Resumo: O presente artigo analisa a abordagem da produção acadêmica relacionada à temática da inclusão sócio-produtiva dos catadores de materiais recicláveis no Brasil, entre 2002 e 2017. Para tanto, foram consultados 112 estudos tais como teses, dissertações e artigos, publicados em meios eletrônicos de divulgação científica, utilizando-se chaves de pesquisa específicas. Foi possível vislumbrar que as regiões Sudeste e Nordeste são destaques na pesquisa com relação ao tema. A maioria dos trabalhos se relaciona à formação das redes de catadores ou às condições de trabalho na catação. Foi possível perceber um aumento na divulgação dos trabalhos a partir de 2011, o que demonstra os efeitos da Lei Federal nº 12.3015/2010. Como principais resultados, identificou-se que os trabalhos se dispõem mais a realizar um diagnóstico da situação dos catadores e demonstram a permanência da precariedade do trabalho da categoria. Palavras-chave: catadores de materiais recicláveis; inclusão sócio-produtiva; política nacional de resíduos sólidos.ACADEMIC PRODUCTION ON THE SOCIO-PRODUCTIVE INCLUSION OF RECYCLABLE WASTE PICKERS IN BRAZIL Abstract:This article analyzes the approach of academic production related to the theme of socio-productive inclusion of recyclable collectors in Brazil, between 2002 and 2017. For this purpose, 112 studies were consulted, such as theses, dissertations and articles, published in electronic media scientific dissemination, using specific research keys. It was possible to glimpse that the Southeast and Northeast regions are highlights in the research regarding the theme. Most of the work is related to the formation of the networks of waste pickers or to the working conditions in the waste collection. It was possible to notice an increase in the dissemination of works from 2011, which demonstrates the effects of Federal Law nº 12.3015 / 2010. As main results, it was identified that the works are more willing to make a diagnosis of the situation of the collectors and demonstrate the permanence of the precariousness of the work in the category. Keywords: recyclable material collectors; socio-productive inclusion; national solid waste policy. PRODUCCIÓN ACADÉMICA SOBRE LA INCLUSIÓN SOCIOPRODUCTIVA DE RECICLADORES RECICLABLES EN BRASIL Resumen: Este artículo analiza el enfoque de la producción académica relacionada con el tema de la inclusión socioproductiva de recolectores de material reciclable en Brasil, entre 2002 y 2017. Para este propósito, se consultaron 112 estudios, tales como tesis, disertaciones y artículos, publicados en medios electrónicos. difusión científica, utilizando claves de investigación específicas. Fue posible vislumbrar que las regiones del sudeste y noreste son aspectos destacados en la investigación sobre el tema. La mayor parte del trabajo está relacionado con la formación de redes de recicladores o con las condiciones de trabajo en la recolección de residuos. Fue posible notar un aumento en la difusión de obras a partir de 2011, lo que demuestra los efectos de la Ley Federal N ° 12.3015 / 2010. Como resultados principales, se identificó que las obras están más dispuestas a hacer un diagnóstico de la situación de los recolectores y demostrar la permanencia de la precariedad del trabajo en la categoría. Palabras-llave: recolectores de material reciclable; inclusión socioproductiva; Política nacional de residuos sólidos
No início dos anos 2000, o Governo Federal brasileiro elaborou e investiu em políticas e ações para ampliar o acesso ao Ensino Superior, gerando reflexos no ensino da Administração Pública. Foram criados cursos de graduação voltados para a formação de profissionais capacitados e com habilidades para propor planos, programas e projetos, elaborar diagnósticos e avaliar políticas públicas a partir de um ensino multidisciplinar. Uma dessas experiências, criada no contexto do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, é o bacharelado em Gestão de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, iniciado em agosto de 2009. O objetivo deste artigo é analisar as estratégias de ensino e as inovações presentes no curso de Gestão de Políticas Públicas da UFRN, tendo como foco a disciplina de Ateliê de Gestão de Políticas Públicas VI ministrada em 2017.1 e analisar a experiência do curso de Administração Pública da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro. Para realizar a pesquisa, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com discentes que cursaram o componente curricular no referido semestre. Ao final, foi possível compreender que os alunos entrevistados consideram a inovação introduzida na disciplina de Ateliê de gestão de políticas públicas VI como positiva. Entretanto, diante da inserção do gestor público como um terceiro ator, além de discentes e docentes, apresentam sugestões para o aprimoramento da metodologia.
[a][a] Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal, RN, Brasil [b] Universidade Federal da Paraíba (UFPB), João Pessoa, PB, Brasil ResumoDesde a Constituição Brasileira de 1988, a criação das Regiões Metropolitanas é atribuição das Assembleias Legislativas dos estados. Por outro lado, os municípios estão diretamente ligados às lógicas cotidianas do local e, ao mesmo tempo, são inseridos em uma escala supralocal de poder e governança. Essa aparente contradição é reveladora das disputas interescalares do poder sobre o Território, expressas na busca por capturar planos, programas e projetos de desenvolvimento local com justificativas supralocais. Objetiva-se, aqui, entender de que modo a disputa por projetos territoriais leva em conta o conflito interescalar, articulando o Planejamento e a Gestão urbana no território metropolitano. Para tanto, a pesquisa destacou algumas ações que revelam as formas de centralização e descentralização do Planejamento e da Gestão na Região Metropolitana de Natal, RN, Brasil, na última década (2006)(2007)(2008)(2009)(2010)(2011)(2012)(2013)(2014)(2015)(2016). Nesse sentido, foi realizada uma pesquisa de cunho bibliográfico relacionada ao planejamento e à gestão territorial, bem como à descentralização e à governança colaborativa e à pesquisa documental de leis e decretos, assim como a leitura de projetos urbanos locais com incidência metropolitana. Palavras-chave:Regiões metropolitanas. Governança colaborativa. Planejamento e gestão territorial. Abstract Since the Brazilian Constitution of 1988, the creation of Metropolitan Regions is attributed to the Legislative
Federal de 1988 trouxe, de um lado, um longo catálogo de direitos fundamentais e, de outro, redefiniu a atuação do Ministério Público, consagrando-o como instituição de defesa da sociedade e com a incumbência de velar pela efetividade daqueles direitos. O presente estudo objetivou compreender a atuação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte no contexto da pandemia da COVID-19 entre março e setembro de 2020. Para tanto, foi realizada pesquisa documental a partir do levantamento das atividades do Parquet por meio do portal de notícias do próprio MPRN, considerando-se, na análise, o período de atuação; a classificação da medida; o tema; o recorte territorial da atuação; atores envolvidos e a etapa da política pública de cada medida analisada. Em seguida, foi possível classificar as atividades do MPRN a partir das tipologias apontadas em Goulart (1998); Coelho e Kozicki (2013); Silva (2001) e Da Ros. Os resultados obtidos evidenciaram, de um lado, a preferência pelo diálogo em torno das políticas públicas e pela atuação extrajudicial em um contexto de crise sanitária e, de outro, a existência de conflitos internos que explicitaram a discricionariedade que caracteriza a atuação do Ministério Público no Brasil. Os instrumentos para atividade extrajudicial permitiram aos seus membros a adoção de estratégias inovadoras para solução de demandas, prestigiando uma atuação desburocratizada e voltada para a articulação entre atores em prol da solução de conflitos e da efetivação dos direitos fundamentais com capacidade de impactar nas políticas públicas.
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