012) de processos-crime (1995)(1996)(1997)(1998)(1999)(2000)(2001)(2002)(2003)(2004)(2005)(2006)(2007)(2008)(2009)(2010)(2011)(2012) A proposta deste artigo é pensar a definição de tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual disposta em nosso código penal e mostrar sua falibilidade através da análise de 12 processos-crime recentes (1995)(1996)(1997)(1998)(1999)(2000)(2001)(2002)(2003)(2004)(2005)(2006)(2007)(2008)(2009)(2010)(2011)(2012) que se constituíram em função de sua operacionalização. Uma preocupação que move minhas perguntas é o reconhecimento de uma certa ordem de saber que anuncia que um dos empecilhos do combate ao tráfico de pessoas é que as vítimas não se consideram vítimas.1 Tal constatação aparece com frequência na fala de policiais, operadoras 2 jurídicas e funcionárias do governo implicadas no trabalho de combate. Há muitos complicadores nessa discursividade e, entre os argumentos que tornam tal constatação incomodativa, destaco que há um significativo número de pesquisas acadêmicas a respeito de projetos de deslocamento transnacional que traz entendimentos diferentes das perspectivas "oficiais".No Brasil, há uma diversidade de publicações feministas sobre projetos de mobilidade que têm mostrado mulheres participando ativamente em processos migratórios 1 Quando as palavras aparecem em itálico no corpo do texto, significa que foram recortadas de minhas fontes de pesquisa. 2 Uso o feminino para denotar a coletividade.572 Estudos Feministas, Florianópolis, 25(2): 571-591, maio-agosto/2017 ANAMARIA MARCON VENSON (Carmen GREGORIO GIL, 2007;Gláucia de Oliveira ASSIS, 2007). Há, também, uma variedade de estudos mostrando mulheres se deslocando para se inserir no campo laboral sexual, porém, sem trazer aquelas cenas de horror difundidas pelo discurso dominante sobre o tráfico (Thaddeus Gregory BLANCHETTE; Ana Paula da SILVA, 2005). Resultados das pesquisas brasileiras encontram resultados de pesquisas produzidas por feministas de outros países fora do eixo norte (Sealing CHENG, 2010;Kamala KEMPADOO;Jo DOEZEMA, 1998;Susanne THORBEK;Bandana PATTANAIK, 2002;John FREDERICK, 2005). E até mesmo pesquisas feministas específicas sobre tráfico de pessoas não produzem resultados que encontram o discurso mais visibilizad...

Uso de anticoncepcionais hormonais por prostitutas: correlação com marcadores de vulnerabilidade social

“…The practice of prostitution is regulated by the Brazilian Ministry of Work and Employment by means of the Brazilian Classification of Activities 5198-05, which describes it as a regulated occupation for men and women that exercise their sexual functions in exchange for money, with no emotional bond between the people that carry out the intercourse. (13) Despite the formal registration of the profession, these women do not have guaranteed labor rights regarding their sexual and reproductive health, because they usually work informally. They are subject to their own responsibility and the consequences of the practice, such as unintended pregnancies and/or abortions.…”

“…(29) The regular use of condoms is important to these women, because it leads to greater protection against unintended pregnancies and sexually transmitted infections between sex partners, especially in relationships that do not involve emotional bonds. (13) However, experiencing problems when using the method, such as breakages, leaks, or permanence of the object inside their bodies after intercourse may contribute for them to resisting to use it. (26,30) For most women who have a steady relationship, that is, have an emotional and sexual partner, not using condoms during intercourse is common.…”

Correlação Entre Marcadores De Vulnerabilidade Social Frente Ao Uso Do Preservativo Por Trabalhadoras Sexuais

“…Na área da política vigente de prevenção do HIV/ Aids é necessário estar atento à importância do preservativo masculino e/ou feminino e discutir seus limites, investigar o uso do preservativo masculino no Brasil e elaborar críticas sobre o seu papel no novo contexto da prevenção do HIV/AIDS e considerar o papel da sexualidade e do sexo nas intervenções acertadas, além da diminuição da vulnerabilidade de infecção por HIV/AIDS. 24 Em junho de 2013, o Ministério da Saúde brasileiro criou a campanha "Eu sou feliz sendo prostituta" para estimular o uso de preservativos entre o grupo, mas não foi avante, especialmente porque os grupos religiosos se levantaram contra a campanha e pela exoneração do cargo de diretor de Infecções Sexualmente Transmissíveis 25 .…”

“…Quanto à associação da vulnerabilidade à infecção do vírus HIV/Aids concernente ao nível de escolaridade e pobreza, estudos têm mostrado que, entre o grupo soropositivo, as mulheres apresentam maior frequência em baixa escolaridade e situação de pobreza [12][13]19,22,26 . Este fato torna os grupos sociais menos favorecidos, inclusive as profissionais do sexo, mais vulneráveis à disseminação do vírus do HIV possivelmente por falta de conhecimento, menor acesso aos meios de prevenção e serviços de saúde, em decorrência do preconceito e estigma por parte dos profissionais de saúde, além da dificuldade em dialogar sobre o uso do preservativo [25][26] .…”

Direito, gênero e feminismo: uma conversa com Ela Wiecko Volkmer de Castilho

“…http://dx.doi.org/10.1590/1806- 9584-2016v24n3p893 Ela Wiecko Volkmer de Castilho voltou a Florianópolis para participar de uma banca de defesa de tese (VENSON, 2015) no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas da UFSC. O retorno à universidade na qual concluiu seu doutorado em Direito (1996) e lecionou durante 20 anos possibilitou o encontro com amigas e estudiosas da área de Gênero e a visita a seu filho, nora e neta no apartamento onde gentilmente nos recebeu para esta entrevista.…”