Regionalização da saúde na região do Grande ABC: os interesses em disputa

Abstract

Regionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) implica a construção conjunta de um planejamento que dê conta da integração, coordenação, regulação e financiamento da rede de serviços dentro de um território, em um processo contínuo de negociações de toda natureza. O Pacto pela Saúde de 2006 apresenta três instrumentos para a gestão de um sistema regional de saúde: o Plano Diretor Regional (PDR); a Programação Pactuada Integrada (PPI); e o Plano Diretor de Investimentos (PDI). Este artigo se propõe debater, discutir e explicar a operação desses instrumentos no sistema regional de saúde do Grande ABC Paulista, que está hoje sob a coordenação do Departamento Regional de Saúde I (DRS I). Tendo esse objetivo norteador, este estudo descritivo da região do Grande ABC baseia-se em dez entrevistas com secretários e diretores municipais; gestores de hospitais; um gestor da Fundação do ABC; e um gestor do DRS I. Concluiu-se que o PDR necessitaria ser atualizado para equilibrar a relação entre oferta e demanda; o PPI é uma arena de competição, em vez de um espaço de articulação, negociação e pactuação; e o PDI é pouco significativo, uma vez que os recursos do Ministério da Saúde não são suficientes para as ações de saúde nessa região.

Percepções de gestores estaduais da saúde sobre o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde no Ceará, Brasil

“…Studies addressing the regionalization of health services [17][18][19] , despite their differing approaches, highlight the critical coordinating role played by the State Department of Health and its respective regional bodies. However, other authors 9 call attention to the challenges arising from the fact that the coordination of the regionalization process is the responsibility of state health managers, and suggest that, besides being devoid of political representation within Brazilian federalism, regional settings are on the whole permeated by municipal actors and institutions.…”

Análise da eficiência de hospitais regionais em um estado do Nordeste

“…Na base de dados do CNES, cada hospital foi analisado de acordo com a quantidade de leitos operantes e disponíveis ao SUS em cada especialidade de atendimento. São as especialidades encontradas: (1) clínica cirúrgica; (2) clínica médica; (3) leitos complementares (UTI, UCI); (4) clínica obstétrica; (5) clínica pediátrica e (6) clínica psiquiátrica.…”

Regionalização em Saúde no Amazonas: avanços e desafios

“…However, neither the CIR documents nor the managers' speeches contained proposals aimed at addressing or equating the aforementioned management challenges and strengthening -or establishing -the inter-municipal links required for regionalization. The inadequacies of this institutionality are not prerogatives of the regional study; they have been identified as a current relevant characteristic of the ongoing national regionalization [24][25][26] process, although it seems more pronounced in the North region.…”