Raça E Racismo: Os Desafios Dos Direitos Humanos Na Sociedade Moderna

Berbel, Vanessa Vilela

doi:10.21527/2176-6622.2017.48.326-341

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“…Todavia, tal exceção não é acolhida pela Constituição brasileira, conforme explana Mazzuoli (2011). Esta segue uma linha doutrinária em que os litígios referentes à política e movimentos ideológicos são vistos como questões prioritárias às infrações penais internacionais, logo, os delitos políticos se antepõem aos demais.…”

Section: Condições De Concessãounclassified

“…A família é uma construção social ancorada no vínculo afetivo, com objetivo de unir pessoas, originando a entidade familiar. Nesse sentido, Rodrigo da Cunha Pereira (2011) Aline Biasuz Suarez ( 2012) descreve a responsabilidade civil no direito das famílias como:…”

Section: Iii-unclassified

“…Huss (2011) aponta que o debate sobre o conceito e definição das práticas da psicologia no âmbito forense iniciou-se nos Estados Unidos. Com o objetivo de obtenção de um melhor exercício do direito, Segundo Mira y Lopez (2005) há alguns mecanismos de ordem cronológica que a psicologia jurídica tem se colocado para a resolução de problemas.…”

Section: Serviço De Psicologia Jurídicaunclassified

“…Faz-se necessário ter uma visão pluralista da família, abrigando os mais diversos arranjos familiares, devendo-se buscar a identificação do elemento que permita enlaçar no conceito de entidade familiar todos os relacionamentos que têm origem em um elo de afetividade, independentemente de sua conformação. "Assim com as mudanças ocorridas o princípio da afetividade é a tendência atual e o vínculo do afeto que existe entre pais e filhos é mais forte que o consanguíneo.Acerca do tema, Maria Berenice Dias e Rodrigo Cunha Pereira(2011) diz:"O trago principal que identifica é o vinculo de afetividade. Onde houver envolvimento de vida com mutuo afeto é imperioso reconhecer que aí se está no âmbito do Direito das famílias.…”

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Uma Outra Globalização: Soberania Condicionada Dos Estados-Nação, Corrosão Da Democracia, Exaustão Dos Sistemas Jurídicos E Esvaziamento De Direitos

Oliveira¹

2019

As Ciências Jurídicas E a Regulação Das Relações Sociais

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Todo o conteúdo deste livro está licenciado sob uma Licença de Atribuição Creative Commons. Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0).O conteúdo dos artigos e seus dados em sua forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva dos autores. Permitido o download da obra e o compartilhamento desde que sejam atribuídos créditos aos autores, mas sem a possibilidade de alterá-la de nenhuma forma ou utilizá-la para fins comerciais.

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Section: Condições De Concessãounclassified

Section: Iii-unclassified

Section: Serviço De Psicologia Jurídicaunclassified

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Uma Outra Globalização: Soberania Condicionada Dos Estados-Nação, Corrosão Da Democracia, Exaustão Dos Sistemas Jurídicos E Esvaziamento De Direitos

Oliveira¹

2019

As Ciências Jurídicas E a Regulação Das Relações Sociais

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“…O ato de extradição busca impedir que indivíduos que agiram de forma ilícita possam abrigar-se em outro território, sem cumprir a pena que lhe é devida. Todavia, tal exceção não é acolhida pela Constituição brasileira, conforme explana Mazzuoli (2011). Esta segue uma linha doutrinária em que os litígios referentes à política e movimentos ideológicos são vistos como questões prioritárias às infrações penais internacionais, logo, os delitos políticos se antepõem aos demais.…”

