Proteção social em saúde: um balanço dos 20 anos do SUS

Abstract

A instituição do Sistema Único de Saúde pela Constituição brasileira de 1988, baseado na diretriz de universalidade e inserido em uma lógica abrangente de Seguridade Social, representou uma inflexão importante na trajetória histórica da proteção social em saúde no país. O artigo parte de um debate conceitual sobre proteção social em saúde e da discussão sobre a trajetória e as principais características histórico-estruturais do sistema de proteção social brasileiro conformado até os anos 1980, com ênfase nas suas expressões na saúde. A seguir, procura fazer um balanço dos 20 anos do SUS, a partir da análise das mudanças e continuidades observadas em quatro dimensões selecionadas para a caracterização da proteção social em saúde no caso brasileiro: organização institucional; financiamento; mix público-privado e modelo de atenção em saúde. Por fim, discutem-se as principais dificuldades e os desafios atuais relacionados à expansão da proteção social em saúde no Brasil.

Obstáculos políticos à regionalização do SUS: percepções dos secretários municipais de Saúde com assento nas Comissões Intergestores Bipartites

“…These trends can be summarized as follows: on the one hand, the agenda of the transition period for democracy, driven by the return of direct elections, the fiscal strengthening of subnational entities and the innovations of the Federal Constitution of 1988, which emphasized the strengthening of local governments; on the other, the transformations promoted by neoliberal reforms of the 1990s, with monetary stabilization measures, state administrative reform, renegotiation of state debts, privatization of banks and state enterprises, Unbundling of Federal Government's Revenues -DRU, among others, who have created a recentralizing impulse [9][10][11][12][13][14] .…”

Posicionamento do Cebes no processo de implementação do SUS na conjuntura 2003-2014

“…O reconhecimento dos avanços e as críticas feitas pela entidade, citados anteriormente, convergem com as análises realizadas por outros autores que também destacam os benefícios alcançados e criticam o subfinanciamento, o favorecimento ao mercado privado de planos de saúde, a delegação de responsabilidade sobre o gerenciamento de serviços públicos a entidades privadas como importantes entraves impostos à efetivação do SUS ao longo das mais de duas décadas de sua implementação (CARVALHO, 2013;MENICUCCI, 2009;PAIM, 2013A;SANTOS, 2013;VIANA, MACHADO, 2008;).…”

“…142 em 1990 (FLEURY;1994;PAIM, 2008, base jurídica do Sistema Único de Saúde (SUS). O processo de implementação desse projeto, ao longo dos últimos 28 anos , tem sido pontuado por avanços e retrocessos, aproximações e distanciamentos entre o que foi proposto nos primórdios do movimento pela RSB e o que vem sendo efetivamente realizado, em função das opções políticas adotadas pelos diversos governos que se sucederam nesse período (NORONHA; LIMA; MACHADO, 2008;SOUZA;PAIM, 2014).…”

Judicialização Da Saúde E Orçamento Público.

“…Vallinder (1995), em que foram formuladas linhas de análise comuns para a pesquisa empírica comparada do Poder Judiciário em diferentes países.…”

“…E prosseguem as autoras alertando que a política de saúde se insere fortemente nesse movimento de subtrair da órbita mercantil o acesso aos bens e serviços de saúde, quando a responsabilidade pela saúde de uma determinada população passa a ser responsabilidade de todos, coletiva, e um direito do cidadão (VIANA; MACHADO, 2008).…”