Resumo Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias que visam a reduzir desigualdades e a garantir oportunidades a sujeitos em situação de vulnerabilidade. Uma delas consiste em reservar vagas em universidades a alunos provenientes de escolas públicas. O objetivo deste artigo é avaliar se esse modelo de ação possui efetividade normativa no âmbito da Faculdade de Direito da UERN e mapear experiências nesse sentido. Trata-se de estudo de caso, com relevância acadêmica, jurídica e social, ao contribuir com o debate acerca do tema, avaliar políticas públicas e impactar na vida institucional. Fruto de pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, método dedutivo e abordagem quantitativa, constata que, considerando o universo pesquisado, os ingressantes cotistas concluem o curso de Direito em igual prazo quando comparados com os não cotistas. Assim, essa ação afirmativa tem se revelado efetiva ao atender as expectativas geradas pela lei instituidora, garantindo o ingresso e a formação jurídica de modo equitativo a pessoas de menor poder aquisitivo.
This paper analyzes the figure of the State and the role played by Law in the socio-legal context of the Hunger Games trilogy, by Suzanne Collins, dialoguing with the legal and social path experienced by the municipality of Jaguaribara, located in the interior of the State of Ceará. In general, we seek to answer what are the similarities found in the fictional context of the dystopian work with the reality of the municipality of Ceará. To this end, the sociological legal methodological aspect was used and basic bibliographic research was carried out, based on the works of the saga and on exploratory research on Jaguaribara. The paper presents the way in which the State intervened in Panem and Jaguaribara and the violations of rights found in both contexts, highlighting the importance of literature to understand the socio-legal reality. It is considered that analyzing the books of Hunger Games and their parallels with the context experienced in Jaguaribara gives us a new perspective on the figure of the State and the Law as instruments of social control in literature and in reality that resemble events that happened throughout of human history. RESUMO: Este trabalho analisa a figura do Estado e o papel desempenhado pelo Direito no contexto sociojurídico da trilogia Jogos Vorazes, de Suzanne Collins, dialogando com o percurso jurídico e social vivenciado pelo município de Jaguaribara, localizado no interior do Estado do Ceará. De maneira geral, busca-se responder quais são as semelhanças encontradas no contexto fictício da obra distópica com a realidade do município cearense. Para tanto, utilizou-se a vertente metodológica jurídica sociológica e realizou-se pesquisa bibliográfica básica baseando-se nas obras da saga e em pesquisa exploratória sobre Jaguaribara. O trabalho apresenta a maneira de como o Estado interveio em Panem e em Jaguaribara e as violações de direitos encontradas em ambos os contextos, destacando a importância da literatura para compreender a realidade sociojurídica. Considera-se que analisar as obras de Jogos Vorazes e seus paralelos com o contexto vivenciado em Jaguaribara nos oportuniza um novo olhar sobre a figura do Estado e do Direito enquanto instrumentos de controle social na literatura e na realidade que se assemelham a eventos acontecidos ao longo da história humana.
The Federal Constitution of Brazil provides for education as a right for all and as an incentive for social collaboration aimed at the full development of the person in his / her preparation for the exercise of citizenship (BRASIL, 1988). For this reason, legal education is an integrated action in the training process for the exercise of the legal professions, as well as a foundation for building citizens tuned in to democratic processes and for the exercise of citizenship itself. It turns out that legal education still faces many challenges to consolidate itself in Brazilian schools in view of its dogmatic and technical-legal language, which unfortunately remains restricted to law courses. To alleviate this problem, the Extension Project "Socializing the Law", linked to the Faculty of Law of the State University of Rio Grande do Norte (UERN) was created to RESUMO A Constituição Federal do Brasil preconiza a educação como direito de todos e como incentivo a colaboração social visando o pleno desenvolvimento da pessoa em seu preparo para o exercício da cidadania (BRASIL, 1988). Por isso, a educação jurídica constitui-se como ação integrada no processo formativo para o exercício das profissões do Direito, assim como alicerce para construção de cidadãos antenados aos processos democráticos e para o exercício da própria cidadania. Ocorre que a educação jurídica ainda enfrenta muitos desafios para se consolidar nas escolas brasileiras em vista de seu linguajar dogmático e técnico-jurídico, que infelizmente continua restrito aos cursos de Direito. Para amenizar tal problemática, o Projeto de Extensão "Socializando o Direito", vinculado à Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) surgiu para promover a educação jurídica sobre temas transversais e cotidianos nas escolas públicas de Mossoró/RN, visando estimular os discentes de escola pública a participarem cada vez mais dos anseios da comunidade. Por meio da experiências acadêmicas e extensionistas vivenciadas pelos integrantes do projeto, este trabalho tem como objetivo destacar a importância da educação jurídica calcada no exercício da cidadania e mensurar as contribuições advindas com o Projeto de Extensão "Socializando o Direito", principalmente no que tange a direitos fundamentais, combate à violência, participação política e responsabilidade cidadã.
Educação para democracia, desenvolvimento das liberdades e prevenção da violência contra crianças e adolescentes: Uma abordagem a partir do projeto de extensão "Socializando o Direito" Education for democracy, development of freedoms and prevention of violence against children and adolescents: An approach based on the extension project "Socializing the Law"
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