Sistema de cotas, trajetórias educacionais e assistência estudantil: por uma educação inclusiva

Abstract

O presente texto visa abordar o atual cenário universitário brasileiro a partir da conjuntura do sistema de cotas. Para tal, foram utilizados os estudos de Ferraro (2011) e Carvalho e Rezende (2012), de forma a englobar a trajetória do aluno cotista desde a educação básica, destacando a trajetória escolar dos meninos negros. Em seguida, discute-se como se dão os posicionamentos acerca da política de cotas no seio das discussões acadêmicas e de que forma a política de ação afirmativa aqui abordada se relaciona com o conceito de equidade, tal como elaborado por López (2005). A partir do conceito de equidade, faz-se um rápido histórico da introdução do sistema de cotas na universidade brasileira, enfatizando as ações isoladas de algumas universidades até a aprovação da Lei nº 12.711, que trata da política nacional de cotas. Para finalizar, discute-se a mudança ocorrida no público universitário a partir da instauração do sistema de cotas e as transformações na assistência estudantil, tanto em termos de recursos quanto no que tange a uma proposta que não mais se resume ao auxílio econômico, estando voltada para a inclusão pedagógica e social do aluno na universidade pública brasileira. Ressalta-se que o objetivo central deste artigo é, a partir de pesquisa bibliográfica, estabelecer uma relação entre os vários gargalos pelos quais passam os alunos negros e pobres até o ensino superior e a necessidade da adoção das cotas como uma forma de lidar com tais obstáculos. Palavras-chave: Sistema de cotas. Inclusão pedagógica e social. Assistência estudantil. Gestão universitária.

Mobilidade social e melhoria de vida de egressos cotistas das universidades federais brasileiras

“…Outra grande parte da literatura analisa os efeitos empíricos da política de ação afirmativa no ensino superior brasileiro, principalmente em termos de ampliação do acesso de estudantes negros, de baixa renda familiar e oriundos do ensino médio de escolas públicas às universidades públicas ERNICA, 2015;ARRIGONI, 2018;BARBOSA;PIRES;DWYER, 2018;BATISTA, 2018;BEZERRA;GURGEL, 2012;CARVALHO;WALTENBERG, 2015;CHILDS;STROMQUIST, 2015;CICALO, 2012;DEL REY;ESTEVAN, 2019;ECKER;TORRES, 2015;TANNURI-PIANTO, 2012a, 2012bGOLGHER, 2021;GRINER;SAMPAIO;SAMPAIO, 2015;GURURAJ et al, 2021;HENRIQUE;LACERDA, 2016;HERINGER, 2015HERINGER, , 2018HONORATO, 2015;KERN;ZILIOTTO, 2011;LLOYD, 2015LLOYD, , 2016MACHADO;MAGALDI, 2016;MELERO et al, 2018;MENDES JUNIOR;MELLO E SOUZA;WALTENBERG, 2016;NEVES, 2017;OLIVEN, 2015;B...…”

“…Sem este sistema de reserva de vagas (cotas), é menos provável que grupos desprivilegiados de uma educação básica de qualidade acessem o ensino superior das universidades federais (VIEIRA; ARENDS-KUENNING, 2019), pois o estudante negro e/ou pobre se encontra em desvantagem com relação ao estudante branco e/ou de classe média na forte concorrência por uma vaga no ensino superior público de qualidade (MACHADO; MAGALDI, 2016;MOLL;MANFIO, 2019;COSTA, 2020). A política de cotas tem o potencial para oferecer a seu público beneficiário uma formação de boa qualidade através da presença no ensino superior em universidades de alta credibilidade e prestígio social (HOLZER;NEUMARK, 2006).…”

“…Mas a política de cotas é também polêmica (ARCIDIACONO, 2005), pois divide opiniões entre defensores e críticos, tanto no senso comum como no debate acadêmico (MENDONÇA; ARANHA, 2020). No Brasil, estudiosos críticos da política de cotas argumentam que existe uma democracia racial, de modo que a reserva de vagas produziria uma discriminação racial que atualmente não existe no contexto brasileiro (MACHADO; MAGALDI, 2016), uma vez que a suposta miscigenação racial existente no Brasil tornaria difícil dizer quem pode ser considerado negro ou não (NEVES, 2017). Porém, a discriminação racial se manifesta explicitamente na comprovada desigualdade de renda e na ocupação dos melhores empregos entre negros e brancos brasileiros .…”