TD 2656 - Panorama da Produção Acadêmica Sobre Alimentação Escolar e Agricultura Familiar no Brasil

Abstract

Este estudo visou analisar a produção científica sobre a relação entre Estado (políticas públicas), alimentação escolar e agricultura familiar no Brasil, antes e após a Lei no 11.947/2009, que reformulou o marco normativo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O objetivo foi verificar como esses termos têm sido abordados na literatura, averiguando a diversidade de problematizações e interpretações possíveis que a interface entre eles suscita. O caminho metodológico escolhido está dividido em duas partes. Primeiro, foi realizado um levantamento bibliométrico no intuito de traçar um panorama quantitativo da produção de interesse, cujas pesquisas selecionadas são apresentadas quanto a seus períodos de publicação, áreas de conhecimento, canais de divulgação, abordagens metodológicas e palavras-chave mais utilizadas. Posteriormente, realizou-se uma categorização temática de todos os trabalhos selecionados, visando identificar os principais assuntos enfatizados, para então destacar as evidências gerais encontradas e sistematizadas a partir de uma revisão qualitativa de seu conteúdo bibliográfico. Assim, obteve-se uma aproximação privilegiada sobre a realidade operacional do PNAE, uma vez que as análises demonstram aspectos concretos sobre os desafios e os potenciais associados à inserção da agricultura familiar em mercados institucionais, ao mesmo tempo que enfatizam fatores possíveis para a potencialização desse instrumento no território brasileiro.

Efeitos do acesso ao mercado institucional sobre a segurança alimentar e nutricional no município de Almirante Tamandaré, Paraná

“…Assim como a ausência de ATER evidenciada em outros estudos (Grisa et al, 2011;Rocha et al, 2007;Sambuichi et al, 2019;Silva, 2021), não há serviço de ATER ofertado pela prefeitura do município, existindo apenas a oferta desse serviço por meio da EMATER, a qual foi citada por apenas 8 (40%) agricultores. Observou-se que os agricultores entrevistados utilizam os serviços privados de ATER das empresas e têm consciência de que elas buscarão obter o maior lucro possível na venda de seus produtos.…”

Fatores intervenientes na aquisição municipal de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar

“…Conforme indica o panorama da literatura sintetizado por Silva (2021), há uma gama de fatores que condicionam os resultados do PNAE nos diferentes contextos jurisdicionais sobre os quais ele incide, especialmente no que tange ao cumprimento, por parte dos governos subnacionais, da regra referente ao direcionamento mínimo de 30% dos recursos repassados pelo governo federal para a aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar. Esta seção visa contribuir com esse debate, ao focar a análise nos processos de implementação e em seus respectivos resultados em dois municípios do interior de Minas Gerais, enfatizando fatores que explicam o desempenho quanto ao atendimento de tal regra.…”

“…O papel das profissionais nutricionistas foi destacado também tanto por atores do poder público municipal quanto por representantes dos agricultores e extensionistas. Elas exercem múltiplas funções nas etapas de execução do PNAE, que passam pelo mapeamento de produção, elaboração do cardápio, formação das cantineiras, educação alimentar e nutricional, articulação com atores locais, entre outros, contudo o quadro reduzido dessas profissionais nos municípios compromete sobremaneira sua capacidade de cumprir as atribuições em sua totalidade, ficando difícil uma atuação mais efetiva para viabilizar a participação da agricultura familiar (Silva, 2021).…”

“…Todavia, a adesão dos municípios a esse dispositivo vem ocorrendo de maneira bastante distinta no território nacional. Tal fato pode ser problematizado por uma miríade de dimensões, dados o caráter intersetorial que remete à operacionalização do PNAE e a diversidade da agricultura familiar em suas múltiplas interações com os contextos nos quais se insere (Silva, 2015(Silva, , 2021. Ademais, a Lei nº 11.947/2009, ao destinar o mínimo de 30% dos recursos transferidos pelo FNDE para a aquisição de produtos da agricultura familiar, não estabeleceu sanções rígidas para o caso de inobservância, tampouco gera incentivos atraentes para seu cumprimento.…”

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Amapá: fatores condicionantes e desafios para a implementação

“…Esse percentual também pode ser verificado na Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) n. 26/2013, artigos 20 a 32. Silva et al (2021), após agrupar diversos artigos com temáticas de pesquisas sobre a operacionalização do PNAE, constatou que a integração da agricultura familiar e da alimentação escolar promove hábitos alimentares saudáveis, ao oferecer cardápios de melhor qualidade nutricional no cotidiano escolar de crianças e adolescentes do Brasil. Ademais, a inclusão de alimentos regionais nos cardápios escolares viabiliza e estimula a participação e o desenvolvimento dos produtores locais (SILVA et al, 2021).…”