Percepções de gestores estaduais da saúde sobre o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde no Ceará, Brasil

Goya, Neusa; Andrade, Luiz Odorico Monteiro de; Pontes, Ricardo José Soares; Tajra, Fábio Solon; Barreto, Ivana Cristina de Holanda Cunha

doi:10.1590/1413-81232017224.26982016

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“…Nesse sentido, a materialidade da governança em saúde deve ser compreendida em meio à capacidade dos gestores integrantes da política. O quadro institucional deve favorecer a participação e a negociação dos atores, a gestão de conflitos e, por fim, o estabelecimento de uma ação coordenada, voltada à direção de ações pautadas no alcance de metas e objetivos já definidos (GOYA et al, 2017).…”

Section: Resultsunclassified

“…A discussão esteve mais associada ao financiamento e à própria desatualização da PPI do que, especificamente, às centrais de marcação de consultas ou à regulação dos fluxos. Nesse sentido, as ações de saúde acabam apresentando divergências e dificuldades na definição das prioridades, o que torna evidente as dificuldades em prover o acesso aos serviços de saúde (SILVEIRA FILHO et al, 2016;SANTOS et al, 2015;GOYA et al, 2017). Verificou-se a preocupação dos gestores quanto ao subfinanciamento do SUS e do comprometimento do pacto federativo no custeio de Ações e Serviços Públicos de Saúde, que interferem no processo de governança na região.…”

Section: Figura 1 Mapa Da II Região De Saúde-pe: Municípios E Instruunclassified

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A governança e o planejamento na perspectiva regional de saúde

Silva

Santos

Martelli

et al. 2020

Physis

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Resumo O princípio da descentralização do SUS percorreu uma longa trajetória desde sua fundação. As normativas instituídas ao longo do tempo apontaram um processo da regionalização em detrimento da municipalização. A publicação do Decreto n° 7.508/11 legitimou as regiões de saúde e seu respectivo espaço de pactuação para a elaboração do planejamento e a tomada de decisão. Considerando tais aspectos, o estudo analisou a governança e o planejamento em saúde na II Região de Saúde do Estado de Pernambuco, por meio de estudo qualitativo, utilizando a análise documental proveniente das atas e pautas da Comissão Intergestores Regional e a análise de conteúdo de entrevistas semiestruturadas realizadas com os gestores municipais da região. Os resultados demonstraram o protagonismo da CIR na governança regional, apesar das evidentes fragilidades no processo de planejamento regional e nas estruturas das redes de atenção à saúde.

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Section: Resultsunclassified

Section: Figura 1 Mapa Da II Região De Saúde-pe: Municípios E Instruunclassified

A governança e o planejamento na perspectiva regional de saúde

Silva

Santos

Martelli

et al. 2020

Physis

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“…É nesta perspectiva que o presente artigo se direciona para o estado do Ceará, apontado por Goya et al 26 como "um solo fértil para o desenvolvimento de estudos da regionalização da saúde", cuja trajetória e experiência de constituição de Redes de Atenção à Saúde (RAS) em perspectiva regional antecedem à regulamentação federal do SUS 27,28 . Dessa forma, analisar a hanseníase e seus indicadores epidemiológicos ao longo de uma série temporal, em uma Coordenadoria Regional de Saúde, corrobora para uma reflexão acerca das fragilidades e potencialidades dessa forma de organização da região em estudo, possibilitando a criação de ações e reestruturação de serviços que visem o controle da doença, bem como a efetividade da assistência ao paciente com hanseníase em vista da qualidade do cuidado a essa população.…”

Section: Discussionunclassified

Tendência temporal da hanseníase em uma região de saúde do Ceará, 2001 a 2015

Feitosa

Júnior

Florêncio

2020

Medicina (Ribeirão Preto)

