Reflexos do fenômeno da judicialização sob a ótica do princípio da tripartição dos poderes de montesquieu

Abstract

RESUMOO presente artigo tem o desiderato de averiguar os reflexos ocasionados pelo fenômeno da judicialização nas Cortes constitucionais brasileiras sob a ótica da teoria de separação dos poderes, de Montesquieu, a partir do contexto pós Constituição Federativa de 1988. Para tanto, fez-se um breve estudo inicial com perspectiva de aproximação das bases históricas da doutrina de repartição dos poderes e uma análise dos impactos da intervenção do Judiciário em matérias de relevância nacional, como saúde pública. Quanto aos aspectos metodológicos, a pesquisa científica classifica-se como exploratória e descritiva. Quanto aos métodos orientadores, a pesquisa é bibliográfica e documental, utilizando-se, especialmente, da obra "Do Espírito das Leis", de Montesquieu. Concluise que é necessário viabilizar uma profunda reflexão acerca da temática, bem como dialogar com as diferentes esferas dos órgãos federativos de modo a evitar ingerências indevidas do Judiciário na atuação dos demais poderes, e consequentemente, em aspectos centrais do funcionamento da democracia. Palavras-chave: Separação de Poderes. Montesquieu. Judicialização. ABSTRACT This paper aims to investigate the reflexes caused by the phenomenon of judicialization in the Brazilian constitutional courts from the perspective of Montesquieu's theory of separation of powers, Brazilian Journal of Development Braz.Ocorre que, em diversas outras demandas, a atuação do Judiciário se dá de forma imprecisa, como nos casos da demarcação das terras indígenas em Raposa Serra do Sol, no ano de 2005, em Roraima, onde uma operação policial visava a retirada de arrozoeiros da região por meio de violência.A manifestação violenta foi suspensa por decisão, porém, apenas mudaram os atores, pois outros trabalhadores rurais e pecuaristas também participaram de polo ativo em demandas de mesmo objeto. Em 2017, o STF fixou parâmetros acerca da definição das terras. Nesse impasse, o processo de reconhecimento das terras indígenas durou anos, e muitos morreram diante dos conflitos internos. O posicionamento do Tribunal foi baseado em interesses políticos a ativismo. Outros casos envolvendo parlamentares, como o julgamento do ex-deputado José Dirceu e o "mando e desmando" de Renan Calheiros, que foi absolvido da acusação de desvio de dinheiro, em 2018. Estes processos também ganharam repercussão em âmbito nacional.

Agendas e conflitos no contexto da pandemia da Covid-19: Um olhar a partir da realidade do Rio Grande do Norte

“…A separação de poderes é um princípio constitucional que confia funções governamentais a órgãos que devem atuar sob um viés cooperacional (Cavalcanti & Filho, 2019). Torna-se necessário considerar a função de cada poder e analisar suas relações dentro do cenário democrático.…”