Section: Extradiçãounclassified

A Afetividade Como Princípio No Direito De Família

Girotto¹

2019

As Ciências Jurídicas E a Regulação Das Relações Sociais

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o conteúdo deste livro está licenciado sob uma Licença de Atribuição Creative Commons. Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). APRESENTAÇÃONo atual estágio da História, as ciências jurídicas e as relações sociais estão profundamente conectadas, ainda que nem sempre tenha sido assim. No período pré-moderno, quando o Direito ainda não havia atingido o status científico -e seria, portanto, inadequado, senão impossível, falar em ciência jurídica -, as relações sociais eram ditadas pelos costumes e pela tradição, dotando de caráter vinculante a honra na palavra dada. Atualmente, porém, o acordo verbal já não é suficiente para "fazer lei" entre as partes, de modo que a maioria das condutas humanas é regulada pelo Direito, fazendo surgir as ciências jurídicas. Mas nem todas as condutas são juridicamente tuteladas, vale ressaltar. Poder-se-ia pensar que o Direito se volta aos bens jurídicos mais importantes, dentre os quais a vida é o básico. Então, por que o suicídio não é punível, enquanto o homicídio, sim? E por que o aborto se encontra em um limiar de difícil consenso, legalizado em alguns países e criminalizado noutros? Porque a resposta não se encontra apenas no bem tutelado, mas também se a conduta humana compõe uma relação social, ou seja, se é direcionada a outrem. Os ordenamentos que permitem o aborto não consideram o feto sujeito de direitos e, portanto, a gravidez não configura relação social, o que é diametralmente oposto -tanto em causa, como em consequência -aos Estados que o criminalizam. Assim, no rol protetivo do Estado, somam-se aos direitos individuais, de 1ª dimensão, os sociais, de 2ª. Por outro lado, na atual fase da sociedade (de risco, pós-moderna, líquida, de informação, pós-industrial, enfim, qualquer que seja a denominação escolhida), o Direito se complexificou para além das relações sociais, passando a tutelar bens jurídicos difusos, de 3ª dimensão, como o meio-ambiente. Contudo, estes se tornaram objetos jurídicos apenas por terem correlação direta com a vida humana, o que demonstra a intervenção regulatória das ciências jurídicas. A normalização que o Direito promove sobre a realidade é, neste sentido, positiva para alguns doutrinadores e, para outros, um mal necessário (considerando não serem tais pensadores anarquistas).Tarefa impossível de ser plenamente atingida e, ao mesmo tempo, fundamental para a pacificação, mesmo que relativa, de qualquer sociedade, a normalização juridicamente forçada é dotada de uma ambiguidade inerente. Os trabalhos que compõem a presente obra, por disporem de uma pluralidade invejável de ideias, óticas e considerações, expõem esta dificuldade enfrentada pelo Direito, de contrafaticamente tentar estabilizar as relações sociais.Visando promover um recorte sobre esta função regulatória do Direito, que possibilite análises complexas e interdisciplinares enquanto mantém um fio condutor básico, a presente obra da Atena Editora se volta, essencialmente, aos direitos cujas bases são as relações sociais, quais sejam, os de 1ª e 2ª dimensão, mas sem os confinar a seçõe...

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Tendência temporal dos anos potenciais de vida perdidos por acidentes de trabalho fatais segundo raça/cor da pele na Bahia, 2000-2019

Nery

Souza

Araújo

et al. 2022

Rev. bras. saúde ocup.

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Resumo Introdução: poucos estudos buscam evidenciar as diferenças raciais e o impacto social das mortes precoces decorrentes do trabalho, o que contribui para a inexistência de políticas públicas que objetivem superar essas desigualdades. Objetivo: analisar a tendência temporal das Taxas de Anos Potenciais de Vida Perdidos (TAPVP) decorrentes de acidentes de trabalho, segundo raça/cor da pele no estado da Bahia, de 2000 a 2019. Métodos: estudo de série temporal, com base em dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM); consideraram-se os óbitos por acidentes de trabalho. Empregou-se o modelo de regressão linear pelo método Joinpoint para análise da série temporal e o cálculo da Variação Percentual Anual (VPA) das TAPVP. Resultados: foram notificados 2.137 óbitos por acidentes de trabalho no período estudado, correspondentes a 64.791,5 APVP, dos quais 74,2% envolveram trabalhadores da raça/cor da pele parda. Destaca-se que a VPA das TAPVP entre trabalhadores pardos e negros foi, respectivamente, 2,3 e 3,0 vezes a VPA dos trabalhadores brancos. Os trabalhadores pardos morreram mais precocemente e tiveram maior perda de anos potenciais de vida em quantidade e maior velocidade de crescimento da TAPVP, comparados com os trabalhadores brancos. Conclusão: a mortalidade precoce por acidentes de trabalho representa um relevante problema de saúde pública, destacando-se entre trabalhadores não-brancos.

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Raça E Racismo: Os Desafios Dos Direitos Humanos Na Sociedade Moderna

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Uma Outra Globalização: Soberania Condicionada Dos Estados-Nação, Corrosão Da Democracia, Exaustão Dos Sistemas Jurídicos E Esvaziamento De Direitos

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A Afetividade Como Princípio No Direito De Família

Tendência temporal dos anos potenciais de vida perdidos por acidentes de trabalho fatais segundo raça/cor da pele na Bahia, 2000-2019

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