O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Amapá: fatores condicionantes e desafios para a implementação

Abstract

Esta pesquisa é dedicada a compreender o processo de implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Estado do Amapá, por meio dos fatores condicionantes que afetam a execução das compras de produtos da agricultura familiar. Para isso, o trabalho apresenta uma análise das particularidades da implementação, investigando como os condicionantes interferem no desempenho dessa política pública de alimentação escolar. Nessa perspectiva, a metodologia adotada é de natureza qualitativa, classificada como exploratório-descritiva, aplicando-se o estudo de caso como método de investigação. O público participante da pesquisa são aqueles com relação institucional com o PNAE Amapá nos municípios de Macapá e Santana, totalizando, assim, 44 entrevistados distribuídos entre: 34 diretores de escolas localizadas na área urbana e rural (77,27%); 4 Gestores do PNAE na Secretaria Estadual de Educação (9,09%); 3 Fornecedores da Agricultura Familiar (6,82%); 2 Instituições de Fiscalização e Monitoramento (4,55%); 1 Representação Coletiva da Agricultura Familiar (2,27%). O referencial teórico está baseado na teoria institucional, nas contribuições do neoinstitucionalismo, em particular na abordagem top-down de implementação de políticas públicas, e de maneira complementar nos modelos bottom-up e integrado. Como resultado da análise quantitativa, demonstrou-se que a quantidade e variedade da produção agrícola familiar das regiões de Macapá e Santana possuem condições de atender as demandas dos editais de chamadas públicas da secretaria estadual de educação e dos caixas escolares, visando à composição do cardápio nutricional escolar, inclusive do cardápio regionalizado. No âmbito da análise qualitativa, foi elaborado um fluxo de atividades de implementação do PNAE Amapá, descrevendo como ocorrem as etapas e particularidades do programa por meio da gestão centralizada (chamada pública). Tomando como base as entrevistas, foi possível apontar os cinco fatores condicionantes que configuram os principais problemas que interferem na implementação do PNAE Amapá: a) calendário agrícola e cardápio nutricional; b) edital de chamada pública; c) prestação de contas; d) gestão dos recursos no modelo descentralizado; e) controle social. Dessa forma, a análise qualitativa dos fatores condicionantes possibilitou definir e explicar os problemas da implementação. Ao mesmo tempo, os atores indicaram os desafios para a solução dos problemas, de maneira que possam ser feitos ajustes organizacionais e institucionais para uma efetiva implementação do PNAE Amapá. O trabalho aponta para a continuidade das pesquisas sobre a implementação do PNAE referente às condições de manutenção da adimplência da entidade executora e das unidades executoras caixas escolares, onde se sobressai identificar e analisar como ocorrem as relações interinstitucionais estabelecidas entre o CAE/AP e a SEED, no âmbito do processo de prestação de contas das escolas da rede estadual com a secretaria e desta junto ao FNDE, visando à manutenção da regularidade das transferências de recursos do FNDE/PNAE para custeio da alimentação escolar no Estado do Amapá. Palavras-chave: Programa Nacional de Alimentação Escolar. Agricultura Familiar. Políticas Públicas. Implementação de Políticas Públicas.