Quando o negócio é punir: uma análise etnográfica dos juizados especiais criminais e suas sanções

Abstract

In dialogue with the national and international contexts of mass imprisonment and criminal justice system's crisis, the "Juizados Especiais Criminais" (Special Criminal Courts) emerge in Brazil with two scopes: reducing the complexity of minor crimes procedure without stop punishing minor crime even in a soft way. By using horizontal and flexible intervention procedures in which it creates, theoretically, an exchange of interests between criminal justice and conflict parts, favoring a quickly and less painful answer for both parts, this kind of doing justice has been called by "bargaining justice". Through ethnography of the Special Criminal Courts of Sao Bernardo do Campo, the research aimed to understand the meanings of punishment mobilized on these bargaining situations. The research revealed that these situations are influenced by the process of affirmation of professional identities in the justice field, especially the prosecutor's identity which leadership in these special courts creates a particular dynamic centered on the criminal punishment and not on the conflict mediation. The ethnographic approach of the special courts hearings also made possible verifying the predominance of a system of sanctions attribution characterized substantially by management strategies and also by classical theories of punishment. In this influence play, the forms of punishment that prevail are mainly monetary sanctions and only barely community service. To understand the reasons for the lack of community service application, the research had a second ethnographic moment at the Center of Alternative Punishments and Measures of Sao Bernardo do Campo. Thus, it was possible to verify that the lack of confidence about this kind of punishment is related to the challenges of making the community service mandatory, a reliable punishment for prosecutors and judges. The dissertation concludes that the sanction system mobilized in the "bargaining" justice, theoretically an alternative justice, keeps a traditional semantic of suffering even in a soft way.

Na dúvida, foi moralmente condenada ao invés de legalmente absolvida: etnografia de um julgamento pelo Tribunal do Júri de São Paulo, Brasil

“…Desde então, só se fortaleceram as associações ideológicas, legislativas e judiciais entre punição e longas penas de privação de liberdade. Quanto mais valorizado um bem (vida, por exemplo, e vida de uma criança, com especial ênfase), mais se tem proposto que as punições durem anos, décadas e mesmo perpetuamente, isso quando não há pena de morte, linchamentos, chacinas e execuções sumárias, excluindo-se possibilidades de reparações de outras naturezas como, por exemplo, prestação de serviços à comunidade ou multas (Fullin, 2012). artigo |Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer | Na dúvida, foi moralmente condenada ao invés de legalmente absolvida: etnografia de um julgamento pelo Tribunal do Júri de São Paulo, Brasil A partir de etnografias da dinâmica de julgamentos realizados por Tribunais do Júri, talvez possamos "compreender" quais moralidades são constantemente atualizadas, seja nos tribunais, seja no mundo exterior a eles.…”

O sistema de justiça criminal na perspectiva da antropologia e da sociologia

“…Analisando a economia das trocas punitivas a partir de uma etnografia de JECrim, Carmen Fullin (2011), em tese defendida no PPG em antropologia social da USP, aponta que esses juizados são caracterizados pela rá-pida distribuição de punições não carcerárias, como prestação de serviços à comunidade e sanções monetárias. A agilidade apoia-se na utilização de acordos estabelecidos entre promotores e suspeitos de crimes considerados leves, com a finalidade de evitar o processo judicial.…”

A construção de um modelo 'alternativo' de gestão de conflitos: usos e representações de justiça restaurativa no estado de São Paulo

“…Muitos autores já problematizaram essa noção de conflitos considerados de menor potencial ofensivo, como Fullin (2011), Azevedo (2001, e Sinhoretto (2011). Azevedo, ao falar da informalização da justiça no Brasil, especificamente sobre os Juizados Especiais…”

“…Foi possível observar ainda que nos círculos restaurativos são manipuladas diversas significações sobre o que é justiça oficial juvenil e a justiça restaurativa, de acordo com o repertório acessado pela facilitadora. A observação participante possibilitou verificar os momentos destas construções e o olhar atento para os casos permitiu verificar como esses significados, produzidos na micropolítica que envolve o cotidiano do programa, conectam-se a uma dimensão mais ampla associada a um contexto de crise do sistema de justiça e da retórica punitiva ou ressocializadora (FULLIN, 2011), especialmente no que concerne aos adolescentes em conflito com a lei.…”