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Objetivo: Descrever a tendência temporal da hanseníase e seus indicadores epidemiológicos em uma região de saúde do estado do Ceará, no período de 2001 a 2015. Métodos: Estudo ecológico de base temporal, realizado a partir de dados obtidos pelo Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN), referentes aos casos novos de hanseníase registrados durante o período de 2001 a 2015. Os dados foram analisados a partir do modelo de regressão por pontos de inflexão (Joinpoint). Resultados: Dos 1.151 casos notificados no período, verificou-se redução do coeficiente de detecção geral e em menores de 15 anos. Em relação à proporção de casos com grau 2 de incapacidade física, identificou-se uma tendência de aumento significativo (APC = 9,04; IC95% 1,0–17,8), assim como nos casos multibacilares (APC = 2,89; IC95% 0,3-5,5). Conclusão: Concluiu-se que há aumento no número de casos multibacilares e com grau 2 de incapacidade física, tornando-se necessário o fortalecimento das medidas de vigilância e controle da doença na região.

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“…Nessa perspectiva, ao longo da década de 90 até os dias atuais, a regionalização foi impulsionada por um largo e potente escopo de ações (5,6,31), destacando-se: i) implantação de novas CRES, seguindo a conformação das RS; ii) ampliação da rede regionalizada pública de saúde, prevendo, em cada Região, o funcionamento de um Centro Especializado Odontológico (CEO), uma Policlínica, com 10 ou 13 especialidades médicas, e, em cada uma das Macrorregiões, um Hospital Regional, tendo sido, até 2016, constituídos 18 CEO, 19 Policlínicas, três Hospitais Regionais; iii) criação de 21 CPS regionais, associação pública de natureza autárquica, formados por entes públicos, estado e municípios, estes últimos segundo cada RS, para a gestão das Policlínicas e CEO construídos; iv) qualificação do ISGH, como OS, para a gestão dos Hospitais Regionais e das Unidades de Pronto Atendimento estaduais, localizadas em Fortaleza; v) contratualização, entre os gestores do SUS, do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) (2) .…”

Section: Reforma Do Setor Saúde Pela Estratégia Da Regionalização: Efunclassified

O Sistema Único de Saúde e o desafio da gestão regionalizada e contratualizada

Goya

Andrade

2018

Rev Bras Promoc Saúde

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Objetivo: Analisar a regionalização da saúde, com ênfase no uso de diferentes tipos de modalidades de gestão e seus efeitos na garantia do direito à saúde. Métodos: Pesquisa qualitativa, cartográfica de ancoragem deleuzeana, recortada pela experiência do Ceará, em duas camadas investigativas, estadual, de 2013 a junho de 2015, com entrevistas de 23 gestores estaduais de saúde, abordando sua institucionalização; e na Região de Saúde Sobral, de fevereiro a setembro de 2016, discutindo os tipos de gestão adotados em unidades-referência públicas, com entrevistas de 14 gestores, 11 profissionais e 12 usuários. A análise dos discursos foi de abordagem foucaultiana e de autores da saúde coletiva. Resultados: A regionalização constituiu-se como estratégia da reforma da saúde, no Ceará, desde 90, institucionalizando diferentes modalidades de gestão, por meio de Consórcios Públicos de Saúde e Organização Social, operadas pelo mecanismo contratual de serviços de saúde. Conformou uma gestão regionalizada e contratualizada por resultados, em engate das dimensões jurídica à assistencial, com efeitos de verdade ao direito à saúde, restrito aos itens contratados e pagos, esboçando um padrão de cobertura de serviços. Considerações Finais: O acoplamento da contratualização à regionalização mostrou-se potente à modelagem do Sistema Único de Saúde pelo ideário da Cobertura Universal de Saúde, institucionalizando o deslocamento do integral e universal para o parcial e focal; do público para a privatização da gestão de seus equipamentos, mercantilização da saúde como bem de consumo e não de direito social e empresariamento dos modos de sua produção.

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Percepções de gestores estaduais da saúde sobre o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde no Ceará, Brasil

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A governança e o planejamento na perspectiva regional de saúde

A governança e o planejamento na perspectiva regional de saúde

Tendência temporal da hanseníase em uma região de saúde do Ceará, 2001 a 2015

O Sistema Único de Saúde e o desafio da gestão regionalizada e contratualizada

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