Reforma Sanitária Brasileira e políticas farmacêuticas: uma análise dos fatos produzidos entre 2003 e 2014

Abstract

RESUMO Estudo de caso cujo objetivo é analisar as políticas farmacêuticas do período de 2003 a 2014, tendo como referência a Reforma Sanitária Brasileira. As fontes de evidência foram documentos e entrevistas semiestruturadas, e o processamento dos dados ocorreu mediante a técnica da análise de conteúdo temática. Os dados obtidos foram organizados em dois momentos (períodos Lula e Dilma) e a análise foi fundamentada na teoria marxista. Os resultados indicam que a instituição das políticas farmacêuticas foi favorecida pela participação de atores sociais vinculados ao movimento sanitário no âmbito do Estado, o que permitiu uma reestruturação dessa agenda, ainda que mediante conflitos. PALAVRAS-CHAVE

Da saúde enquanto um direito constitucional até a política nacional de assistência farmacêutica

“…A Política Nacional de Assistência Farmacêutica teve em sua aprovação e concepção importante participação de todos os segmentos representados pelos Conselhos e Conferências, uma vez que é considerada por estudiosos um dos principais exemplos de construção de política alicerçada e fundamentada no controle social (Alencar;Paim, 2017).…”

“…Estudiosos entendem que a PNAF foi resultante de um "processo construção coletiva, fundamentada no controle social" (Alencar;Paim, 2017), especialmente devido a presença de segmentos da sociedade civil durante a I CNMAF, cujas proposições foram extensamente integradas aos eixos da PNAF, distinguindo-se da instituição de outras políticas de saúde que foram fortemente organizadas principalmente por grupos técnicos.…”

Judicialização do acesso a medicamentos: Matéria de direito versus questão de saúde pública

“…Daí emerge e se consolida um dos chamados princípios doutrinários do SUS, qual seja, o Princípio da Universalidade, segundo o qual todos têm direito à saúde em todos os níveis de assistência, como prevê o art. 7° da Lei Orgânica da Saúde, Lei n. 8.080/1990 (Aith, 2007;Alencar & Paim, 2017).…”

Medicamentos e pesquisa translacional: etapas, atores e políticas de saúde no contexto brasileiro

“…The In 2004, from discussions held at II CNCTS, the National Policy for Science, Technology and Innovation in Health (PNCTIS) was launched. Among the strategies of this policy, the creation of the national health innovation system and the construction of the national agenda of health research priorities stand out 30,34 .…”