Reabilitação profissional no Brasil: elementos para a construção de uma política pública

Abstract

Partindo de uma retrospectiva histórica da reabilitação profissional, o objetivo do presente ensaio é refletir sobre as possibilidades de se construir uma política pública, tendo como objetivo a real reinclusão social dos acidentados e adoecidos e não um mecanismo de desfecho burocrático para a redução de custos com benefícios previdenciários. Voltado para os trabalhadores com restrições decorrentes de acidentes traumáticos, o serviço de reabilitação profissional do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), existente até os anos 1990, mostrava-se insuficiente para promover a reinserção de trabalhadores com agravos de perfil epidêmico, particularmente Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT). Nessa época, reflexo da política privatizante, promoveu-se um desmonte nessas estruturas dentro do INSS e a delegação da reinserção dos trabalhadores às empresas. A construção de uma política pública de reabilitação profissional exige: a inserção da saúde do trabalhador nas políticas de desenvolvimento econômico; a desconstrução da cultura e da máquina previdenciária voltada prioritariamente para os custos; a real articulação da Saúde e da Previdência Social em projetos nacionais e locais; a inclusão do caráter distributivo nos planos de modernização; o monitoramento da trajetória dos trabalhadores; e a transparência institucional.

O retorno ao trabalho na perspectiva de terapeutas ocupacionais: facilitadores e barreiras

“…No entanto, na prática são solicitadas informações a empresa de vínculo sobre a função oferecida e realizado o encaminhamento do trabalhador para um estágio, mas não ocorre uma análise criteriosa da situação real 18 , que se distancia do prescrito frente à necessidade de gerenciamento das variabilidades do trabalho 2 . O envolvimento de diferentes organizações e atores sociais, com experiências e perspectivas distintas é determinante para o retorno ao trabalho 10,11 .…”

Reabilitação Profissional E Retorno Ao Trabalho: Uma Aposta De Intervenção

“…O regulamento da lei previdenciária menciona alguns procedimentos, incluindo a avaliação do potencial laborativo, a orientação e o acompanhamento da programação profissional, a articulação com a comunidade com vistas ao reingresso no mercado do trabalho e o acompanhamento e a pesquisa da fixação no mercado de trabalho, preferencialmente por uma equipe multiprofissional (Maeno & Vilela, 2010). A mesma legislação isenta a Previdência Social da manutenção do segurado no mesmo emprego ou da sua colocação em outro para o qual for reabilitado, deixando claro que o processo de reabilitação profissional cessa com a emissão de um certificado que indique a função para a qual o reabilitando foi capacitado profissionalmente.…”

“…Com frequência, seus procedimentos restringem-se a entrevistar o reabilitando e a encaminhá-lo à perícia do órgão, solicitando à empresa de vínculo informações sobre o cargo a lhe ser oferecido. (Maeno & Vilela, 2010, p. 91) Ao final deste processo, na maioria das vezes, sem uma avaliação criteriosa da atividade laboral oferecida pela empresa, promove-se um estágio, que, cumprido de alguma forma, resulta na homologação da reabilitação do segurado, independentemente das condições de possibilidade para uma efetiva reinserção no ambiente de trabalho (Maeno & Vilela, 2010). …”

Reabilitação profissional para trabalhadores com deficiência: reflexões a partir do estado da arte

“…From reports referring to the historical context of OR in Brazil, which is largely described and discussed in various studies (Maeno and Vilela, 2010;Maeno et al, 2009;Takahashi and Iguti, 2008;Takahashi, 2006), it is observed that the structure in place during the 70s and 80s-although centralized in Occupational Rehabilitation Centers and the Nucleus of Occupational Rehabilitation-counted on multiprofessional teams and evolved to an integral, interdisciplinary and even inter-institutional focus, articulating rehabilitation with prevention. After the disassembly of the 80s and 90s, there was a model transformation in the rehabilitation program called Reabilita, whose goal was to decentralize OR by investigating the scope for a wider network of attendance (Cherem et al, 2009).…”

“…Similarly, Maeno and Vilela (2010) conclude that in social security, accounting logic and reduction in the cost of benefits is given precedence over the guarantee of constitutional rights of those insured since the cessation of benefits is frequent even during partial incapacity and at times without access to the OR process. They suggest the construction of an OR public policy wherein the State promotes "dialog between the areas of economic and social development" and in fact integrate "assistance, monitoring and surveillance of work conditions and social security" (p. 96), eager to promote social reintroduction of workers with restrictions.…”