Sexualidade na Medida Socioeducativa de Internação: traçando Pistas por uma Revisão da Literatura

Abstract

Resumo A questão da norma se encontra agravada em se tratando do assunto sexualidade na adolescência, e mais ainda, da adolescência privada de liberdade. O objetivo deste trabalho é mapear a produção bibliográfica acerca do modo como os profissionais do sistema socioeducativo lidam com as expressões da sexualidade dos adolescentes em cumprimento de medida de internação. Foram realizadas buscas em diversas bases de dados online, utilizando diferentes combinações entre as palavras-chave sexualidade, adolescentes, socioeducativo, direitos sexuais e direitos reprodutivos, e nos deparamos com a escassez de trabalhos sobre o tema. Os artigos e textos localizados serão aqui discutidos através de uma proposta temática, visto que sua leitura permite evidenciar as forças que compõem o cenário da sexualidade adolescente na privação de liberdade, fazendo emergir como temas de análise: a sexualidade como direito, as práticas dos profissionais no sistema socioeducativo, e a questão da visita íntima. Foi marcante o entendimento dos profissionais de que trabalhar a sexualidade não faz parte da socioeducação, sendo esta tomada como um problema a ser evitado. No que diz respeito aos espaços de privação da liberdade, pode-se dizer que o funcionamento disciplinar que submete os adolescentes, opera esquemas de vigilância e controle da sexualidade, instituindo micropenalidades cotidianas aplicáveis a todo e qualquer desvio. Os profissionais lidam com a questão pela via da disciplina e do controle, em detrimento da autonomia e do prazer, evidenciando o quanto estamos distantes da garantia do protagonismo juvenil nas decisões políticas que lhes dizem respeito.

Conflito com a lei e sexismo: percepções de adolescentes de Sergipe (Brasil)

“…O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8069 (Presidência da República, 1990), trouxe avanço jurídico-normativo ao País, enfrentando contradições sociais que antecederam sua promulgação. A lei considera que crianças e adolescentes são, acima de tudo, sujeitos de direitos e pessoas em desenvolvimento (Garcia & Gonçalves, 2019). Diante da prática de ilícitos, o ECA objetiva não só a responsabilização do adolescente, mas também sua proteção e educação.…”

Sexualidade de adolescentes na unidade socioeducativa de internação: pulsões e interseções

“…A vivência da sexualidade por adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação é assunto pouco explorado pela literatura, ainda que a sexualidade na adolescência seja temática corriqueira nos diversos campos do saber (Garcia & Gonçalves, 2019) (Freud, 1915(Freud, /2019.…”