Resumo Este artigo analisa o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) como uma Política Pública Saudável (PPS). A Lei n. 11.947/2009 estabeleceu que os Entes Federados adquiram no mínimo 30% dos recursos advindos do FNDE em alimentos da agricultura familiar. Por sua vez, uma PPS consiste em uma política pública que leva em consideração na sua formulação, diferentes áreas que determinam a saúde da população. A exigência da compra de alimentos de agricultores familiares contempla para além da valorização da produção agrícola local, orgânica e advinda de agricultores familiares, a priorização de uma alimentação saudável para os estudantes, contribuindo para a formação de hábitos saudáveis de alimentação. Portanto, observa-se que o PNAE contribui para a promoção de saúde e pode ser compreendido como uma PPS. O PNAE ao articular ações de diferentes setores, torna a política pública mais efetiva e mais eficiente, pois gera-se resultados positivos para além da saúde, maximizando os retornos para a sociedade. Desta maneira, propõe-se mecanismos para o aprimoramento e fortalecimento do PNAE, visando complementar e reforçar ações realizadas no SUS.

Palavras-chave: fi nanças públicas, municípios catarinenses, efi ciência tributária. est ITEP. Joinville's own tax revenues combined with the return of the ICMS exceed ten times the amount received from transfers from the Federal Government in all years of the study. Concerning GDP sectors, the highest performance was observed in the services sector, followed by the industrial sector. Agriculture has contributed negatively. The dummy variable showed that all the seaside municipalities were, on average, 14% more representative than other municipalities for ITEP formation, confi rming the potential of the sector to generate revenue for municipalities

O presente estudo tem como objetivo avaliar a governança por parte das prefeituras municipais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme a Lei n. 11.947/2009, que prevê a aquisição de alimentos oriundos de agricultores familiares no valor mínimo de 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O trabalho lançou mão de estudo de caso em três microrregiões do Oeste de Santa Catarina (Chapecó, Concórdia e Xanxerê), considerando uma amostra constituída de 31 municípios. Os principais resultados demonstraram que o PNAE vem se apresentando eficaz, atingindo seus principais objetivos, em termos de fortalecimento da agricultura familiar, de proporcionar melhor qualidade nutricional para os alunos e de promover o desenvolvimento local/regional. Por outro lado, esses resultados poderiam ser maiores (ampliando a eficiência da política), caso a governança do Programa por parte das prefeituras municipais fosse mais robusta. A pesquisa verificou, ainda, que apenas quatro prefeituras (13% de nossa amostra) realizam uma gestão considerada adequada do Programa, no sentido de desenvolver ações de organização da produção, auxílio logístico e assessoria técnica aos agricultores.

Resumo O objetivo do trabalho é mensurar, de forma dinâmica a contribuição dos capitais, físico e humano, sobre o produto per capita dos municípios da região Sul do Brasil, para o período de 1999/2004. O trabalho inova em dois pontos em relação à literatura revisada. O primeiro consiste na construção das variáveis: capital humano e variação no estoque de capital físico. Para o capital humano, utilizou-se metodologia de Koman e Marin (1999). Para o capital físico, adotou-se como proxies o nível de investimento privadoatravés de empréstimos para investimentos do setor bancário -em conjunto com os investimentos públicos, por meio do investimento em capital nos municípios. A segunda inovação se refere ao emprego da metodologia econométrica em dados de painéis dinâmicos, proposta por Blundell e Bond (1998a). Os resultados demonstraram maior influência do capital humano no produto per capita dos municípios do Sul do Brasil no período. Palavras-chave crescimento econômico, capital humano, crédito bancário, municípios. Classificação JEL O40, I20, E44, R10. Abstract:The objective of this paper is to measure in a dynamic way the contributions of human and physical capital to the per capita output of the Brazilian southern municipalities during 1999 -2004. This paper innovates in two aspects regarding the reviewed literature. The first aspect is related to the variables human and physical capital. The human capital was built according to the methodology proposed by Koman and Marin (1999). The investment in physical capital was obtained from four sources: public investment made by the governments at municipal level and private ones made through loans from the banking system. The second aspect regards the econometric technique. The paper uses the GMM (Generalized Method of Moments) proposed by Blundell and Bond (1998a). The main result is that the human capital showed to be the most important one for the period analyzed.

