Público e privado na política de assistência à saúde no Brasil: atores, processos e trajetórias

Humanização do parto: política pública, comportamento organizacional e ethos profissional

“…No modelo previdenciário das CAPs e dos IAPs não se considerava a prestação de serviços de assistência médica como um direito universal, mantendo-se excluídos dos benefícios todos e todas que não estivessem incorporados ao mercado formal de trabalho, o que determinava o caráter restrito da assistência médica oficial e construía uma "cidadania regulada" (Santos, 1994apud Costa, 2002. Além disso, as instituições previdenciárias eram heterogêneas em relação à legislação específica, ao número de assegurados, à arrecadação e ao percentual de despesas com assistência à saúde (Menicucci, 2007).…”

“…A orientação política dos anos 1960, favorecendo o segmento médico-assistencial privado, levou à constituição de um "complexo previdenciário" composto por três subsistemas (Menicucci, 2007): o próprio, o contratado e o conveniado. O subsistema próprio era constituído por postos de assistência médica (majoritariamente 24 públicos) e hospitais do INPS (e, posteriormente, do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social -Inamps), que se caracterizavam por serem maiores e mais bem equipados.…”

A emenda constitucional n. 29 de 2000 e os governos estaduais

“…Dois propósitos motivaram essa conduta do governo federal: forçar o aumento da participação das esferas subnacionais, em particular dos estados, e desvincular os recursos da CPMF da saúde, para o que seria necessário indicar uma nova fonte de custeio para o setor (Menicucci, 2003). Vale lembrar que os esforços para agilizar a tramitação da PEC coincidiam com a aproximação do término de vigência da CPMF, previsto para 31 de dezembro de 1999.…”

Development policy for the Brazilian health industry and qualification of national public laboratories

“…On the one hand there were initiatives to foment the public model via public policies like the expansion of immunization (National Immunization Program -PNI), incentives for public production of inputs (e.g., the National Program for Self-Sufficiency in Immunobiologicals), and stimulus for healthcare based on primary care (the Family Health Program). On the other hand, private insurance and health plan companies were strengthened, which helped consolidate the characteristics of the social security model 32 : the supply of private beds and tests based on a strong increment in the importation of medicines and medical and hospital equipment, with private financing and government subsidies for expanding the supply and purchasing healthcare services.…”