Public expenditure and the environmental management of Brazilian municipalities: a panel data model

Programa Município VerdeAzul: uma análise integrada da gestão ambiental no estado de São Paulo

“…No Brasil, foi a partir da década de 1980 que houve maior protagonismo da pauta ambiental, com destaque para a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) e o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), em 1981; um capítulo específico sobre o tema na Constituição Federal de 1988; entre outros arcabouços legais (Leme, 2010;Viola & Franchini, 2012). Diante da criação desta estrutura político-institucional, as responsabilidades ambientais foram incorporadas nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal (Broietti et al, 2018), com tendência ao processo de descentralização mediante o papel imprescindível dos municípios (Bursztyn & Bursztyn, 2012;Neves, 2012;Rezende et al, 2019).…”

“…Aspecto relevante vinculado a esse contexto é a análise da prioridade da pauta no orçamento público, sendo que o Brasil não estabelece um percentual mínimo obrigatório de investimentos ambientais, impactando em oscilações no montante destinado (Broietti et al, 2018). Apesar da importância, Pacheco et al (2017) ressaltam que os estudos na área são recentes e citam a demanda por análises dos gastos públicos ambientais a nível local.…”

“…A análise dos recursos ambientais relativos (Gráfico 1) é importante porque permite identificar o percentual de gastos direcionados à pauta ambiental em relação ao orçamento público como um todo (Broietti et al, 2018).…”

“…Considerando a média do período, 4% dos gastos totais dos municípios paulistas foram destinados às funções ambientais, sendo que as maiores parcelas estiveram vinculadas à função "saneamento" (3,1%). Broietti et al (2018) analisaram os gastos ambientais dos municípios brasileiros apenas com a função "gestão ambiental", entre 2012 e 2016, sendo que São Paulo ficou na oitava posição entre os 26 estados (média de 0,94%), demonstrando proximidade ao resultado desta pesquisa e relatando uma continuidade nos montantes médios destinados a pauta.…”

“…Frente a essa sociedade produtora de riscos, verifica-se a demanda por estratégias de adaptação sociopolítica segundo novos paradigmas (Tosun & Leininger, 2017), conforme evidenciado pela Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), composta por 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) (ONU, 2015). Nesse cenário, é fundamental o papel desempenhado pela esfera pública como propulsora de políticas que harmonizem crescimento econômico, justiça social e proteção ambiental (Broietti, Flach, Rover, & Souza, 2018;Bursztyn & Bursztyn, 2012;Fiorino, 2010).…”