Psicoterapia para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual no Sistema Público: Panorama e Alternativas de Atendimento

Abstract

O objetivo deste ensaio é abordar a questão da garantia de acesso ao tratamento psicoterápico de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual pelo sistema público, tendo em vista que o desenvolvimento de psicopatologias em curto e em longo prazo está associado à experiência de violência sexual. As principais leis e diretrizes sobre a organização dos serviços públicos de assistência social e de saúde para vítimas de violência sexual foram revisadas, bem como estudos sobre os encaminhamentos adotados nesses casos. Constatou-se que o serviço público de assistência deve oferecer atendimento psicossocial, enquanto o serviço público de saúde deve oferecer psicoterapia. No entanto, os estudos sobre encaminhamentos de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes indicam baixos índices de encaminhamento para serviços que oferecem psicoterapia. Tal panorama é discutido a partir das diretrizes quanto ao público atendido pelo serviço público de saúde no que tange à saúde mental, bem como a partir da quantidade desses serviços em nosso país. Alternativas para a garantia de acesso ao tratamento psicoterápico de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual pelo sistema público de saúde são discutidas.

Registros de Notificação Compulsória de Violência Envolvendo Crianças e Adolescentes

“…Além do fortalecimento da atuação do psicólogo no campo da APS, destaca-se a necessidade de investimentos em serviços de atendimento psicossocial e psicoterapia para crianças e adolescentes vítimas de violência, por meio de práticas complementares entre psicólogos que atuam no SUS e no SUAS (Hohendorff, Habigzang, & Koller, 2015). Outra contribuição da Psicologia no contexto da violência é a atuação junto ao sistema de justiça, na qual o psicólogo pode qualificar a tomada de decisão dos operadores do Direito, atuando como mediador entre a criança/adolescente e contexto judiciário (Eloy, 2012;Pelisoli, & Dell'Aglio, 2014).…”

Violência sexual na adolescência, perfil da vítima e impactos sobre a saúde mental

“…In this context, the concern of the Ministry of Health with the theme has been translated into two booklets about sexual abuse in childhood and adolescence, which give recommendations to health professionals on the need for support and care for the victim's mental health 51,52 . However, as shown in Von Hohendorff et al 53 , children and teenagers who have been abused but whose psychopathological symptoms are not regarded as severe or persistent do not have access to any mental health service. Thus, there seems to be a gap between existing scientific knowledge on the consequences of sexual violence and national public policies, which do not clearly provide the access of this population to psychotherapy 53 .…”

“…However, as shown in Von Hohendorff et al 53 , children and teenagers who have been abused but whose psychopathological symptoms are not regarded as severe or persistent do not have access to any mental health service. Thus, there seems to be a gap between existing scientific knowledge on the consequences of sexual violence and national public policies, which do not clearly provide the access of this population to psychotherapy 53 . With regard to prevention policies, Brazil is even further behind.…”

Atendimento à saúde de crianças e adolescentes em situação de violência sexual, em quatro capitais brasileiras

“…Todavia, como têm denunciado vários estudos em todo o País, a oferta ainda é baixa, com poucos CAPSi para populações de dimensões metropolitanas 26 . Como problematiza estudo recente 27 , a existência de CAPSi não garante a oferta de psicoterapia para as crianças e os adolescentes que sofreram VS. Segundo diretriz governamental, esses serviços devem atender a transtornos mentais severos e/ou persistentes, mas tais critérios não são claramente definidos e tal julgamento é feito pelo profissional. Assim, os casos que não são reconhecidos nessa condição não encontram serviço de referência na rede pública de saúde para atendimento psicoterápico.…”