Reflexão bioética sobre a priorização e o racionamento de cuidados de saúde: entre a utilidade social e a eqüidade

Abstract

Refl exão bioética sobre a priorização e o racionamento de cuidados de saúde: entre a utilidade social e a eqüidade Bioethics refl ection on prioritization and rationing of health care: between social utility and equity Bioethics; Resource Allocation; Equity in HealthIntrodução É a partir dos anos 70 que se inicia a reflexão sobre o estabelecimento de prioridades e mesmo da possibilidade de racionamento de cuidados de saúde nos diversos tipos de sistemas públicos de saúde contemporâneos, os quais têm utilizado medidas, técnicas e instrumentos racionalizadores dos recursos e dos custos cada vez mais crescentes. Isso se deve, fundamentalmente, a uma série variada de fatores, dentre outros, a urbanização crescente, o incremento das doenças crônico-degenerativas, o envelhecimento populacional, as novas concepções sobre o processo saúde-doença, a medicalização da sociedade, a universalização dos cuidados de saúde, as mudanças de costumes e a crescente incorporação tecnológica.Disso resulta ser preciso que sejam estabelecidos limites, critérios e parâmetros para se priorizar o que vai ser ofertado e a quem os serviços e os cuidados de saúde serão oferecidos. As decisões neste campo envolvem a ideologia e os valores morais de uma determinada sociedade, além de fatores políticos, econômicos, culturais e legais. Cabe lembrar que as decisões políticas, para serem eficazes, têm de levar em conta os valores e princípios éticos prevalentes na sociedade.Considerando que as necessidades de saúde são mais amplas que os recursos disponíveis, escolhas têm de ser feitas, não há como escapar de realizá-las. É difícil aceitar uma posição Contudo a realidade sanitária não torna essa opção viável, pois há recursos para os cuidados de saúde, ainda que insuficientes, resultando em uma obrigação moral de disponibilizá-los. Devese, portanto, decidir quais as necessidades que devem ser priorizadas e/ou racionadas, escolher quem vai ter oportunidade de continuar a viver, às vezes quem vai morrer, ou mesmo, quem vai ter suas necessidades de saúde atendidas em primeiro lugar. Isso tudo nos leva à reflexão ética sobre o tema.A ética é um dos instrumentos sociais que visa a contribuir para a manutenção da convivência social. Objetiva harmonizar os interesses individuais e os interesses coletivos. Instrumento social criado para orientar aquilo que se deve fazer para se conseguir uma convivência social feliz e justa 2 .A ética nos fala de valores, princípios e normas que servem de base para o comportamento humano; é o refletir, argumentar e fornecer justificativas racionais para as escolhas e tomadas de decisões morais em casos e situações concretas 3 .No campo da saúde temos a bioética, que a partir dos anos 80 vem enfocando problemas relacionados à coletividade, como o acesso aos serviços de saúde, a distribuição e priorização de recursos escassos, assim como a responsabilidade individual e coletiva sobre a assistência à saúde e a questão da priorização de recursos escassos 4 Quanto à possibilidade de racionamento explícito de cuidados de saú...

Integrality: life principle and right to health

“…Thus, an action guided by equity should enable every individual to satisfy their needs, which are differentiated." 13 In this way, to be opportunity for the all society must be met the needs of the collective and the individual, in its uniqueness, in search of social inclusion. The services must operate in favor of less privileged groups to have, thus, increased their opportunities, ensuring equity in the results.…”

Justiça distributiva no serviço de saúde especializado e no acesso a medicamentos

“…Such decisions involve the moral values and ethical principles prevailing in a society, as well as political and legal issues 17 . Improving the efficiency of the use of public funds is an ethical procedure.…”

“…Improving the efficiency of the use of public funds is an ethical procedure. Thus, the scientific validity and the success of the procedure constitute ethically correct criteria as the use of a scarce resource without chance of benefit from it, is an unfair waste 17 In the field of public health policies, the theme of equity gains evidence since the 1990s decade, articulated with the debate of the profile of expenditure in public health, marked by the great increase in expenses in this sector 18 . Polysemic, the principle of equity can be interpreted as prioritizing resources for the most under-served people in contradiction with the full assistance of all individuals according to their health needs 19 .…”

Potencialidades e fragilidades da agenda: organização do atendimento clínico nas equipes de saúde da família

“…Os limites dos recursos alocados na saúde exigem critérios e parâmetros para priorizar o que e para quem será ofertado o serviço em saúde. Essa decisão envolve além dos fatores políticos, econômicos e legais, a ideologia e os valores morais presentes em uma dada sociedade 20 . O tema que envolve a equidade e a justiça social, no âmbito da estratégia saúde da família, é complexo e se aprofunda em face das históricas diferenças regionais, sociais, econômicas, políticas e administrativas no Brasil.…”