Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e sua contribuição para a transparência: uma experiência gerencial em uma universidade federal

Abstract

Resumo Este trabalho teve como objetivo analisar como o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) contribui com a transparência em uma universidade federal, atendendo às exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI). Para isso, pesquisou-se, de forma exploratória, através de documentos e entrevista semiestruturada com gestores de nível estratégico da instituição. O modelo de análise foi construído a partir da LAI e é composto por 3 (três) dimensões (Responsabilidades; Conteúdo e divulgação; Meios e mecanismos) com 19 componentes. Os principais resultados indicam que as dimensões de Responsabilidade e de Conteúdo e divulgação foram as que receberam mais contribuição do e-SIC para a ampliação da transparência pública. Os gestores compreenderam a relevância do e-SIC para a construção da transparência, contribuindo para a acessibilização das informações e prazos de retorno às manifestações registradas no sistema, colocando a referida universidade como instituição que se encontra em processo de consolidação das práticas de acesso à informação. Entretanto, apesar dos avanços implementados, ainda é possível vislumbrar gargalos que impedem a plena definição da transparência.

Ensino De Gestão Pública Nos Bacharelados Em Administração No Estado Do Paraná O Que a Análise Dos Currículos Tem a Nos Dizer?

“…Nesse contexto, experimenta-se no Brasil a publicação da Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, que regulamenta o direito de acesso às informações públicas e cria mecanismos que possibilitam o acesso aos entes governamentais (Maciel et al, 2019). O acesso à informação e a transparência representam, além de obrigação legal, uma mudança de paradigma na gestão, portanto é imprescindível ao gestor público o domínio de tais ferramentas.…”

Acesso À Informação: Traçando Um Panorama Da Lei 12.527/2011 a Partir De Uma Revisão Sistemática De Literatura

“…A Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação -LAI, foi implementada pela administração pública federal e regulamentada com o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, como um instrumento para que as necessidades de informação dos cidadãos se tornassem acessíveis e facilitadas, propiciando mecanismos que permitem a pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de motivação, receberem informações de seu interesse pelos órgãos públicos (MACIEL et al, 2019). Para tanto, a administração pública deve gerir a documentação governamental de forma a franquear sua consulta a todos os que dela necessitem, podendo utilizar sítios virtuais oficiais como ferramenta de divulgação e pesquisa (SILVA NETO, et al, 2019).…”

“…Entre as conclusões obtidas, observou-se que, em todos os casos em que os portais eletrônicos foram analisados, não houve adequação completa à LAI. Apesar da lei e dos sistemas criados, percebeu-se necessidades de aperfeiçoamento para que os cidadãos fossem incentivados a buscar informações e que estas fossem ofertadas sem barreiras(MACIEL, et al, 2019; Câmara de Vereadores pesquisados. No subtema "Aplicação da lei na esfera do Poder Executivo Estadual", o estudo de Goncalez, Santana e Jorente (2015) comparou a privacidade dos usuários do Arquivo Público do Estado de São Paulo e verificou que, em função da adoção de recursos digitais, havia mais privacidade nos acessos.…”

Um estudo com autoridades de monitoramento do sistema eletrônico do serviço de informação ao cidadão (e-sic)

“…A pesquisa tem como objetivo principal conhecer o perfil do gestor desse serviço, como também saber sua satisfação em relação à sua atuação profissional nesse ambiente de trabalho. Justifica-se a adoção da temática da pesquisa porque ao realizar levantamento na literatura de Ciência da Informação localizaram-se alguns estudos sobre o usuário do e-SIC (ANGELI, | 4 2016;MACIEL;FONSECA;DUARTE;SANTOS, 2019;SILVA;MENEZES, 2019). Entretanto, nenhum deles refere-se ao usuário gestor do referido sistema.…”