Relações entre a Prática Profissional na Regulação em Saúde e o Princípio da Equidade em um Município de Grande Porte

PEITER, Caroline Cechinel; LANZONI, Gabriela Marcelino de Mello; OLIVEIRA, Walter Ferreira de

doi:10.4034/rbcs.2017.21.04.10

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“…Ressalta-se a importância da competência informacional para o exercício das ações regulatórias, por meio da educação permanente, que se apresenta como uma interessante estratégia a ser desenvolvida nos componentes assistenciais e gerenciais dos serviços de saúde. Na regulação há dificuldades à capacitação profissional e a descontinuidade deste processo influenciada pela troca da gestão municipal, impossibilita manter uma equipe capacitada e preparada para a função [19].…”

Section: Regulação Do Acesso Ou Assistencialunclassified

Regulação da saúde no Brasil: conceitos, governança e acesso.

2020

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O estudo visa compreender os conceitos de regulação em saúde, governança e regulação do acesso, à luz das produções científicas nacionais de 2006 a 2018. Pautou-se em revisão sistemática realizada a partir dos termos regulação, saúde, governança e acesso, nos Descritores em Ciências da Saúde, que resultaram na identificação de 73 artigos, sendo 20 selecionados para o estudo. Após análise criteriosa, foram elaboradas 3 categorias: conceitos de regulação em saúde, com 4 artigos (20%); governança na regulação, 5 artigos (25%), e regulação do acesso ou assistencial, 11 artigos (55%). A regulação está assentada principalmente na quantidade adequada de ações e serviços de saúde disponíveis à população e na qualidade dos padrões dos serviços ofertados. Há necessidade de regulação, em razão dos tetos financeiros disponibilizados à saúde e às contradições, em relação aos marcos regulatórios instituídos por municípios e estados. Novos estudos precisam ser elaborados na ótica da regulação do acesso e nas novas formas de governança do Estado regulador que grande parte das vezes, transfere responsabilidades para a prestação dos serviços de saúde a entidades prestadoras, imprimindo formas mais brandas de regulação.Palavras-chave: regulação e fiscalização em saúde, governança, acesso aos serviços de saúde, Sistema Único de Saúde.

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Section: Regulação Do Acesso Ou Assistencialunclassified

Regulação da saúde no Brasil: conceitos, governança e acesso.

2020

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“…Essas estruturas, complexos e centrais de regulação, são importantes no processo organizacional, pois se constituem em áreas de referência e articulação, fornecendo resposta mais efetiva às unidades solicitantes e, sobretudo, ao usuário [5]. Assumem o propósito de regular o acesso por meio de protocolos previamente estabelecidos, buscando aperfeiçoar os recursos financeiros disponíveis à definição da melhor alternativa assistencial dirigida a cada usuário [6].…”

Section: Potencialidades Da Regulaçãounclassified

Fatores facilitadores e limitativos da regulação pública da saúde no Brasil

2019

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Introdução: A regulação se insere como importante instrumento na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), pois possibilita o ordenamento da relação dos cidadãos com os serviços, cabendo ao gestor do sistema de saúde a organização do fluxo com os serviços. Objetivo: Analisar os fatores facilitadores e limitantes do processo regulatório dos entes federativos e sua repercussão no acesso à saúde dos usuários do SUS. Métodos: Revisão narrativa a partir de trabalhos que discutem a aplicabilidade da regulação da saúde no Brasil, publicados no período de 2006-2017. O levantamento foi realizado a partir dos termos “regulação da saúde” e “gestão da saúde”, resultando na identificação de 35 artigos, dos quais foram analisados 20, que tinham relação direta com o tema. Resultados: Fatores facilitadores e limitativos do processo regulatório ficaram evidentes nos artigos elegidos para o estudo, servindo como ponto de partida para o desenvolvimento de estratégias na consolidação do sistema de saúde, centrado no sujeito e na qualidade da assistência. Conclusão: A qualificação do processo regulatório é primordial, na qual diversas ferramentas de gestão têm o potencial de ajudar a melhorar a assistência, no sentido de superar os mecanismos de regulação ainda frágeis e insuficientes, destacados nos artigos estudados.Palavras-chave: organização e administração, serviços de saúde, saúde pública, Sistema Único de Saúde.

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Relações entre a Prática Profissional na Regulação em Saúde e o Princípio da Equidade em um Município de Grande Porte

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Regulação da saúde no Brasil: conceitos, governança e acesso.

Regulação da saúde no Brasil: conceitos, governança e acesso.

Fatores facilitadores e limitativos da regulação pública da saúde no Brasil

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