Terceirização É Prejudicial À Saúde: Um Estudo Bibliográfico Nacional Sobre a Precarização Do Trabalho

Abstract

Este artigo apresenta o resultado de uma revisão bibliográfica que teve como objetivo identificar a produção científica nacional acerca do tema “terceirização e sua relação com a precarização do trabalho e saúde do trabalhador”, permitindo uma análise de tal processo. A delimitação para a literatura nacional se justifica pelo fato de ser, aos proponentes da pesquisa, importante saber sobre o fenômeno da terceirização dentro do contexto brasileiro, a partir de suas especificidades, tanto no âmbito legal quanto no âmbito das culturas organizacionais e seu respectivo processo de desenvolvimento. Por meio da utilização destes principais descritores “terceirização”, “precarização do trabalho” e “saúde do trabalhador”, além de suas possíveis combinações e derivações, foram selecionados artigos científicos produzidos por pesquisadores brasileiros e que lidaram com dados da realidade nacional para estudo do fenômeno. O ambiente de busca se constituiu a partir dos principais indexadores eletrônicos [Periódicos Eletrônicos em Psicologia (PePSIC), Scientific Electronic Library Online (SciELO), Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (BIREME), LILACS, Banco de Teses da CAPES, Periódicos CAPES e Google Scholar] e a pertinência temática em relação ao objeto de estudo escolhido foi o principal critério para a seleção dos 25 artigos considerados. Os resultados apontam para uma relação de interdependência entre os fenômenos estudados e de, portanto, uma retroalimentação do ciclo assim possível de ser sintetizada: “terceirização gera precarização do trabalho, que por sua vez reduz as condições de qualidade de vida no trabalho, o que, consequentemente, vulnerabiliza a saúde dos trabalhadores, física e psiquicamente”.

Social, health, and working conditions among hospital workers

“…Since HCS is performed by a third-party company, workers have different employment contracts than other groups. Outsourcing, which came with the proposal to make companies more competitive, contributed to job insecurity, since most have reduced wages and have reduced labor benefits, when compared to workers hired for an indefinite and statutory period (16)(17)25) . Currently, outsourcing has grown a lot, representing more than 20% of the entire labor market, wage reduction of around 27% and an increase in hours worked weekly, totaling an average of three hours (26) .…”

Governança corporativa no Hospital Universitário Professor Edgard Santos no enfrentamento da COVID-19

“…Um dos exemplos desta precarização é a aprovação, em dezembro de 2012, do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia para que o hospital aderisse à Ebserh, criada pela Medida Provisória nº 520 de 31 de dezembro de 2010, com a finalidade de administrar os Hospitais Universitários Federais (17) . Tal medida foi justificada como uma ampla defesa de eficiência gerencial que, na visão dos atores de governo à época, o setor público não dispunha.…”

“…Estudo realizado em 2019 evidencia um quadro de precarização geral das condições de trabalho e emprego das categorias terceirizadas, bem como tendência de piora das condições de trabalho evidenciada por perdas salariais e de direitos. Os resultados também sinalizam aumento da intensidade do trabalho e riscos à saúde do trabalhador, aumento de acidentes de trabalho e dificuldades dos sindicatos para unificar as lutas coletivas (17) .…”

Advocacy no contexto da pandemia da COVID-19: em defesa dos direitos à saúde

“…Todavia, o Brasil experimenta a retirada progressiva de direitos sociais, com a minimização da responsabilidade do Estado, que pautado no neoliberalismo, na acumulação flexível do capital e em propostas de reformas que favorecem a terceirização, acarretaram alterações sociais e no mundo do trabalho, as quais comprometem tanto a saúde do trabalhador, em virtude da diminuição dos direitos e das más condições de trabalho, quanto à saúde dos usuários do SUS (Silva, Goulart, & Camargo, 2019). É notório o desinvestimento do Estado no SUS, em que se observam a carência de pessoal, a escassez de material, o fechamento de unidades assistenciais de saúde, a redução da manutenção nas estruturas físicas e de equipamentos, o desinteresse em prover capacitação da força de trabalho, bem como a oferta de salários cada vez mais achatados para os trabalhadores de enfermagem (Souza et al, 2017).…”