Resumo Este estudo avaliou o impacto do tempo de adesão ao termo de compromisso de gestão (TCG), no âmbito do programa Pacto pela Saúde, sobre o nível de eficácia da política municipal de atenção básica, no período de 2008 a 2012. O TCG objetivou aprimorar a governança de política de saúde pelos entes federados, com especial atenção à gestão por resultados. O programa vigorou no Brasil entre 2006 e 2012, tendo recebido a adesão de 4.587 municípios (80% do total). Esta pesquisa buscou responder à seguinte questão: “qual foi o efeito causal do tempo de participação (em anos) no programa Pacto pela Saúde sobre o nível da eficácia da política local de atenção básica, para os municípios participantes?”. Para tanto, adotou-se um desenho de pesquisa quase experimental, mediante estimação de um modelo de dose-resposta com escore de propensão generalizado. Estimou-se, via análise de componentes principais, um indicador de eficácia da política de atenção básica (IDEAB), tendo como referência as metas preconizadas pelo programa. Os resultados da estimação da função de dose-resposta evidenciaram que o tempo de adesão ao Pacto pela Saúde teve impacto positivo e estatisticamente significativo sobre o nível de eficácia das políticas de atenção básica nos municípios participantes. Para cada ano adicional de permanência da política, o IDEAB aumentou, em média, entre 0,011 e 0,019 unidades. Portanto, os resultados sugerem que as metas importam para a governança de política de saúde municipal brasileira.

Background In recent years, public health policies and their effects on improving health outcomes have been gaining prominence in the economic literature and on the agenda of international organizations. Objective This study aims to evaluate the causal effect of the “Pacto pela Saúde” (Pact for Health) program on health policy performance in terms of a Health Vulnerability Index (HVI) of Brazilian municipalities from 2006 to 2013. The “Pacto pela Saúde” program is the current operational standard of the Brazilian Unified Health System (SUS). One of the main guidelines of this program was to improve health policy governance. Method The effect resulting from efficiency gains of the participation of municipalities in the health policy on the HVI was estimated by the Pearl’s Structural Causal Model. Results The results indicate a positive and significant impact of efficiency management on the reduction of health vulnerability in the municipalities. The Pearl’s Causal Model and the back-door criterion of causal identification were employed to calculate the effects of the “Pacto pela Saúde” program on the HVI. Conclusion The use of Pearl’s method in this study contributed to a more comprehensive analysis of the effects of the “Pacto pela Saúde” program on health outcomes and, therefore, its use in future research on the analysis of public policies is recommended.

Resumo Este estudo avaliou o impacto do tempo de adesão ao termo de compromisso de gestão (TCG), no âmbito do programa Pacto pela Saúde, sobre o nível de eficácia da política municipal de atenção básica, no período de 2008 a 2012. O TCG objetivou aprimorar a governança de política de saúde pelos entes federados, com especial atenção à gestão por resultados. O programa vigorou no Brasil entre 2006 e 2012, tendo recebido a adesão de 4.587 municípios (80% do total). Esta pesquisa buscou responder à seguinte questão: “qual foi o efeito causal do tempo de participação (em anos) no programa Pacto pela Saúde sobre o nível da eficácia da política local de atenção básica, para os municípios participantes?”. Para tanto, adotou-se um desenho de pesquisa quase experimental, mediante estimação de um modelo de dose-resposta com escore de propensão generalizado. Estimou-se, via análise de componentes principais, um indicador de eficácia da política de atenção básica (IDEAB), tendo como referência as metas preconizadas pelo programa. Os resultados da estimação da função de dose-resposta evidenciaram que o tempo de adesão ao Pacto pela Saúde teve impacto positivo e estatisticamente significativo sobre o nível de eficácia das políticas de atenção básica nos municípios participantes. Para cada ano adicional de permanência da política, o IDEAB aumentou, em média, entre 0,011 e 0,019 unidades. Portanto, os resultados sugerem que as metas importam para a governança de política de saúde municipal brasileira.

O presente trabalho mensurou a relação entre um conjunto de indicadores de despesas públicas, pertencentes ao grupo dos determinantes sociais da saúde, e os indicadores de saúde, mediante o emprego da técnica multivariada de análise de correlação canônica. O objetivo do estudo foi avaliar os efeitos dessas despesas sobre as condições de saúde dos estados brasileiros e Distrito Federal, na perspectiva de aprimorar as políticas públicas de saúde, contemplando a articulação de ações de diferentes áreas. Considerando que a saúde é um conceito multidisciplinar, tais indicadores sintéticos possibilitam uma análise mais ampla da condição de saúde dos estados, uma vez que capturou conjuntamente características latentes que, isoladamente, não possibilitariam o mesmo resultado. A correlação canônica, entre o primeiro par de variáveis canônicas apresentou-se bastante elevada (95,31%) e significativa, indicando que melhores resultados na área da saúde, bem como maior eficiência dos gastos e ganhos de economias de escala e de escopo, podem ser alcançados mediante o desenho de políticas públicas articuladas de diferentes áreas.