Programa Nacional de Alimentação Escolar: uma política pública saudável

Abstract

Resumo Este artigo analisa o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) como uma Política Pública Saudável (PPS). A Lei n. 11.947/2009 estabeleceu que os Entes Federados adquiram no mínimo 30% dos recursos advindos do FNDE em alimentos da agricultura familiar. Por sua vez, uma PPS consiste em uma política pública que leva em consideração na sua formulação, diferentes áreas que determinam a saúde da população. A exigência da compra de alimentos de agricultores familiares contempla para além da valorização da produção agrícola local, orgânica e advinda de agricultores familiares, a priorização de uma alimentação saudável para os estudantes, contribuindo para a formação de hábitos saudáveis de alimentação. Portanto, observa-se que o PNAE contribui para a promoção de saúde e pode ser compreendido como uma PPS. O PNAE ao articular ações de diferentes setores, torna a política pública mais efetiva e mais eficiente, pois gera-se resultados positivos para além da saúde, maximizando os retornos para a sociedade. Desta maneira, propõe-se mecanismos para o aprimoramento e fortalecimento do PNAE, visando complementar e reforçar ações realizadas no SUS.

School feeding in Federal Institutes: characterization and analysis of food acquisitions from family farming

“…However, of the 38 IF, only 10 did not return PNAE resources that should have been used for buying food to the Federal Government. This compromises the program's potential as a healthy public policy, the valuation of sustainable food production, and family farmers' permanence in rural areas [21][22][23].…”

Série temporal de estudantes em dietas especiais inscritos no Programa Nacional de Alimentação Escolar da cidade de Macaé, Rio de Janeiro

“…Monteiro, Aerts e Zart [18] destacam a provável relação entre a localização geográfica e a prevalência de excesso de peso, ao avaliar 476 estudantes de 5 a a 8 a série, das escolas rurais do município de Gravataí/RS, e sinalizam a maior prevalência de sobrepeso/obesidade entre eles, sendo essas relacionadas a condições socioeconômicas mais desfavoráveis. Tal fato relaciona-se à situação alimentar da população, com amplo acesso a alimentos ricos em gorduras, e a subnutrição e a dificuldade no direito à alimentação adequada persistindo em alguns países [19] O aumento de estudantes que necessitam das DE observado no presente estudo, vai ao encontro da literatura. O estudo ERICA, ao avaliar mais de 70 mil adolescentes, entre 12 e 17 anos, apontou como principais prevalências os fatores de risco cardiovascular e suas associações, o sobrepeso e a obesidade, a pressão arterial elevada, o colesterol HDL baixo, e a prevalência de síndrome metabólica [20] .…”

Controle social no Programa Nacional de Alimentação Escolar: limites e potencialidades da atuação dos Conselhos no Paraná

“…Este conjunto de ações e preocupação de stakeholders em nível federal pode destacar uma clara diferença em relação ao comportamento no fi nal dos anos 1990 e início de 2000, observado por Peixinho (2011). Em contraposição ou, até mesmo, fruto de um processo de amadurecimento e avaliação de resultados por parte da burocracia de gestores e de órgãos de controle, o desenvolvimento dessas diversas ações e materiais de apoio indicam a uma intencionalidade de o órgão central também atuar como promotor e fortalecedor dos agentes locais, para que estes tenham conhecimento e ferramentas mínimas para atender às norma vas federais (FERREIRA et al, 2019;KROTH;GEREMIA;MUSSIO, 2020).…”