Abstract:APÓS 25 ANOS DE IMPLANTAÇÃO, SÃO INCONTESTÁVEIS OS AVANÇOS decorrentes do fortalecimento da Estratégia Saúde da Família (ESF) no Brasil 1-6 , em que pese a existência de limites e desafios importantes. A ESF é o principal modelo de Atenção Primária à Saúde (APS), também nominada Atenção Básica (AB), e incorpora os atributos essenciais e derivados estabelecidos por Starfield 7 e outras formulações desenvolvidas no campo da saúde coletiva do País. Caracterizase pela conformação de equipes multiprofissionais e op… Show more
“…Payment for performance had already been practiced in basic healthcare since 2011, through the Brazilian National Program for Improvement in Access and Quality of Basic Healthcare (PMAQ, in Portuguese), which combined access to follow-up with discussion of indicators. It supplied new funding, added to the PAB, allowing investments in the renovation and expansion of health units 40 . Previne Brasil overlooks the lessons from PMAQ and introduces a different performance logic, emphasizing monitoring of procedures and the results of health activities, not including evaluation of work processes.…”
Section: Previne Brasil: the Induction Of Targetingmentioning
Resumo: O ensaio analisa documentos produzidos pelo Ministério da Saúde entre 2019 e 2020 para a reorganização da atenção básica: a nova política de financiamento (Previne Brasil), a Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Lei nº 13.958), a Carteira de Serviços e normatizações complementares. Buscou-se compreender como as mudanças projetadas nas funções gestoras e no modelo de atenção à saúde contribuem para o fortalecimento da lógica mercantil na política pública. Tomamos como parâmetros de análise as atribuições gestoras e os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e de uma atenção básica orientada pela determinação social do processo saúde/doença, a concepção ampliada de saúde, o cuidado territorializado, o enfoque comunitário e a coordenação do cuidado numa rede integrada. As mudanças na alocação dos recursos públicos, a instituição de novas possibilidades de relação entre o Estado e empresas privadas e a adequação do modelo de atenção às particularidades da gestão de mercado revelam o sentido privatizante dessas medidas. A política assume um enfoque individualizante no que tange ao modelo de atenção e financiamento, enfraquecendo a perspectiva do território, o trabalho comunitário, o cuidado integral e multidisciplinar. Acelera-se a reconfiguração do SUS no sentido de um sistema no qual agentes públicos ou privados podem participar, indiferenciadamente, aprofundando a ruptura com o compromisso constitucional da saúde como dever do Estado.
“…Payment for performance had already been practiced in basic healthcare since 2011, through the Brazilian National Program for Improvement in Access and Quality of Basic Healthcare (PMAQ, in Portuguese), which combined access to follow-up with discussion of indicators. It supplied new funding, added to the PAB, allowing investments in the renovation and expansion of health units 40 . Previne Brasil overlooks the lessons from PMAQ and introduces a different performance logic, emphasizing monitoring of procedures and the results of health activities, not including evaluation of work processes.…”
Section: Previne Brasil: the Induction Of Targetingmentioning
Resumo: O ensaio analisa documentos produzidos pelo Ministério da Saúde entre 2019 e 2020 para a reorganização da atenção básica: a nova política de financiamento (Previne Brasil), a Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Lei nº 13.958), a Carteira de Serviços e normatizações complementares. Buscou-se compreender como as mudanças projetadas nas funções gestoras e no modelo de atenção à saúde contribuem para o fortalecimento da lógica mercantil na política pública. Tomamos como parâmetros de análise as atribuições gestoras e os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e de uma atenção básica orientada pela determinação social do processo saúde/doença, a concepção ampliada de saúde, o cuidado territorializado, o enfoque comunitário e a coordenação do cuidado numa rede integrada. As mudanças na alocação dos recursos públicos, a instituição de novas possibilidades de relação entre o Estado e empresas privadas e a adequação do modelo de atenção às particularidades da gestão de mercado revelam o sentido privatizante dessas medidas. A política assume um enfoque individualizante no que tange ao modelo de atenção e financiamento, enfraquecendo a perspectiva do território, o trabalho comunitário, o cuidado integral e multidisciplinar. Acelera-se a reconfiguração do SUS no sentido de um sistema no qual agentes públicos ou privados podem participar, indiferenciadamente, aprofundando a ruptura com o compromisso constitucional da saúde como dever do Estado.
