Regulação assistencial no recife: possibilidades e limites na promoção do acesso

Abstract

A pesquisa analisou o desenvolvimento da regulação assistencial na perspectiva do acesso equânime e integral na Gestão Municipal de Saúde do Recife entre 2001 e 2008. Trata-se de um estudo de caso que teve como sujeitos os gestores e os gerentes da Secretaria de Saúde do Recife. Utilizou-se a análise de conteú-do, na tipologia temática, a partir dos conceitos de triângulo de governo, acessibilidade e rede. Verificou-se que, embora o município tenha implantado arranjos organizacionais de regulação, não incorporou os serviços especializados próprios nem analisou a capacidade potencial desses serviços. A Central de Regulação de Consultas e Exames Especializados absorveu apenas 9,5% dos procedimentos de média complexidade sob gestão municipal. Outrossim, pouco investiu na ampliação da resolubilidade da atenção básica, mantendo uma possível demanda artificial por serviços especializados. A perspectiva de maior acessibilidade organizacional, pela regulação assistencial, restringiu-se à "adequação" da demanda à oferta da rede complementar SUS/ Recife. Essa oferta, por vezes, foi determinada pelos interesses do próprio setor privado, e a regulação implementada pela gestão municipal teve reduzido poder de definição. A atuação centralizadora da gestão estadual de saúde dificultou a conformação de um complexo regulador compartilhado entre esferas de gestão. Conclui-se que a regulação assistencial, na esfera dos municípios, dificilmente promoverá acesso equânime e integral enquanto atuar somente sobre uma parcela dos serviços sob gestão municipal, intervir sem a formação de redes de atenção regionais, sem pactos efetivos entre entes públicos pela continuidade do cuidado e agir sem subordinar os interesses privados às necessidades assistenciais da população. Palavras-chave: Acesso aos Serviços de Saúde; Planejamento em Saúde; Regulação e Fiscalização em Saúde.

Family health nursing care: weaknesses and strengths in the Unified Health System

“…To ensure access to specialized care, regulation should be improved by ensuring adequate flow to the technologically complex service levels (16) . Another highlight is the organizational and information barriers in the FHS, which can directly impact access to services, as well as embracement of the user.…”

A Oferta Por Cotas Para Exames E Consultas Especializadas Atende Às Demandas Das Unidades De Saúde Da Família?

“…3 A qualificação do processo de trabalho, por meio de uma atuação multiprofissional, interdisciplinar e intersetorial, de práticas de acolhimento, escuta qualificada e educação permanente em saúde, além de uma gestão municipal que atue a favor da subordinação dos interesses privados às demandas assistenciais da população, são meios para o acesso equitativo e integral dos usuários aos serviços de saúde. 6,13,24,25…”

Relações entre a Prática Profissional na Regulação em Saúde e o Princípio da Equidade em um Município de Grande Porte

“…356 A Regulação do acesso à saúde ordena o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) às ações e serviços de saúde, atuando sobre a oferta, através da otimização dos recursos assistenciais disponíveis, e sobre a demanda, por meio da busca da melhor alternativa de assistência referente às necessidades da população [1][2][3] . É considerada um importante instrumento de gestão em saúde, com o potencial de facilitar o fortalecimento do SUS através das suas contribuições para a atenção à saúde.…”

“…A Portaria 1.559/2008, que instituiu a Política Nacional de Regulação, apresenta três dimensões da Regulação em Saúde, integradas entre si: Regulação de Sistemas de Saúde; Regulação da Atenção à Saúde; e Regulação do Acesso à Assistência 6 . A Regulação do Acesso, ou Regulação da Assistência, sentido de que trata este artigo, prevê o gerenciamento e priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS, garantindo o acesso a partir de protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização 7,3 . A literatura demonstra que a Regulação em Saúde no âmbito do município é compreendida como um setor que facilita a garantia do acesso a ações e serviços de saúde à população, seguindo suas necessidades 8,9 .…”