“…The Prevent Brazil Programme, established in November 2019 by the Ministry of Health, which establishes a new funding model for primary health care, highlights some of these losses. The establishment of this funding model threatens the FHS because it starts to consider registered people instead of registered teams, in addition to not favouring the implementation of actions speci c to a given territory or population [51,52]. It is believed that the evolution of the legislation of the SUS and its funding, the institution of new forms of team models for primary care, and the impacts of the current pandemic can discourage the inclusion of the attributes of the FHS, compromising health care and thus, causing health indicators to rise [49,50,51].…”
Background: To evaluate the trend of male mortality and its relationship with conditions sensitive to primary care (CSPCs), considering the coverage of the Family Health Strategy (FHS) and the implementation of the National Policy for Comprehensive Health Care of the Male (PNAISH).Methods: Ecological study of the time series of male deaths in the age group of 20 to 59 years, according to CSPC from 2009 to 2018 with data extraction from the Mortality Information System. The relationship between death rate due to CSPCs and FHS coverage was quantified by Spearman’s correlation. The trend in the number of deaths was adjusted by univariate quasi-Poisson regression models. Mortality trends were considered stationary (p > 0.05), declining (p < 0.05 and negative regression coefficient), or ascending (p < 0.05 and positive regression coefficient). Values of p < 0.05 were considered statistically significant.Results: CSPCs were responsible for 1,092,070 (19.2%) deaths in the 127 municipalities under study, a with year-on-year variation of -4.89% to 3.06% and showed no significant relationship with mean FHS coverage (r < 0.09; p < 0.160). PNAISH was implemented in 100% of the municipalities, and the FHS coverage showed a significant upward trend [95% CI; 1.03-1.09], with an annual average of 6%. The trend of deaths in the study groups due to CSPCs was generally stable (Exp (β) = 1.01; p > 0.593). Notably, deaths in specific groups increased over time: bacterial pneumonia, asthma, hypertension, epilepsy, kidney and urinary tract infections, and skin and subcutaneous tissue infections. The heart failure group showed a decreasing mortality rate (Exp (β) = 0.92; p = 0.008).Conclusions: The expansion of FHS coverage and the fact that PNAISH was implemented in all municipalities in the state of Goiás did not influence the rate of deaths due to CSPCs in general. The analysis of death trends due to CSPCs in general indicates stability in the investigated period. The present study, the first of its kind in country, allows an evaluation of actions related to PNAISH, confirming the need for urgent investments. It can serve as feedback to researchers and policy-makers on interventions in humans.
“…95, que limitava os gastos públicos em saúde (Paim, 2018;Santos, 2018a;Mendes;Carnut & Guerra, 2018;Funcia, 2019;Menezes, Moretti & Reis, 2020). Obviamente os aspectos financeiros refletem na estruturação e efetivação das políticas públicas e nos serviços oferecidos aos usuários (Santos, 2018b;Melo, Almeida, Lima & Giovanella, 2020).…”
Section: Terapia Cognitivo-comportamental: Uma Aliada Do Sistema úNicunclassified
atuou na coordenação e implantação da Rede de Urgência e Emergência, da Rede da Pessoa com Deficiência e das Centrais de Regulação por todo o Estado de Santa Catarina. Fez a implantação e coordenou do Centro Especializado em Recuperação CER/UNESC. Tem por linhas de pesquisas Gestão em Saúde; Epidemiologia; e Pessoa com Deficiência, com parceria junto a Federação das APAES do Estado de Santa Catarina. Possui dezenas de artigos publicados, livros e capítulos de livros, além de projetos de pesquisa em curso.
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